Nota sobre a Portaria do Ministério das Comunicações

A Abraço Nacional, diante da publicação da portaria que altera a Norma Completar 01/2004, vem de público manifestar a sua completa insatisfação com o fato de o Ministério das Comunicações não ter aceitado nenhuma de suas sugestões para o aperfeiçoamento da norma, principalmente no que diz respeito à conceituação de área de abrangência e de apoio cultural, que mais uma vez, piorou a situação das radcom.

Por isso, vem de público solicitar ao Ministério das Comunicações e à Presidência da República que revogue imediatamente essa portaria e que o Governo Federal ouça o Movimento de Radcom, representando pela Abraço, para a elaboração de nova regulamentação da Lei 9612/98, que proporcione o aperfeiçoamento da Lei e não o seu retrocesso.