Archive for May, 2010

No último sábado (22/05/2010) foi inaugurada a sede da ABRAÇO Extremo Sul, com a participação de diversas emissoras.
Pontuamos 3 objetivos iniciais: Um congresso regional, com eleição da diretoria definitiva, formação da rede com no mínimo de 20 emissoras e a nossa participação no Congresso Estadual.
A inauguração repercutiu nas midias regionais vejam algumas dessas notícias.
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Beto Almeida: Quando os jornais diziam que o Brasil não tinha petróleo

Política| 22/05/2010

A dor da gente não sai no jornal
da Carta Maior

Beto Almeida*

O verso da canção de Luiz Reis e Haroldo Barbosa, gravada pelo Chico, me socorre diante do elevadíssimo grau de anti-jornalismo a que alcança hoje a imprensa brasileira, merecendo certamente a crítica de Lula logo ao chegar de sua gira internacional. A mídia nativa torce abertamente pelo fracasso da iniciativa do Brasil junto ao Irã. Prefere novas sanções, a lógica do castigo, o que cria perigosos riscos de desdobrar-se em guerra, em destruição e morte como se vê agora mesmo no Iraque. A mídia americana torceu fervorosamente pela invasão militar aquele país. Chegou a mentir sobre a existência de armas de destruição em massa. Depois, o jornal New York Times pediu desculpas aos leitores pela desinformação, mas aí já havia mais de um milhão de iraquianos mortos. A mídia brasileira vai pela mesma linha? Se as potências mundiais resolverem aplicar uma sanção contra o programa nuclear brasileiro a partir de pretexto de que aqui também se constrói uma bomba, o que já foi insinuado, a mídia brasileira ficará contra o Brasil e o seu povo?

Recuperemos alguns momentos na nossa história para saber como nossa imprensa, agora mídia, tem se colocado. Nos momentos de crise, episódios dramáticos, encruzilhadas históricas, momentos de decisão, vamos constatar que freqüentemente esta mídia, aquela que é majoritariamente representante dos interesses dominantes na sociedade, esteve divorciada de soluções nacionais, opondo-se raivosamente aos interesses populares, descumprindo descaradamente sua auto-proclamada vocação democrática, assumindo, repetidas vezes, o viés golpista, oligárquico e anti-nacional.

Ela se opôs quando o país conquistava uma legislação de defesa dos direitos trabalhistas e, coerente com esta vocação oligárquica, até hoje estes mesmos segmentos midiáticos, – agora modernizados pela eletrônica, mas não nos padrões civilizatórios – continuam a conspirar e a pretender a destruição da CLT implantada na Era Vargas. Antes da CLT era comum patrões espancarem seus empregados… Há pouco vimos o brutal assassinato de uma jovem jornalista cometido pelo diretor de um destes grandes jornais oligárquicos simplesmente porque ela.teve a “ousadia” de … terminar o namoro. Esta mentalidade desdobra-se muitas vezes em linha editorial eivada de ódio social contra o povo. E qual não deve ser a dose deste ódio contra um retirante Lula quando ele “ousa” cruzar não apenas os mares e os continentes – com a agilidade que o moderno avião permite – mas, também cruzar e questionar com coragem os padrões de uma diplomacia convencional, conservadora e hipócrita que não apenas se conforma mas também cultiva sanções e guerras, desprezando a priori o diálogo entre os povos?

Se lá atrás, estes barões da imprensa foram capazes de festejar, escondidos e amedrontados, a morte de Vargas porque ela significaria o fracasso de uma política de industrialização de um país agrário, do estabelecimento de direitos trabalhistas e previdenciários, como não estarão agora os herdeiros destes barões a torcer para a derrota generalizada das iniciativas de Lula? Sobretudo quando Lula já bradou em momentos mais complexos que não se suicidaria como Vargas, não renunciaria como Jânio e não sairia do País como Jango!

Noticiaram: o Brasil não tem petróleo!!!

Para se medir até onde poderá chegar este anti-jornalismo, basta citar apenas um exemplo histórico: praticamente toda a imprensa fez campanha contra Vargas quando ele criava a Petrobrás. Essa mesma imprensa noticiava reiteradamente que não havia petróleo no Brasil, conforme diziam os relatórios de espertíssimos técnicos norte-americanos. Pode-se medir o tamanho da desinformação, do anti-jornalismo, pelo tamanho dos trilionários poços de petróleo pré-sal recém descobertos!

Pelo grau de precariedade jornalística, pode-se medir também que as elites jornalistas criticadas na fala presidencial estariam engrossando ainda mais, com a vassalagem de sempre, o coro da mídia internacional que percebeu claramente que na sua dialética de retirante Lula contraria interesses da indústria bélica, patrocinadora da lógica das sanções pelo Conselho de Segurança da ONU, avesso ao diálogo.

Provavelmente veremos que em certos segmentos da mídia internacional aquele espaço editorial que reconheceu em Lula um mandatário com iniciativas para enfrentar a fome e a miséria, para integrar os povos e também para promover soluções democráticas, poderá passar a ser ocupado, também, com críticas a um presidente que “afronta a segurança e a paz internacional”, tradução esperta que dão para os interesses imperialistas, sobretudo do comércio internacional de armas. No dia em que Lula desembarcava no Irã a manchete do Estadão era “Farc tem acampamento na Amazônia”. Ou seja, Lula “tolerante com o terrorismo” lá e cá, era a mensagem subliminar.Armas: lucros em cheque

Quando a Princesa Diana libertou-se do ambiente arrogante e despótico da realeza britânica e passou a fazer campanha contra a instalação de minas terrestres instaladas em Angola e outros países – e que ainda matarão ou mutilarão inocentes por décadas – logo logo a grande mídia sustentada por anunciantes ligados à indústria bélica tratou de estampar como controvertidos alguns de seus aspectos pessoais, suas pretensões pacíficas “inconseqüentes” e, inclusive, o ”inaceitável” namoro com um árabe, peça que compunha a novelinha midiática para a destruição de sua imagem. Estes poderosos interesses bélicos poderão insinuar que Lula estaria “ passando dos limites”. Mas, até o Obama, em carta a Lula recomendou o acordo com o Irã. Agora foi enquadrado. O fantasma de Kennedy, ronda…

Por isso mesmo, é preciso ver o outro lado da crítica de Lula à imprensa. E talvez isto signifique encorajar as forças progressistas a uma reflexão que está presente nos esforços para realizar a Conferência Nacional de Comunicação, para aplicar o que ali se decidiu, mas, nem sempre encontra a capacidade para organizar as forças sociais que podem preencher a lacuna gigantesca que fere de morte a cidadania brasileira: a inexistência de um grande jornal popular, de massas, capaz de um jornalismo que promova os interesses nacionais, que encontre o seu lugar como ferramenta criativa e necessária para a construção de um Brasil verdadeiramente Nação!

Última Hora

Voltemos nossos olhos novamente para nossa própria experiência histórica. Já tivemos o jornal Última Hora, popular, nacionalista, capaz de refletir os interesses das classes trabalhadoras diuturnamente atacados pelo conjunto da imprensa oligárquica. Era um respiro democrático! Havia a polarização, a diversidade opinativa e política. Hoje há uma asfixia midiática anti-democrática. Não há sequer a controvérsia! E aquele jornal, que chegou a ter duas edições diárias, circulação nacional massiva, foi uma iniciativa encorajada por Vargas. Quando em 1954 a mídia conservadora comemorou a morte de Vargas, o Última Hora chorou e resistiu ao lado do povo que saiu às ruas. Quando em 1964, esta mesma mídia oligárquica suplicou e colaborou com o golpe de estado, o Última Hora resistia e defendia a democracia.

Jornalismo estratégico

Dentro da visão estratégica de um país que pretende desempenhar legitimamente um papel importante e protagonista no jogo do poder internacional — e era assim na Era Vargas e é assim novamente agora com Lula — nós, como povo brasileiro e como Nação, não podemos deixar de lado esta questão que continua a nos desafiar. Vários passos importantes foram dados, entre eles a conquista simbolizada na criação da TV Brasil. E mais ainda agora quando na próxima segunda-feira será lançada a TV Brasil Internacional, inicialmente para dialogar com os quase três milhões de brasileiros espalhados mundo afora. A iniciativa, louvável, trará com mais realismo a necessidade do Brasil também dialogar com outros povos já que pretende atuar para que as relações internacionais sejam democratizadas, reequilibradas e marcadas pela cooperação.

Vale lembrar que a Rádio Nacional, também criada na Era Vargas, chegou a ser a quarta mais potente emissora do mundo, além de ter programação em 4 idiomas, alcançando vários continentes e tendo em seu corpo de redatores brasileiros como Nestor de Hollanda, Carlos Drummond de Andrade, Manoel Bandeira, Cecília Meirelles etc. A TV Brasil Internacional tem uma herança em que se apoiar e tem um caminho que pode recuperar para levar a mensagem de uma nação brasileira que se empenha por um mundo mais justo e baseado na cooperação, não nas sanções.

Será que as forças progressistas não deveriam encarar de fato esta tarefa da construção de um jornal popular, nacional, de ampla circulação, fazendo jornalismo na verdadeira acepção da palavra e recuperando para o jornalismo a missão de bem público e de ferramenta civilizatória hoje ignorada em boa medida pela mídia hegemônica no Brasil?

Será que estas forças que foram capazes de articular, se organizar, para resistir à ditadura, enfrentar o neoliberalismo e se fortalecer para chegar à presidência — um feito de proporções históricas numa sociedade com os arraigados esquemas dos donos do poder — não teria também a capacidade de construir um jornal e de praticar um jornalismo público, civilizador, humanista?

Não se trata de estimular aqui nada contra as iniciativas para democratizar a informação no espaço digital. Trata-se de complementar, de articular, até porque com toda a importância e o grande efeito que comprovamos na internet, tuitar não esgota a necessidade de fazer jornalismo. Não se deve pretender apenas repercutir, contestar, confrontar a unanimidade conservadora da mídia hegemônica e seu anti-jornalismo em vias de deterioração acelerada.

Surra midiática diária

Há iniciativas importantes, a realização da Confecom é uma delas, a TV Brasil já citada, a recriação da Telebrás estatal, aliás, uma clara aplicação de decisão tomada na Confecom, são outras. Surgiram a Altercom, o Barão de Itararé, o Mídia Livre, todos os blogs e portais, os jornais e revistas alternativas, as TVs e rádios comunitárias etc mas, ainda assim, estamos em boa medida dispersos, desarmados no campo da comunicação e os interesses nacionais, populares, democráticos, levam várias surras por dia, todos os dias.

Vemos que algumas das forças que se articularam para levar Lula à presidência também poderiam coordenar-se para que milhões de brasileiros pudessem entrar também na Era de Guttemberg, ao mesmo tempo em que este seria, obviamente, um jornal também digital. Um jornal que permitisse chegar aos grotões, urbanos ou não, um instrumento para a discussão, a mobilização, a ação e a organização política nas mãos de uma militância carente de ações organizadas que já teve no passado.

Será que a união de certos fundos de pensão (tão lucrativos), centrais sindicais, empresários vinculados ao mercado interno não poderia enfrentar esta tarefa que sempre volta à baila? Há dois anos foi aprovado num congresso do PT a prioridade para a criação de um jornal de massas, mas não se realizou. Hoje, na Argentina há um Página 12, no México, há o La Jornada, na Bolívia, o jornal Cambio, criado por Evo Morales e que já é o de maior tiragem no país, com apenas 7 meses de nascido, rivalizando com o jornal conservador La Razón, que tem 70 anos. Na Venezuela, nasceu o Correio do Orenoco, está em todas as bancas, ainda que o governo tenha fortalecido a mídia pública de rádio e TV, sem contar que Hugo Chávez tem mais de 300 mil seguidores no twitter, que usa com entusiasmo. Aqui, desde o desaparecimento do Última Hora, estamos sem um jornal de ampla circulação e com capacidade de sustentar uma visão jornalística dos interesses nacionais e populares. É uma grande lacuna.

E nós?

Assim, a bronca de Lula nesta elite de jornalistas que se posiciona claramente contra o sucesso das iniciativas que visam levar o Brasil a ter um papel construtivo no mundo, sendo correta, será que não deveria também servir para provocar uma reflexão, certamente autocrítica, nas forças populares? O jornalismo ou o anti-jornalismo das elites cumpre o triste papel que lhes reserva a subordinação a interesses anti-nacionais. Mas, onde está o jornal das forças progressistas?

(*) Beto Almeida é Presidente da TV Cidade Livre

O coordenador executivo da ABRAÇO Nacional, José Luiz Sóter, enviou documento ao ministro Franklin Martins, titular da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, solicitando o cumprimento de acordo assinado entre a SECOM, a ABRAÇO e Ministério das Comunicações durante a I CONFECOM que beneficiaria as rádios comunitárias com sua inclusão no plano de mídia do Governo Federal.

No documento encaminhado ao ministro Franklin Martins, Sóter lembra que a radiodifusão comunitária presta um serviço relevante às comunidades excluídas dos meios convencionais de comunicação, promovendo, segundo ele, o desenvolvimento local e o fortalecimento da identidade cultural, além de “elevar a auto-estima dos cidadãos nas localidades mais remotas do País” e que, por isso, a ABRAÇO Nacional solicita a destinação de parte dos recursos orçamentários da publicidade do Governo Federal para as RadCom.

A ABRAÇO Nacional entende que a destinação de recursos da publicidade federal às RadCom “se faz necessária para garantir o desenvolvimento e o fortalecimento da radiodifusão não estatal, que tem sua abrangência restrita pela baixa potência e tem como principal entrave para a execução do serviço a dificuldade com a sustentabilidade”, diz Sóter.

O coordenador executivo, no documento encaminhado ao ministro Franklin Martins, lembra que não existe nenhuma restrição legal para que parte da verba publicitária do Governo Federal seja destinada às rádios comunitárias, “pois todos os serviços públicos federais têm a sua extensão aos municípios de todo o País, além de fazerem uso cotidiano das emissoras comunitárias para veicularem campanhas que necessitem alcançar pessoas comuns da sociedade. A destinação de recursos viria, tão somente, fazer justiça a esse parceiro da cidadania”, argumenta José Sóter.

Marcos Antero Sóter
Jornalista

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) está promovendo, através da Agência Abraço, o I Festival da Diversidade Musical Brasileira, que será realizado via rádioweb a partir dos estúdios das emissoras comunitárias no âmbito do Distrito Federal e do Entorno em transmissão coordenada pela Rádioweb Abraço no ar.

O produtor do I Festival Web da Diversidade Musical Brasileira, Potyguara Pereira Netto, um dos coordenadores do evento, explica que o projeto nasceu da idéia de integrar as tecnologias de radiodifusão comunitária e a Internet, visando, sobretudo, a difusão da diversidade musical brasileira.

Para participar, intérpretes e compositores devem apresentar às rádios comunitárias de sua cidade, tanto no DF quanto no Entorno, uma ou mais músicas inéditas e cada emissora escolherá e indicará até três composições. “As músicas participantes do I Festival Web encaminhadas às rádios comunitárias, serão escolhidas pela própria emissora por votação pelos ouvintes ou por outro meio, no período de 24 de maio a 24 de junho”, esclarece Poty.

A inscrição para esta primeira fase do I Festival Web da Diversidade Musical Brasileira deve ser feita em qualquer rádio comunitária até o dia 15 de junho e o prazo final para inscrição das obras escolhidas pelas rádios termina no dia 30 do mesmo mês.

Potyguara Netto informa, ainda, que uma comissão julgadora composta por jornalistas, músicos, estudantes, entre outros, selecionará 30 músicas entre as escolhidas pelas rádios e que farão jus a um prêmio em dinheiro.

“Nos dias 15 e 16 de julho de 2010, às 20 horas, as rádios comunitárias envolvidas no projeto estarão transmitindo simultaneamente a apresentação, ao vivo, das 30 músicas semifinalistas e destas, 15 serão selecionadas para a gravação de um CD que será distribuído gratuitamente entre os finalistas, as rádios e parte reservada à distribuição em eventos nos quais a Agência Abraço e a ABRAÇO Nacional tiverem participação”, explica o produtor do evento.

O I FestivalWeb da Diversidade Musical Brasileira é produzido pela Agência Abraço; promoção da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e tem o apoio do Governo Federal através do Ministério da Cultura.

Serviço
O que: I FESTIVAL WEB DA DIVERSIDADE MUSICAL BRASILEIRA
Inscrições para a 1ª fase: Até dia 15 de junho de 2010
Onde: Nas rádios comunitárias do Distrito Federal e do Entorno

Mais informações:
Contato: Potyguara Pereira Netto (61) 3369 4188
Email: agenciaabraco@gmail.com
www.agenciaabraco.org
www.abraconacional.org

Marcos Antero Sóter
Jornalista

Mais uma rádio da Bahia foi multada em R$ 3 mil reais pelo Ministério das Comunicações. O Minicom encontrou uma forma licita de impedir que as Radcom existam. Uma multa de 3 mil reais é a decretação do fechamento da emissora. Não podemos nos calar diante do novo AI 5 e da nova forma de Censura, precisamos ajudar financeiramente esta entidade ABRAÇO para que ela contrate advogado capacitado para fazer as defesas e interpelar judicialmente o Secretário Nacional de Radiodifusão e os servidores do Minicom. Somente assim a perseguição finalizaria. Vejam bem, se cada um de nós contribuir com 20 reais por mês para a Abraço ela se tornará forte igual ou mais imponente que a Abert, entidade a quem o Minicom é subalterno.

Não podemos aceitar, precisamos com urgência entrar na Justiça contra estas arbitrariedades. Não podemos esperar mais. Onde estão os deputados que dizem defender as radcom, só aparecem no ano eleitoral e somem? Queremos providências enérgicas já. Ao aplicar a multa, o Minicom tem a certeza de que impede o crescimento das Radcom. A Abert existe porque as comerciais pagam pela sua existência, e nós vamos ficar mendigando, esperando favor? Será que não podemos pagar também para ter uma ABRAÇO forte e atuante?

Somos 10 mil em todo país, outorgados são mais de 3 mil, somos abelhas separadas que juntas podem muito mais. Vamos todos abraçar a ABRAÇO, mas é pra já. Que se contrate um escritório de advogados forte, preparado, para os enfrentamentos jurídicos. Processar criminalmente os servidores pro prevaricação, e civilmente pelos prejuízos causados às comunidades que tenham sua rádio fechada ou multada. Chega de mendigar providências. E os candidatos a Presidente do Brasil, vamos pedir o apoio e compromisso com nossa causa.

Paulo Gurgel

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater na próxima terça-feira (25/05), a partir das 14h, a implementação das propostas aprovadas no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro do ano passado.

O requerimento para a audiência pública é da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que pretende avaliar com os vários segmentos participantes da Confecom os desdobramentos da Confecom, que aprovou 672 resoluções resultantes de debates sobre o direito à comunicação. Segundo a deputada, muitas dessas resoluções demandarão iniciativas do Poder Executivo ou do Legislativo para que se efetivem.

O presidente da CCTCI, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), convidou para o debate os ministros das Comunicações, José Artur Filardi Leite; da Cultura, João Luiz Silva Ferreira; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa Filho; o presidente da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), Antonio Carlos Valente; o presidente da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), João Carlos Saad; o coordenador-geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Celso Schröder; o diretor do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Jonas Valente; a presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), Regina Lima; o coordenador-executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Luiz Nascimento Sóter; o presidente da ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Edivaldo Farias; e o coordenador da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão), Nascimento Silva.

A audiência será realizada no plenário 13.

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Patrícia Zimmermann
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Câmara dos Deputados
(61) 3216-6460
(61) 8188-1320

14/05/2010
Candice Cresqui – FNDC

Tramitam mais de 200 projetos sobre temas de comunicação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) da Câmara dos Deputados. Esse número, que inclui as propostas apensadas, pode ultrapassar a casa dos 300 se forem contabilizados os projetos que estão em outras comissões. A maioria das proposições antecede à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A recente manifestação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sugerindo a autorregulamentação das empresas de comunicação é um exemplo significativo do distanciamento que os parlamentares mantém das deliberações da Confecom. Ao que tudo indica, eles pouco as consideram, e só o farão mediante a pressão dos movimentos sociais.

A Confecom, realizada em dezembro passado, marcou o cenário da comunicação no país ao reunir empresários, sociedade civil e o poder público em torno do tema. Do debate surgiram 672 diretrizes para a formulação de um novo marco legal das comunicações. Nos quatro meses posteriores ao encontro foram apresentados na Câmara dos Deputados 25 novos projetos, mas ainda não se vê, entre a maioria dos parlamentares, empenho pela implementação das propostas da Confecom.

Para Nascimento Silva, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert ) e um dos coordenadores executivos do FNDC , isso só ocorrerá com uma intensa mobilização dos movimentos sociais comprometidos com a democratização da comunicação. “Nós fizemos junto com o Executivo o grande debate, agora temos que fazer junto com os parlamentares as deliberações virarem efetivamente leis. Sem esse trabalho não vamos chegar a lugar nenhum”, avalia o dirigente.

Vaccarezza apoia proposta empresarial

Durante a 5 ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada em Brasília no dia 04 de maio, o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a autorregulamentação apresentada por representantes das empresas de comunicação. A proposta de criar um órgão nos moldes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) foi defendida pelo parlamentar como adequada para o “equilíbrio” da mídia e para a proteção da liberdade de imprensa. Para Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP ) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a fala do parlamentar representa um retrocesso inconcebível e desconsidera o pleito da sociedade pelo Conselho Nacional de Comunicação , que represente todos os segmentos sociais. “Proposta aprovada por consenso durante a Confecom”, salienta.

A psicóloga acredita que posicionamentos como o de Vaccarezza revelam um grande desconhecimento sobre as propostas da Conferência. Além disso, a morosidade do legislativo federal em absorver a Confecom revela a ação dos empresários do setor contrários à regulação dos seus negócios. “O problema é que as frentes parlamentares pela radiodifusão presentes no Congresso são as mesmas que sempre garantiram às hegemonias a ausência de regulação”, observa.

Na opinião de Roseli, o fato da página oficial da Confecom (veja aqui) não disponibilizar mais o relatório final da Conferência demonstra um certo desinteresse também do Executivo (o documento está disponível no sítio do FNDC, confira). Como a Confecom mobilizou o país inteiro, formulou questões importantes para o Parlamento e para as campanhas presidenciais deste ano, é preocupante que os seus resultados sejam omitidos à sociedade. Situações como essa servem aos interesses dos setores empresarias que se desligaram da Confecom e “não querem ver as deliberações tiradas lá tomando forma”, acrescenta.

Audiência debaterá pós-Confecom

A implementação das propostas aprovadas na Confecom será pauta de uma Audiência Pública na CCTCI. Ainda sem data marcada, foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Além disso, em reunião da Comissão Nacional Pró-Conferência, realizada na semana passada, entidades da sociedade civil traçaram ações para o período pós Conferência. Entre elas está a definição das propostas prioritárias e a realização de seminários nacionais sobre comunicação e participação social.

Segundo José Sóter , Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço ) e também integrante da Executiva do FNDC , algumas providências estão sendo tomadas pelo Executivo, pois a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República está sistematizando as propostas prioritárias para o Governo. “O Executivo irá preparar, por exemplo, um Projeto de Lei com as mudanças aprovadas na Confecom para radiodifusão comunitária”, informa Sóter.

Entre os projetos sobre comunicação tramitando na Câmara Federal destaca-se o Projeto de Lei (PL) 29/2007, referente à organização e exploração das atividades audiovisuais. As mudanças propostas causarão um forte impacto no setor de TV por assinatura (leia aqui). O PL, já aprovado na CCTCI, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na terça-feira, 11, e aguarda o período de recursos antes de seguir para o Senado. Confira abaixo outros projetos que estão na Câmara dos Deputados sobre temas importantes como a regulação da publicidade infantil, as mudanças na radiodifusão comunitária e a tipificação dos crimes digitais.

Mais canais para rádios comunitárias

Em meio às proposições aprovadas na Confecom e voltadas à radiodifusão comunitária estão o aumento da potência das emissoras e a destinação de mais canais às localidades. Tais mudanças estão sugeridas também em um projeto de lei que tramita há 12 anos na Câmara – o PL 4186/1998. Apresentado em março de 1998, logo após a aprovação da Lei 9612, de 19 de fevereiro de 1998 que institui o serviço de radiodifusão comunitária, o projeto prevê ainda a alteração dos critérios de penalidade às infrações cometidas pelas emissoras comunitárias. A proposição é considerada positiva pelo coordenador da Abraço. O enorme tempo de tramitação do referido projeto, entretanto, demonstra o limitado apoio que tem recebido. Tramitam apensados ao PL 4186/1998 outros 15 projetos (confira nos links abaixo).

Proibição de publicidade infantil

A Confecom também aprovou a proibição de publicidade infantil. Dois projetos de lei se destacam nesse tema. O PL 5921/2001 torna abusiva, dentre outras práticas, o aproveitamento da deficiência de julgamento e pouca experiência das crianças para induzi-las ao consumo excessivo. O PL altera a Lei de Proteção ao Consumidor (Lei 8.078/1990). Aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC ) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o projeto foi encaminhado para a CCTCI.

O PL 4315/2008 dobra o valor da pena para a publicidade enganosa ou abusiva dirigida à criança, também modificando a lei de proteção consumidor. A proposta foi tema de recente audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) (leia aqui). Para Roseli Goffman, os projetos refletem os anseios da sociedade por uma publicidade mais comprometida com uma formação sadia de crianças e adolescentes. Hoje, afirma a psicóloga, a sociedade está mais aberta ao debate sobre os limites da publicidade.

Banda larga como direito fundamental

Paralelamente às discussões sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo Governo Federal (confira o Decreto 7175/2010 que institui o PNBL), tramitam na Câmara proposições sobre o tema. A PEC 479/2010 inclui na Constituição, como um dos direitos fundamentais do cidadão, o acesso à internet de alta velocidade. O projeto está sendo analisado pela CCJC.

Já o PL 1481/2007 prevê o uso de 75% do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para garantir que até 2013 todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País disponham de acesso à Internet. A matéria está sendo analisada por uma Comissão Especial (veja aqui). Na última quarta-feira, 12, o Plenário da Câmara aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência.

Tramita ainda o PL 4361/2004, estabelecendo limites ao funcionamento de estabelecimentos que oferecem jogos e diversões eletrônicos destinados ao público infanto-juvenil. O PL está sendo analisado por uma comissão especial (confira aqui).

Obrigatoriedade do diploma de jornalista

Em julho de 2009 o Supremo Tribunal Federal extinguiu a obrigatoriedade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Buscando reverter a decisão, foram apresentadas três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo a obrigatoriedade do diploma. As Propostas 388/2009 e 389/2009 tramitam anexadas à PEC 386/2009. Já aprovada na CCJC, a matéria será debatida em uma Comissão Especial, ainda em fase de instalação.

Tipificação dos crimes digitais

Aguarda-se na Câmara a instalação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 5403/2001, que obriga os provedores a manter registradas todas as conexões realizadas pelos seus usuários pelo período mínimo de um ano. A matéria será analisada juntamente com mais seis propostas (confira os links abaixo) que visam solucionar o problema da identificação do usuário em caso de utilização ilícita da rede, cometidas, em geral, pelos chamados hackers. Sobre crimes digitais destaca-se também o PL 84/99, que tipifica os delitos praticados com o uso da internet. Já aprovado pela Câmara em 2003 , o projeto foi encaminhado ao Senado e retornou para a análise das mudanças feitas pelos senadores.

Novos projetos sobre comunicação

Os 25 novos projetos apresentados sobre o tema comunicação, após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro de 2010, tratam de temas diversos. Destacam-se quatro deles, que buscam modificar a lei do FUST para utilizar os recursos retidos no fundo em outras áreas, como a educação à distância. Há ainda projetos relacionados ao setor de telecomunicações, de combate a pedofilia na rede e sobre regulação da publicidade e propaganda de tabaco e bebidas alcoólicas.

Na programação da Rádio Comunitária Rainha FM, de Itabaiana/PB, consta o programa “Resenha Cultural”, produzido pelo Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, que vai abordar temas relacionados à cultura e informar sobre os eventos do Ponto. O programa vai ao ar pela primeira vez em 29 de maio, às 16 horas.

Os produtores são Clévia Paz, Marcos Veloso e Fábio Mozart, com apoio técnico de Jacinto Moreno e colaboração de Joelda, Zé Severino, Val, Das Dores Neta, Nalva e Rose.

O jornalista Fábio Mozart afirmou que as rádios comunitárias, em sua maioria, preenchem 60% de sua grade de programação com músicas do mercado fonográfico, 30% de variedades, fofocas da TV e horóscopo, e apenas 10% de jornalismo, sendo a Voz do Brasil o principal noticiário. “É importante que uma rádio comunitária mantenha um programa de cunho cultural e informativo de qualidade, com conteúdo produzido na comunidade da emissora, com questões de interesse da sociedade, jornalismo com foco no cidadão”, acredita.

14/05/2010
Redação Zero Hora

Agert aguarda julgamento de novo recurso até o final do ano

O Supremo Tribunal Federal determinou que as afiliadas da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) devem transmitir o programa radiofônico A Voz do Brasil em seu horário original, às 19h. Com a decisão, as emissoras que contavam com uma liminar para flexibilizar a veiculação terão de rever sua programação no horário.

Entre estas emissoras, está a Rádio Gaúcha, que a partir da próxima segunda-feira não levará mais ao ar o programa Gaúcha 19 Horas. A Agert espera que um novo recurso seja julgado pelo STF até o final do ano, quando deverá sair uma decisão final sobre o assunto.

A Agert havia conquistado o direito de alterar a programação, beneficiando suas 320 afiliadas, após uma longa disputa judicial em que obteve vitórias em duas instâncias da Justiça. Desde 2006, conforme o presidente da entidade, Alexandre Gadret, as empresas podiam optar por veicular outro programa às 19h e transferir a radiodifusão da Voz do Brasil para até 24 horas depois da edição original.

A Agert estima, com base em dados coletados pelo Ibope, que essa tolerância ajudou a aumentar em 300 mil ouvintes por minuto a audiência radiofônica na Região Metropolitana no horário anteriormente ocupado pelas informações oficiais.

— A conquista desse número de ouvintes quer dizer que o serviço que oferecemos é melhor. Não que a Voz do Brasil não seja importante, mas é mais para regiões onde não existe tanta qualidade de programação como nós somos capazes de oferecer — avalia Gadret.

A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello e resultou no envio de um ofício por parte do Ministério das Comunicações à entidade gaúcha informando que a Anatel foi orientada a iniciar a fiscalização da nova determinação. Com isso, as empresas gaúchas foram orientadas ontem a retomar a antiga rotina.

A Agert, que reúne a maioria das emissoras do Estado, espera que até o final do ano um novo recurso seja julgado, desta vez de forma definitiva, pelo pleno do STF. Mas não há um prazo oficial para a apreciação da nova tentativa jurídica de flexibilizar a programação. Gadret avalia que o maior prejudicado pela decisão é o ouvinte, que perderá qualidade na programação, e faz uma analogia com outro tipo de serviço:

— É como se o governo determinasse que, das 19h às 20h, somente veículos oficiais poderiam circular em uma rodovia concedida. Os outros carros teriam de esperar. Com a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil num determinado horário, fica trancado o livre fluxo de informações — compara.

Na decisão, o STF informou que o horário obrigatório é previsto em legislação “recepcionada pela Constituição”. A Rádio Gaúcha, que transmitia a Voz do Brasil entre 4h e 5h da manhã, ocupará este horário da madrugada com programação jornalística.

O Prêmio Culturas Ciganas 2010 está em sua segunda edição e premiará 30 iniciativas que envolvam trabalhos, individuais ou coletivos, que fortaleçam as expressões culturais ciganas e contribuam para a continuidade e manutenção das identidades dos diferentes clãs e povos presentes no Brasil que somam mais de meio milhão de pessoas. O primeiro Edital de premiação para os ciganos do Brasil foi realizado em 2007, contemplando 20 iniciativas culturais do segmento. A nova edição do Prêmio Culturas Ciganas distribuirá R$ 300 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil para cada iniciativa premiada.

O Edital Culturas Ciganas 2010 será realizado em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP); com a Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial (SEPPIR) e da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH); e com a Pastoral dos Nômades do Brasil. As inscrições podem ser feitas até 12 de julho de 2010. Mais informações poderão ser obtidas na página da SID/MinC www.cultura.gov.br/diversidade ou pelo endereço eletrônico premioculturacigana2010@cultura.gov.br.

Confira o Edital.
Acesse a Cartilha.
Manual de orientação para preenchimento da inscrição on-line.
Inscrições on line clique aqui.

Por Ministério da Cultura

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