Archive for July, 2010

Rádios e entidades de todo o estado estão mobilizadas

Será realizado na UNISC em Santa Cruz do Sul o Congresso Estadual das Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul. Nos dias 13 e 14 de agosto delegados e delegadas de todo o estado estarão debatendo os principais temas que envolvem a radiodifusão comunitária no Brasil.

O evento é a etapa gaúcha do Congresso Nacional da ABRAÇO que acontecerá em dezembro em Belém do Pará e renovará a direção nacional da entidade além de traçar os rumos para o movimento no próximo período.

As mais de 500 entidades que mantém Rádios Comunitárias no estado estão sento provocadas a realização de reuniões com as comunidades para eleição da delegação.

Em Santa Cruz do Sul serão discutidos temas como a concessão de outorgas, sustentabilidade e financiamento público, mudanças na legislação do setor, relação com o ECAD e direito autoral, estruturação das Regionais da ABRAÇO, organização do movimento, calendário de mobilização, ações judiciais, multas, ampliação da gestão democrática e a comunicação no Brasil.

A ampliação e o apoio a participação das mulheres nas rádios comunitárias também é pauta do encontro . A garantia de pelo menos 30% de participação feminina na delegação ao Congresso Estadual está sendo trabalhada pela coordenação do congresso também nos critérios de delegação e uma reunião para formação do Coletivo Estadual de Mulheres da ABRAÇO está sendo estruturada.

O encontro terá início no dia 13 de agosto, às 19 horas com o debate “A Comunicação no Brasil” que será uma atividade conjunta da ABRAÇO-RS, Pró – Reitoria de Extensão e Relações Comunitárias da UNISC e Diretório Central dos Estudantes de UNISC. Ainda no dia 13 será realizada a homenagem e ato de inauguração da Sede Estadual da ABRAÇO que levará o nome do Lutador Domingos Roque de Oliveira, saudoso militante da ABRAÇO que faleceu no inicio de 2009.

O dia 14 iniciará com a abertura oficial, para esta foram convidadas as entidades parceiras da ABRAÇO-RS na construção do Jornal dos Trabalhadores, Movimentos Sociais, representação das Universidades e da anfitriã UNISC, representantes da administração municipal e representação das entidades lutadoras pela democratização da comunicação. Neste momento será feita a apresentação do Portal de Notícias da ABRAÇO-RS que está garantindo ás rádios comunitárias o instrumento de integração virtual com a disponibilidade de sites para cada emissora.

A inscrição de delegados e delegadas está sendo feita pelo www.portalabraco.org.br e o credenciamento será realizado a partir das 19 horas do dia 13 de agosto.

Para o Coordenador Executivo da ABRAÇO-RS, Clementino dos Santos Lopes, o Congresso é o momento de mobilização que as Rádios Comunitárias precisam protagonizar para dar sequência na luta pela anistia dos comunicadores populares perseguidos ao longo da consolidação das Rádios Comunitária e organizar a busca pelo financiamento público das emissoras. “A sociedade brasileira não pode admitir que o pais assuma uma passivo que reedita a ditadura militar, a anistia aos milhares de lutadores que dedicam sua vida a construção das rádios comunitárias é o mínimo que o Brasil deve não só a eles mas às comunidades que lutam diariamente pelo direito à comunicação. Exigimos a liberação imediata de recursos para o financiamento das nossas emissoras pois é isso que garantirá a autonomia e a gestão cada vez mais democrática.” Afirma Clementino.

O Coordenador da ABRAÇO-RS ainda salienta que a mobilização para realização do Congresso Estadual objetiva reunir em um mesmo espaço, antigos e novos militantes das rádios comunitárias para acumular forças na luta por uma comunicação verdadeiramente democrática. “Aquilo que há décadas buscamos na luta pela democratização da comunicação brasileira não encontramos consolidado. É por isso que a caminhada precisa continuar com mais força e empenho da sociedade brasileira. A Conferência Nacional de Comunicação mostrou o que é preciso ser concretizado, nosso papel agora e alertar o povo brasileiro quanto aos seus direitos e a comunicação é um dos principais. É preciso libertar o Brasil da dominação que é imposta pelos grandes grupos midiáticos e construir a radiodifusão comunitária como modelo de democracia é a nossa tarefa .”

O congresso também elegerá a delegação gaúcha ao Congresso Nacional da ABRAÇO.

Maiores informações sobre o Congresso Estadual das Rádios Comunitárias podem ser encontradas no www.portalabraco.org.br .

ABRAÇO-RS

A Comissão pró fundação da Abraço MS marcou para o dia 21 de agosto o Encontro Estadual de Rádios Comunitárias, que se realizará na cidade de Dourados-MS, na sede do Sindicato dos Bancários, para discutir a criação da entidade no Mato Grosso do Sul.
Segundo a Comissão Organizadora, que é formada pelas mantenedoras das emissoras das cidades de: Angélica, Juti, Eldorado, Ivinhema, Itaquirai, Rio Brilhante, Deodapólis, Dourados, Corumbá e Novo Horizonte do Sul, serão convidadas todas as emissoras comunitárias do estado e será feito um empenho especial para que de cada três dirigentes que a mantenedora da emissora tem direito de enviar para o encontro, pelo menos uma dirigente mulher terá que ocupar essa vaga para participar do evento e da criação do Coletivo de Mulheres da Abraço. Informações: abracoms@hotmail.com ou nos fones: 67-9984-6872/9645-0564/9613-4061/8471-8880/9963-3432/8449-6219/9603-3771.

Nesse dia, a advogada Patrícia Lange ministrará palestra sobre o tema: O atual cenário do serviço de radiodifusão comunitária, Ecad, formato de apoio cultural e contratação com órgãos públicos.
O Encontro Estadual de Rádios Comunitárias vai elaborar e discutir as teses que serão apresentadas no próximo congresso nacional da ABRAÇO, que se realizará de 16 a 19 de dezembro de 2010 em Belém, Estado do Pará.

O encontro pró fundação da ABRAÇO/MS terá a seguinte programação:

8:00 – Inscrição e Cadastramento

9:00 – Abertura com apresentação das entidades participantes

9:30 – Cenários da Radiodifusão Comunitária – Patricia Lange Gomes

10:00 – Resultados da Confecom (1ª Conferência Nacional de Comunicação) em favor das Rádios Comunitárias

11:00 – Troca de experiências entre os participantes

12:00 – Almoço

14:00 – Palestra com representante da Abraço Nacional

15:00 – Fundação da Abraço MS

16:00 – Encontro de criação do Coletivo Estadual de Mulheres da Abraço

18:00 – Encerramento

Local: Sindicato dos Bancários de Dourados e Região – Rua Olinda Pires de Almeida, 2450 Vila Tonan – Próximo ao parque dos Ipês – Dourados – MS.

26Jul2010 Autor: Ivan Moraes Filho

O comunicador David Moreno demorou um pouco para começar o debate sobre direito à comunicação que promovia nos novos estúdios da Rádio Comunitária Alternativa FM, em Engenho Maranguape.

Enquanto apresentava as convidadas, lembrava do esforço de se colocar uma rádio no ar. Das dificuldades que enfrentou nos três meses em que as transmissões foram interrompidas para que a emissora ganhasse uma antessala, um tratamento sonoro de melhor qualidade, uma nova pintura. Com dinheiro arrecadado aqui e ali e com o suor de gente como o pedreiro Luiz Carlos, que não ganhou nenhum monetário tostão pelo trabalho.

Do aquário onde controla a mesa de som, David via a turma chegando para acompanhar o grande momento de perto. Vinha o cantor Carlos Adriano, a garotada que aprende flauta na escola Nelson Ferreira, os MCs Paulinho, Pezão e Buiú. Os colegas de rádio Rubem Lira, Flávio Baresy, Marconi Resenha, o produtor Salada, o multiartista Noúr. Tantos outros e outras.

Todo mundo ansioso para novamente ter acesso ao microfone da rádio mais ouvida da localidade. Duas vezes, David respirou fundo e impediu as lágrimas de escorrerem sobre seu rosto. Na terceira, não segurou a emoção e chorou no ar. Acompanhado pelo companheiro Júnior Bezerra, que acompanhava tudo com câmera em punho, soltou uma vinheta que explicava os procedimentos para a aposentadoria. Chorou mais um pouco.

O “deslise” emotivo deixa clara a identidade da Alternativa.

Uma rádio sem ouvintes, mas com falantes. Uma mídia social pré-orkut que, há seis anos, opera sem as devidas garantias políticas e financeiras que caberiam ao estado brasileiro. Sem autorização formal do Ministério das Comunicações para funcionar, é legitimada pela força de uma comunidade que recusa-se a ficar calada.

Durante o domingo de reinauguração, não foram poucas as pessoas que prestigiaram a estação que ocupa (no melhor sentido da palavra) o canal 98.1 nas proximidades do Engenho. Artistas, estudantes e professores do bairro, representantes de entidades da sociedade civil, militantes de direitos humanos, representantes do poder público e até um simpático tenente-coronel da PM que aceitou o convite para falar de segurança pública – e voltou para casa com uma lista de sugestões para o policiamento da área.

Com ou sem a formalização da outorga, a Alternativa está mais viva do que nunca, com seus microfones abertos e uma vontade danada de agregar também um projeto de TV Comunitária. No que depender da força de vontade da turma de Engenho Maranguape, desconfio que não vai demorar muito.

Redação Abraço

O Governo Federal criou uma Comissão Interministerial para discutir e apresentar uma proposta de nova regulamentação para a área das comunicações.
Aparticipação de representações da Sociedade civil ficou definida como “entidades privadas”, o que gerou muita confusão e reaçoes diversas a respeito dessa forma genérica que propicia interpretações diferenciadas sobre o seu significado.

A Abraço Nacional não aceita a possibilidade de que essa discussão tão importante se dê ao largo das representações da I Confecom. Por isso reivindica a sua participação como convidada nessa CMI, pois representa um segmento imprescindível para a democratização das comunicações no Brasil que é o segmento das rádios comunitárias.

Não se pode discutir comunicações no Brasil sem envolvera Abraço Nacional pois a radiodifusão comunitária é, atualmente, o serviço que mais demanda o Ministério das Cominicações, a Anatel e a Polícia Federal, além de ser o segmento que mais mobilizou e teve participação mais organizada na Confecom, tendo, inclusive aprovada a proposta de criação de uma Lei Geral de Radiodifusão para regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal.

Redação Abraço Nacional

AComissão Pró-Abraço MS marcou para o dia 21 de agosto o Encontro Estadual de Rádios Comunitárias do estado, em DOURADOS, na sede do Sindicato dos Bancários, para discutir a criação da Abraço MS.

Segundo Edmilson, Coordenador da Comissão Organizadora, serão convidadass todas as emissoras comunitárias do estado e será feito um empenho especial para que cada emissora tenha pelo menos uma dirigente mulher para aprticipar do encontro e da criação do Coletivo de Mulheres da Abraço.

o Econtro terá a seguinte programação:

8:00 Inscrição e Cadastramento

9;00 Abertura com apresentação das entidades participantes

9:30 – Cenários da radiodifusão comunitária – Patricia Lange Gomes

10:00 – Resultados da Confecom (1ª Conferência Nacional de Comunicação) em favor das Rádios Comunitárias –

11:00 – Troca de experiências entre os participantes

12:00 –Almoço

14:00 – Palestra com representante da Abraço Nacional

15:00 – Fundação da Abraço MS

16:00 – encontro d ecriação do Coletivo Estadual de Mulheres da Abraço

18: 00 – Encerramento

Local: Sindicato dos Bancários de Dourados e Região

(Rua Olinda Pires de Almeida, 2450 Vila Tonani… Próximo ao parque dos Ipês) – Dourados – MS

maiores informações com edmilsom – edmilsoncaccia@uol.com.br e com marcos: marcosbillyfm@hotmail.com

Redação Abraço Nacional

A Comissão Organizadora do II Congresso da Abraço Rondônia reuniu-se, ontem, 23/07, em Porto Velho e decidiu convovar o II Congresso da Abraço Rondônia para os dias 13 e 14 de agosto, em Porto Velho. Serão convidadas todas as emissoras comunitárias do estado, com a participação de até 03 dirigentes de cada, sendo pelo menos uma mulher.

A Abertura do Congresso será às 19 h do dia 13 e no dia seguinte serão debatidos os temas do congresso nacional e será realizado o I Encontro das Mulheres da Abraço-RO, para a criação do Coletivo Estadual de Mulheres da Abraço.

Também serão eleitos os novos dirigentes estaduais e os delegados e delegadas ao VII Congresso Nacional, que será realziado de 16 a 19 de dezembro, em Belém-PA.

A Comissão Organizadora do congresso está orientando para que os radialistas comunitários busquem apoios no município para patrocinarem as suas idas até Porto Velho.

21 julho 2010

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgou improcedente ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra líder comunitário no Recanto das Emas, cidade satélite do Distrito Federal, por suposta exploração de rádio clandestina.

Para o juiz federal, não se pode caracterizar como exploração clandestina do serviço de radiodifusão operar uma emissora de rádio comunitária, se a própria Constituição Federal assegura o direito à livre informação e o Pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, autoriza o exercício dessa atividade sem qualquer empecilho por parte do Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o presidente da Associação dos Moradores do Recanto das Emas – Aremas, pedindo sua condenação com base na Lei Geral das Telecomunicações, a Lei n. 9.472, de 1997, em razão de haver instalado e vir operando de forma clandestina uma rádio naquela cidade satélite do Distrito Federal.

Ouvido em juízo, o líder comunitário declarou haver adquirido os equipamentos para a rádio comunitária com doações dos próprios moradores, destacando não ter a emissora qualquer propósito comercial, limitando-se sua programação a mensagens de utilidade pública, dicas de segurança, vinhetas do Ministério da Saúde e programas evangélicos.

Ele afirmou, também, que a associação formalizou, junto ao Ministério das Comunicações, pedido de regularização da rádio comunitária, já em agosto de 1999, tendo sido concedida a autorização só em abril de 2007. Inicialmente, a denúncia do MPF foi rejeitada por falta de justa causa. Posteriormente, acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a recebeu, determinando a volta do processo à SJDF para julgamento do mérito da ação penal.

Ao julgar improcedente a ação penal, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos argumentou que as provas produzidas demonstram que a rádio comunitária não funcionava de forma clandestina, porque sua existência era de conhecimento das autoridades locais, que mandavam dicas de segurança e saúde para divulgação pela emissora. De igual modo, era também do conhecimento do Ministério das Comunicações, de vez que a Associação Comunitária responsável pela emissora havia solicitado autorização da União para operar a rádio, que só foi deferida oito anos depois.

Para o magistrado federal, o direito à informação, expressamente reconhecido pelo art. 220 da Constituição Federal, não é compatível com a criminalização das atividades de telecomunicação, até porque, no seu entendimento, cabe à União apenas regulamentar a prestação dos serviços, de maneira a garantir a igualdade e a qualidade dos diversos espectros de radiofrequência.Dessa forma, num ordenamento jurídico informado por tais regras, não há justificativa legal para a incriminação de atividade que, quando muito, caracterizará mero ilícito administrativo, no caso de não serem observadas as normas que regulam o exercício da atividade de radiodifusão.

Portanto, a instalação de rádios comunitárias constitui atividade destinada a realizar materialmente a norma constitucional, e quem assim procede, em princípio, não comete ilícito penal. Julgou, por isso, improcedente a ação penal movida pelo MPF contra o líder comunitário do Recanto das Emas, absolvendo-o da acusação de operar rádio clandestina, determinando a entrega dos equipamentos e aparelhagens apreendidos à emissora comunitária.
Fonte: Portal da Justiça Federal – www.df.trf1.jus.br

A Agência Abraço concorre ao Prêmio Mais Cultura de Literatura de Cordel 2010 – Edição Patativa de Assaré, do Ministério da Cultura, com o Projeto de construção de uma programação 24 horas, online, exclusivamente com cantorias, repentes e cordéis. Toda a programação será produzida e apresentada utilizando-se desses gêneros da cultura popular, inclusive os noticiários e propagandas. Essa será a primeira rádio com programação completamente destinada à pesquisa e divulgação desses gêneros culturais e contará com uma equipe de cordelistas e repentistas para elaborarem os conteúdos.

Se o projeto for contemplado com o prêmio, serão firmadas parcerias com as entidades que aglutinam esses artistas para a sua execução. Em Brasília já temos a parceria do cantador Chico de Assis, que deverá ser o diretor de programação.

O projeto é assinado pelo Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, e a executora é a Agência Abraço, órgão vinculado à Abraço.

Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça

Mato Grosso ocupa o segundo lugar em concentração de terra entre todos os estados do país, conforme cartilha sobre limite da propriedade rural no Brasil, lançada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

Mais de 8.428 propriedades estão acima dos 35 módulos fiscais, teto proposto pelo Fórum. Isso significa que 69% das áreas estão concentrados em latifúndios acima de 3.500 hectares. Isto quer dizer que teríamos quase 50 milhões de hectares para Reforma Agrária em Mato Grosso.

“O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que define a área mínina suficiente para prover o sustento e a vida digna de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais”.

Mato Grosso do Sul ocupa o primeiro lugar em concentração de terra, com 75% das propriedades rurais acima do limite compreendido como justo.

Esses dados denotam o tamanho da desigualdade agrária nos dois estados, que, até 1977, eram um só.

Para Gilberto Portes, secretário executivo do Fórum, “os dois Matos são a simbologia do latifúndio no país”. Revelar isso com clareza para a sociedade mato-grossense é de extrema importância. “Eu tenho a certeza de que muitas pessoas não se dão conta desse disparate, mas agora vão saber”.

Portes é um dos elaboradores da cartilha.

Ele se refere às meias verdades divulgadas nacionalmente sobre Mato Grosso, como eldorado para todos nós. “Não é bem assim. O que há é concentração de terras e de riquezas nas mãos de alguns. E a exploração da mão de obra no campo. Se há desenvolvimento econômico, isso favorece a quem? Basta verificar o índice de desenvolvimento humano, para saber que na verdade Mato grosso é um estado pobre. Onde está o desenvolvimento social? Além disso, esse latifúndio ainda é uma ameaça ao meio ambiente”.

Se por um lado a terra está concentrada nas mãos de poucos latifundiários, de outro lado mais de 100 mil famílias esperam por um lote em Mato Grosso, de acordo com estimativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Uma parte dessas famílias – homens, mulheres e crianças – está neste momento em beiras de estrada ou em propriedades ocupadas, vivendo de incertezas, sob barracas de lona preta, sem condições mínimas, lamenta Antônio Carneiro, da coordenação estadual do MST.

Para Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ), essa concentração de terra gera desigualdade social, impossibilita outro modelo de agricultura familiar, não resolve o problema da fome e ainda favorece o trabalho escravo. “Historicamente o latifúndio é que mantém essa prática”, afirma Werner, que representa o CBFJ no Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Foete).

“Essa situação é gritante e vergonhosa para o país”, denuncia Ademir Antônio Montovani, agente da Comissão Pastoral da terra (CPT) em Mato Grosso. Na visão dele, um agravante da concentração de terra é a criminalização dos movimentos camponeses e a violência no campo.

Indígenas e quilombolas também são atingidos por esse problema. Os índios porque vivem em reservas cercadas pelas grandes propriedades rurais, que a todo tempo pressionam para empurrar as cercas e reduzir as áreas garantidas para as etnias. Os quilombolas, porque defendem o direito de ocupar territórios onde viveram seus antepassados, vítimas da escravatura. Sempre que reclamam seus direitos, aparecem como problemáticos.

A cartilha foi publicada para revelar a realidade agrária no Brasil e para fomentar o debate popular sobre o limite da propriedade rural. Um plebiscito será realizado de 1 a 7 de setembro, por meio do qual o povo brasileiro irá responder quanto de terra alguém pode concentrar.

Plebiscito é um questionamento popular, democrático, e serve para orientar regras e leis.

A resposta do povo poderá abrir caminhos para a criação de um Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) ao Artigo quinto da Constituição Federal que trata da propriedade, inclusive a rural (item XXIII).

O plebiscito vai, portanto, trazer essa discussão sobre terra para a semana da Independência do Brasil, que culmina com o Grito dos Excluídos, caminhada na qual os movimentos sociais mostram que o país ainda tem muito o que fazer para ser de fato livre e em favor da soberania nacional.

Na avaliação de Gilberto Portes, antes de mais nada é preciso conscientizar a população para depois levar essa matéria ao parlamento. “Sabemos que a bancada ruralistas no Congresso Nacional tem cerca de 350 deputados federais. Se é assim, sem pressão popular, jamais conseguiremos aprovar uma PEC. Mas o projeto Ficha Limpa vem nos inspirar e mostrar que, se o clamor vem do povo, podemos sim provocar transformações. E vamos trabalhar para isso. O que não podemos aceitar mais é essa posição do Brasil: segundo país em concentração de terra do mundo (perde só para o Uruguai).”

Além de debates e do plebiscito, um abaixo-assinado já está correndo em todo o país e em mais de 20 municípios de Mato Grosso.

A idéia, com tudo isso, é dar visibilidade à realidade agrária brasileira, coisa que os meios de comunicação não têm dado conta de fazer.

Na visão da jornalista Mayrá Lima, do Intervozes Brasil de Comunicação, “assim como o parlamento, a mídia burguesa também tem alianças econômicas com o agronegócio. Sabemos que alguns grupos de comunicação defendem os interesses de uma classe e acreditam inclusive que a reforma agrária é assunto superado, como se isso não fosse resolver problemas sociais do campo e da cidade”.

Esta não é uma luta fácil. “A concentração da propriedade no Brasil remonta à época do descobrimento, quando os portugueses aqui aportaram e se declaram senhores de tudo, desconhecendo as populações existentes”, diz trecho da cartilha.

Censo Agropecuário do IBGE, 2006, mostra que esse domínio existe até hoje. Um pequeno número de fazendas (0,91% de todas) ocupa a maior parte do solo nacional (44,42%). Enquanto a maioria das propriedades (2.477.071) são muito pequenas e ficam limitadas a 2.36% do território nacional.

Esses dados fazem lembrar a música de Chico Buarque, “Funeral de um Lavrador” (1966), que diz – “(…) É de bom tamanho nem largo nem fundo. É a parte que te cabe deste latifúndio (…)”- já que nessa mesma terra negada ao povo seremos todos enterrados. A música foi composta para a peça Morte e Vida Severina (1954-55), de João Cabral de Melo Neto, na década de . VEJA VÍDEO – http://www.youtube.com/watch?v=gGLDaE01PdA&feature=related.

LIMITE DA TERRA Imensas fazendas dominam quase todo território rural dos municípios de Mato Grosso

Cocalinho (a 923 quilômetros ao Norte de Cuiabá) é o município onde há maior concentração de terra em Mato Grosso. As 109 imensas fazendas, com mais de 2.500 hectares, ocupam 90,5% da área rural. O território restante, que representa apenas 9,5% do todo, é dividido entre 78 propriedades de pequeno e médio porte. Ao todo, Cocalinho tem 287 estabelecimentos no campo.

Outro município onde há muita concentração de terra em MT é Conquista D’Oeste (a 550 quilômetros ao Norte de Cuiabá). Apenas 11 fazendas tomam 88,5% de todo o território rural municipal. E 200 sítios, de zero a 100 hectares, ficam com apenas 3,22% da terra.

O mapa da concentração fundiária em Mato Grosso (http://www.centroburnier.com.br/2010/06jul/07_dados_mt_municipios_propiedades.pdf ) foi organizado pelo Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ), com base no Censo Agropecuário de 2006 (o mais recente), para subsidiar os debates sobre o plebiscito popular, que será realizado de 1 a 7 de setembro deste ano, por meio do qual os brasileiros vão dizer sim ou não, ou seja, se querem ou não impor um limite de extensão para propriedades rurais.

Plebiscito é uma consulta pública, por meio da qual o povo orienta legislações e/ou decisões políticas urgentes.

Vários países do mundo têm um limite para propriedade rural estabelecido em lei. Na Nicarágua, por exemplo, o teto é 700 hectares. Em Cuba, 67. No Japão, apenas 12. No Brasil, não há limites.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo defende que haja sim um limite para a terra no Brasil, e que isso seja incluso na Constituição Federal, através de uma Emenda Parlamentar.

“O que estamos querendo com este plebiscito? É propor uma emenda constitucional que regulamente os artigos 184 e 186 e inclusão do item V, no artigo 186, que é justamente o limite da propriedade da terra”, explica Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ).

• Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

• Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

• I -aproveitamento racional e adequado;

• II -utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

• III -observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

• IV -exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

• V – o limite da propriedade da terra.*

* (Campanha propõe, via emenda constitucional, o quinto item)

Conforme Inácio Werner, na construção da nossa última Constituição, em 1988, os movimentos sociais pró-terra tentaram estabelecer um limite, mas as forças agrárias impediram.

Problema secular

O debate sobre o limite da terra esbarra na questão da soberania nacional. E remonta as sesmarias, no início do período colonial, quando o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias entre os nobres ou favorecidos pela nobreza em gigantes 15 pedaços de terra.

Veja o mapa das capitanias hereditárias.

http://historiando.files.wordpress.com/2007/04/capitanias-hereditarias.gif

E saiba mais sobre o assunto:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Capitanias_do_Brasil

Fórum Estadual vai cuidar do plebiscito

Movimentos sociais vão organizar o Fórum Estadual pela Reforma Agrária. A entidade será formalmente instituída na quarta-feira, dia 21, às 18h30, na escola atrás da Igreja do Rosário, Centro de Cuiabá.

16/07/2010
Mariana Mazza
Teletime

Desde que foi criado, há 37 anos, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é alvo de polêmicas e disputas judiciais. Responsável pela arrecadação dos direitos autorais na exploração de obras musicais no Brasil, o Ecad “patrulha” desde boates até emissoras de rádio e TV, controlando o uso público das músicas. O trabalho é imenso: de acordo com dados do próprio Ecad, cerca de 72 mil boletos são emitidos anualmente para a cobrança de direitos autorais.

Mas agora, o choro de milhares de empresários que usam a reprodução de músicas em seus negócios ganhou status de “denúncia” concorrencial, acolhida recentemente pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão antitruste do Ministério da Justiça. A SDE decidiu investigar as associações que controlam o Ecad por suspeita de formação de cartel, praticando preços abusivos com a intenção de limitar a concorrência no mercado de arrecadação de direitos autorais.

Esta não é a primeira vez que o Ecad é alvo de acusações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Processos anteriores já questionavam o suposto monopólio exercido pelo escritório na arrecadação dos direitos de exploração musical. O ineditismo da investigação da SDE está no fato de, agora, o órgão estar sendo indiciado por um crime efetivo contra a concorrência. Basicamente, o raciocínio atual da equipe do Ministério da Justiça é de que o monopólio seria resultado de uma prática anticoncorrencial (cartel) e não porque a Lei de Direitos Autorais (5.988/73) definiu que a arrecadação caberia a uma única entidade, o Ecad.

A Lei nº 5.988 tem sido usada com frequência para justificar a concentração do mercado nas mãos do escritório, administrado por seis associações ligadas ao mercado musical – UBC, Socimpro, Abramus, Amar, SBacem e Sicam. De fato, a legislação estipula que os direitos pela exploração pública de músicas no Brasil devem ser arrecadados por um único escritório. A SDE investiga neste momento se realmente há um cartel formado pelas associações que controlam o escritório, que estaria conquistando e dominando o mercado e abusando dessa posição dominante por meio da fixação de preços considerados excessivos pelo órgão antitruste.

Ação da ABTA
A denúncia aceita pela secretaria foi apresentada pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), já que seus associados também fazem parte do rol de pagadores de direitos autorais sobre obras musicais.

O Ecad cobra linearmente 2,5% do faturamento bruto das operadoras de TV por assinatura pela exploração de músicas nesse ramo. A diferenciação dos perfis dos canais (de música, jornalísticos, esportivos, etc) serve apenas para a distribuição do total arrecadado pelo escritório.

Na denúncia apresentada, a ABTA sugere ainda de que a política de arrecadação praticada pelo Ecad também instigaria “negociações ilícitas”. Um exemplo desse tipo de negociação seria o pagamento de emissoras de rádios por artistas para que suas músicas sejam veiculadas mais vezes e, portanto, recebam um valor maior na distribuição dos direitos coletados pelo escritório. A prática ficou conhecida pelo jargão de “jabá”.

Cartel
O principal aspecto que será investigado é a polêmica tabela de preços fixada pelos associados que controlam o Ecad e o método usado para a fixação dessas cotas de cobrança. Na denúncia recebida, a ABTA acusa o escritório de praticar preços abusivos e desconectados da realidade do mercado. Na visão da SDE, há claro indício de que os preços cobrados pelo escritório têm potencial para causar dano à sociedade. Caso seja condenado, o Ecad e as associações que o controlam podem ser multados em até 30% de seu faturamento bruto.

A discussão que agora será levantada pela SDE traz fatores que podem gerar um desfecho diferente do atingido por outras ações contra o Ecad. Por duas vezes o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inocentou o escritório em denúncias de abuso de poder econômico. Em uma das vezes, o Cade arquivou o processo por entender que o tema “direitos autorais” não faz parte do escopo da defesa da concorrência. Na outra, o tribunal concorrencial não constatou o abuso denunciado.

A diferença do processo atual é que, desta vez, há uma verificação clara da existência de indícios de uma prática anticoncorrencial efetiva, que vai além do fato de o Ecad ser monopolista no mercado de arrecadação. A secretaria entende que o monopólio exercido pelo escritório realmente é legítimo, mas que haveria problemas na condução do órgão pelas associações com perfil típico de cartelização.

Onde está o problema
Na prática, o abuso de poder e impedimento à entrada de novos concorrentes estariam em prováveis barreiras à constituição de novas associações representativas de artistas e outros beneficiários dos direitos autorais recolhidos. Além disso, a existência de um monopólio legal do Ecad não daria o direito às associações que o controlam de fixar preços iguais para a cobrança dos direitos, como ocorre hoje.

O Ministério da Cultura, em sua manifestação prévia no processo, também demonstrou desconforto com a política adotada atualmente pelo Ecad. Para o Minc, é incompreensível a tabela fixada pelas associações, pois o sistema desconsidera as peculiaridades de cada uma das obras musicais.

Na interpretação inicial da SDE, apresentada em nota técnica, os responsáveis pela investigação são incisivos em dizer que o método aprovado pelas associações pode afetar concretamente as relações comerciais nesse mercado. “Há fortes indícios nos autos de que a prática investigada cause significativas distorções econômicas no mercado, prejudicando o bom funcionamento das forças de demanda e oferta”, analisam.