Porto Alegre, janeiro 2010
Prof. Dr. Solon Eduardo Annes Viola ( Coordenador do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos )

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos torna público seu apoio ao Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3. Tal Programa insere-se no processo de construção de uma cultura de Direitos Humanos, que a sociedade brasileira vem realizando desde as lutas pela democratização nacional, a partir da década de 1970. Esse processo inclui a defesa da vida dos que militaram contra a ditadura, as lutas em defesa da anistia pelas eleições diretas e a constituinte cidadã. Inclui também a elaboração do Primeiro Programa Nacional, em 1966, e do segundo Programa Nacional em 2003. Planos que contribuíram, a seu tempo, para o fortalecimento da democracia.
O 3º PNDH foi construído a partir de uma ampla participação da sociedade civil com a realização de 27 conferências estaduais, culminando na realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2008. A sociedade civil e o Estado dialogaram intensamente sobre as múltiplas carências sociais e as intensas dificuldades culturais e políticas que se apresentam para a democracia nacional.
O referido Programa Nacional traça diretrizes e indica ações para a construção de políticas públicas a serem implementadas no sentido de superar as desigualdades sociais, garantir as liberdades fundamentais, avançar na construção da autonomia e da cidadania de todos e de cada um. Sua estrutura está solidamente respaldada pela Constituição Nacional e pelos inúmeros tratados internacionais dos quais o Estado Brasileiro é signatário.
Apresenta ainda diretriz no sentido de possibilitar a superação de dificuldades históricas, na medida em que propõe a inclusão de todos, o respeito à diversidade, à garantia de participação, à interdependência e à universalidade dos direitos humanos, como ocorre nas mais avançadas sociedades democráticas.
As críticas, as discordâncias e os debates públicos gerados pela divulgação do 3º PNDH fazem parte do processo de avanço democrático pelo qual passa a sociedade brasileira. Não ferem sua essência e não devem impedir sua imediata ratificação pelo Presidente da República.
O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos ratifica seu apoio integral ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como manifesta a confiança de que a serenidade, a capacidade de diálogo, o senso crítico apurado fazem do Ministro Paulo Vannuchi a pessoa indicada para coordenar os debates e a implementação do 3º PNDH.