Advocacia Geral da União envia parecer sobre Apoio Cultural para as rádios comunitárias

10 / 10 / 2011, 20:54
Destaques, RadCom
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A Advocacia Geral da União em resposta ao Ministério das Comunicações emitiu um parecer a Abraço sobre a possibilidade de Apoio Cultural em rádio comunitária. A entidade enviou um requerimento ao governo, solicitando a participação da radiodifusão comunitária no uso de verbas públicas. O Artigo 18 da Lei 9618/98 permite o patrocínio, sob forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos pelas rádios comunitárias, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

O parecer enviado pela advogada da União, Mariana Montez, diz que qualquer patrocínio sob a forma de apoio cultural deverá ser feito apenas sob as condições que tratam das finalidades das emissoras comunitárias que estão presentes no artigo 3º e 4º da Lei nº 9612/98. Dessa maneira, as rádios comunitárias podem exigir das prefeituras e órgãos da administração, a participação nas verbas destinadas à comunicação de seu município, fazendo se cumprir assim o parecer da Advocacia Geral da União.

Para ter acesso ao parecer sobre o apoio cultural, clique no banner da Coordenação de Finanças das páginas da Agência Abraço ou Abraço Nacional.

Bruno Caetano
Da Redação

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4 Comentários em “Advocacia Geral da União envia parecer sobre Apoio Cultural para as rádios comunitárias”

José Rufino Ribeiro Pereira wrote on 13/10/2011
este parecer não ajuda em nada as radios comunitarias, não esclarece o que pode e o que não pode, ficou vago as resposta nescessarias
Odirlei wrote on 13/10/2011
Excelente noticia para nós comunicadores comunitários, favor citar o nº desse parecer e o link oficial da AGU onde ele esta publicado para que possamos imprimir e embasar nossa busca de apoio dos órgãos publicos locais.
Edmir Terra wrote on 15/10/2011
Gostaria de ter a cópia do Parecer da AGU. Se alguém tiver, por favor me envie.
Não achei nehuma LEI que ampare as Radios Comunitárias de forma que a Câmara
Municipal possa contribuir com as emissoras (Sistema radCom). As emissoras
comerciais podem “cobrar” sua divulgação. O carater associativo das RadCom
inviabiliza o processo. Alguém sabe esclarecer? Obrigado.
Valcerlan cruz wrote on 20/10/2011
Ola , fui no site da AGU, e fiqui horas a procura desse parecer, e nao encontrei nada no que toca apoio cultural a radio counitaria, portanto peco o numero desse parecer pois assim poderei ter sucesso na procura do mesmo.
Desde ja agradec sua cordial atencao..
Valcerlan cruz