Governo convida a Abraço para discutir marco regulatório e sistema digital

No dia Nacional de Mobilização das Rádios Comunitárias no Brasil, o Ministério das Comunicações recebeu dirigentes da Abraço para dialogar sobre o tema. O Secretário Executivo, César Alvarez, e o Diretor do Departamento de Outorgas Dermeval da Silva Júnior, se reuniram com o Coordenador Executivo da Abraço, José Sóter, e o Coordenador de Finanças Marcos Billy. Os representantes da Abraço-DF, Wantuir, João Moreno e Divino Cândido, também estiveram presentes para debater o assunto. No encontro, a entidade, que está completando 15 anos, falou sobre o aumento da área de abrangência das emissoras e as distribuições dos canais no espectro.

Diretoria Executiva Nacional:

Para José Sóter, o governo precisa retomar as questões estabelecidas na gestão anterior, quanto aos canais de freqüência que a Anatel determinou. “Na segunda recomendação dada pela Anatel havia um termo sobre o raio de abrangência de 1Km, e isso passou a ser lei. Mas nós queremos que se cumpra o acordo feito no governo Lula, que se comprometeu a conceder 3 canais entre 88MHz á 108MHz”, falou Sóter sobre o acordo feito na primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) em dezembro de 2009.

O Coordenador de Finanças da Abraço, Marcos Billy, lembrou da dificuldade que os assentamentos, Reserva Indígenas e Distritos têm em relação às rádios comunitárias, especialmente em relação aos documentos exigidos na lei 9.612 que, no mínimo cinco entidades constituídas de foto e de direito, para fazerem parte do conselho comunitário que fiscaliza a programação e,  por causa do alcance limitado dessas emissoras no meio rural onde as casas ficam longe uma da outra. “No Mato Grosso do sul existem cinco aldeias precisando de rádios comunitárias e a Abraço esta trabalhando para que elas tenham esse direito, que possam divulgar seus atos e costume, seu povo e cultura, cumprido assim, uma lacuna social que, é difundir as informações em seu idioma nativo”, afirmou Billy, que frisou também a dificuldade de sintonia que existem nas cidades que fazem fronteiras com outros países.

Compromisso firmado com governo:

O governo assumiu compromisso de revisar o Decreto 2.615 que regulamenta a lei 9.612/98, principalmente no que se refere ao canal locado entre 88 a 108MHz. O apoio cultural foi debatido e colocado como forma de desenvolvimento municipal e será apresentado um novo conceito ficando vedada a divulgação de preços. Abrangência do raio de um Km é outro assunto que rendeu bons frutos e, que o MiniCom sabe que isso não se sustenta tecnicamente. “as rádios comunitárias precisam ter garantia e segurança dentro do dial no canal que á ela for destinada na outorga, tem que ter direito a proteção” frisou Alvarez.

O Diretor do Departamento de Outorgas Dermeval da Silva Júnior assumiu o compromisso de negociar com a Anatel a aplicação da Norma 4.100 para que as rádios não sejam obrigadas a mudarem do canal atual para os canais fora do dial, abaixo de 88MHz, e sugestionou os canais 252, 253 e 254 para substituição para os que estejam no canal 200 que é fora do dial.

O Secretário Executivo do MiniCom, César Alvarez,  comprometeu-se em colocar a discussão interna no governo sobre a inclusão das rádios comunitárias no PNBL ( Plano Nacional de Banda Larga), para o funcionamento de Provedores Comunitários de Serviços de Banda Larga com o custo de no máximo R$ 15 reais ao mês e com qualidade para a comunidade onde a emissora esta inserida, executando assim, a política de inclusão digital do governo e o PNBL.   “sem restrição de transmissão ao vivo da programação das rádios comunitárias” solicitou Sóter.

Congresso Nacional vai ser acionado:

O Ministério das Comunicações irá trabalhar junto ao Congresso Nacional a importância da aprovação da PL 4573/2009 que altera o decreto-lei nº 2.848//1940 do Código Penal, e as leis: 9.472/1997, e 9.612/1998 para dispor sobre normas penais e administrativas referentes à radiodifusão e às telecomunicações, e das outras providências. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.  “Nós defendemos que o processo de descriminalização das rádios comunitárias seja aprovado urgentemente pelo Congresso Nacional e temos que trabalhar para isso”, disse Alvarez.

Outra solicitação atendida pelo governo, foi a inclusão da ABRAÇO nas mesas de discussão e negociação, sobre a digitalização do sistema de radiodifusão brasileiro, para o Coordenador Nacional da Abraço Sóter, “não basta só garantir a participação e sim viabilizar os recursos para que as comunitárias estejam dentro deste novo sistema digital e que estejam elas dentro do dial.

Compromisso da Abraço:

A Abraço ficou de averiguar entre os pontos acordados durante a primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicações), e avaliar o que já foi atendido dos 13 pontos apresentados ao ministro Paulo Bernardo no inicio de sua gestão na pasta. Uma reunião de trabalho ficou agendada para o dia oito de setembro, e outra para o dia 28 de setembro para finalizar as propostas que vão deste, emenda na lei 9.612, alteração no decreto 2.615 e nossas propostas para o novo marco regulatório.

Esperança de dias melhores:

A expectativa é que o governo concretize o que foi estabelecido através de um documento assinado pela gestão anterior. E que a Anatel não mude as regras, que dificultam ainda mais a sustentabilidade das rádios comunitárias.

Bruno Caetano

Da Redação

Com informações de Marcos Billy