Ministério das Comunicações publica novo aviso de habilitação para rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações divulgou em seu portal, o 12º aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária. Dessa maneira, mais 60 municípios brasileiros que ainda não possuem rádio comunitária terão a possibilidade regularizar uma emissora. A publicação foi feita na sexta-feira, 26 de outubro, e o prazo para apresentar a documentação exigida é de 60 dias a contar desta data. Os municípios beneficiados estão em Alagoas (1), Bahia (5), Maranhão (7), Paraíba (9), Pernambuco (1), Piauí (9) e Rio Grande do Norte (8). Também estão incluídos 10 municípios de Goiás e outros 10 do Tocantins.

A inscrição dos interessados poderá ser feita via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do ministério, em Brasília, que será responsável pela análise e andamento dos processos. Uma recomendação é que as entidades fiquem atentas à documentação exigida e aos prazos do aviso. Qualquer documento postado após o fim do prazo não será considerado. A apresentação da documentação exigida é obrigatória e a não apresentação acarretará o indeferimento do pedido de inscrição

O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária 2012-2013. Ao todo, serão lançados 26 avisos de habilitação, que vão contemplar 1.425 municípios. A maior parte dessas localidades ainda não conta com emissoras autorizadas de radiodifusão comunitária. Em outras cidades foi constatada demanda reprimida por novas rádios. A meta do Minicom é levar o serviço a todos os municípios brasileiros até o fim do próximo ano.

Clique aqui para ver a relação completa das cidades contempladas e o processo de seleção.

Informações: Ministério das Comunicaçõe

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Jornalista da Agência Abraço


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