Archive for April, 2010

1. A história

O mês de abril se tornou um símbolo da luta pela democratização da terra no Brasil e em todo mundo. Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais, que participavam de uma marcha, foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado dos Carajás. Era governador do Pará o sr. Almir Garbiel (PSDB). Era presidente do Brasil o sr. Fernando Henrique Cardoso. Segundo o advogado de defesa dos policiais, a empresa Vale do Rio Doce financiou a mobilização da tropa. O Massacre de Carajás foi um dos crimes mais covardes e estúpidos de toda história de nosso país.

Passaram-se tantos anos, e até hoje ninguem foi punido ou condenado.

Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou projeto de lei de iniciativa da senadora Marina Silva, e instituiu o 17 de Abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Por isso, no mês de abril, aqui no Brasil e em todo mundo acontecem mobilizações camponesas na luta por melhores condições de vida e para avançar a Reforma Agrária. Neste ano realizamos mais uma jornada de lutas, com mobilizações em todo país, ocupações de terras, protestos e marchas, para seguir pautando as necessidades históricas dos camponesas e camponesas.

Temos na pauta dois temas complementares. O primeiro é a necessidade de retomar o debate sobre a necessidade de mudanças estruturais na propriedade da terra e no modelo agrícola imposto pelo capital internacional em nosso país, o chamado agronegócio. E o segundo são as diversas demandas concretas, compromissos assumidos pelo governo, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores de forma imediata.

A eleição do presidente Lula abriu novas perspectivas para os trabalhadores rurais e para a Reforma Agrária. Depois da posse, acompanhamos a formulação do Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi rebaixado por pressão da bancada ruralista e pela falta de prioridade da área econômica.

Em 2005, fizemos uma grande marcha de Goiânia a Brasília, com 12 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, que caminharam mais de 200 km, durante 17 dias. No final da marcha, fomos recebidos pelo presidente Lula e entregamos uma pauta de reivindicações, com sugestões para melhorar a polítia agrária. Naquela ocasião o governo se comprometeu, por escrito, com os seguintes pontos:

1. Priorizar o assentamento de todas as familias acampadas

2. Atualizar os índices de produtividade (ou seja, cumprir a Lei Agrária)

3. Garantir de recursos para a desapropriação de áreas

4. Criar de uma linha de crédito específica para assentados

5. Criar de uma linha especial de crédito no BNDES para agroindústrias e cooperativas nos assentamentos

6. Ampliar os recursos para os programas da educação no campo

2. A conjuntura atual

Foi passando o tempo, e muito pouco foi feito nessa direção. O resultado foi que, nesses anos, aumentou ainda mais a concentração da propriedade da terra. A opção pelo agronegócio por parte de alguns ministérios ficou mais clara.

Jornada a jornada, todos os anos, apresentamos praticamente a mesma pauta ao governo. Por isso dizemos que nossa pauta ficou amarela. Nenhuma medida estruturante foi implementada e os poucos assentamentos foram realizados mais como medida de solução de conflitos do que como projeto alternativo para a produção. Milhares de famílias continuam acampadas. E do total de famílias assentadas pelo governo, 65% foram em projetos de regularização fundiária e colonização na Amazônia.

Por outro lado, ao aproximar-se da eleição, a direita se articulou nos espaços onde tem hegemonia, como o Poder Judiciário, a bancada ruralista e setores da mídia burguesa, para atacar a Reforma Agrária, a luta social e o MST. Nos últimos meses, foi nítida a campanha promovida pelos meios de comunicação da burguesia. Os ataques no Congresso, com a constituição da CPMI da Reforma Agrária, a tentativa de impor mudanças legislativas para pior, como no caso do Código Florestal e outras iniciativas.

No Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes se transformou em porta-voz do latifúndio, defendendo sempre e apenas o direito absoluto da propriedade, desconhecendo o que diz a Constituição, e abandonando o posto de magistrado para se transformar em advogado dos interesses dos fazendeiros. Ele nunca se preocupou em receber a CNBB e a CPT para explicar porque, dos 1.600 assassinatos de trabalhadores e lideranças no campo de 1985 para cá, apenas 80 têm processos judiciais, 16 foram condenados e apenas oito estão presos. Nem explicou quais medidas o Poder Judiciário está tomando em relação aos flagrantes delitos contra o meio ambiente e as situações de trabalho escravo do latifúndio.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que grilou uma terra pública de 2.500 hectares em Tocantins e expulsou os posseiros pobres, levanta-se como baluarte da tradição, da família e propriedade, sonhando em ser vice na chapa do Serra. Pelo papel que ela tem cumprido à frente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), sabemos que ela vai representar os interesses mais reacionários da burguesia brasileira caso consiga disputar as eleições. Os ataques contra os trabalhadores já começaram. Sabemos que podem piorar.

3. Nossa ação

Nos mobilizamos, primeiro, para dizer para a sociedade brasileira que precisamos de mudanças estruturais na propriedade da terra, garantindo a democratização desse bem da natureza que a Constituição garante a todos os brasileiros. Para dizer que o modelo do agronegócio é prejudicial para nossa sociedade, pois produz apenas commodities para exportação, produz em larga escala somente com venenos, transformando o Brasil no maior consumidor mundial de agrotóxicos. Denunciamos ainda que a forma de produzir do agronegócio, além de superexplorar os trabalhadores, degrada o meio ambiente, contribuindo para as mudanças climáticas que afetam a todos.

Nossa mobilização neste abril foi vitoriosa. Milhares de trabalhadores protestaram em quase todos os estados do país. Em todos os lugares a sociedade nos apoiou de diferentes formas. Sem a solidariedade de tantas entidades, sindicatos, igrejas e pessoas de boa vontade seria impossível levar adiante a luta em condiçoes tão adversas. Nos mobilizamos para exigir do governo que honre seus compromissos: que recupere o orçamento do Incra; que viabilize recursos para a desapropriação das fazendas com processos prontos; que publique a portaria que atualiza os índices de produtividade, e que discuta seriamente formas concretas de organizar a produção nos assentamentos. Que cumpra o compromisso de assentar as famílias acampadas há tantos anos.

Fizemos reuniões com diversos ministros: do Planejamento, da Secretaria da Presidência, do MDA. Esperamos que os compromissos sejam de fato assumidos e viabilizados.

De nossa parte, como movimento social, temos o dever e o direito de seguir organizando os trabalhadores do campo, para que lutemos por nossos direitos.

Estaremos atentos.

E conclamamos a todos setores organizados das forças populares a se prepararem e somarem forças na jornada de 18 de maio, para uma mobilização nacional em prol da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Lutar por Justiça Social é nosso direito.

Acompanhe as notícias da luta por Reforma Agrária na nossa página da internet: www.mst.org.br.

Recomendamos ainda a leitura do blog da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária: http://www.reformaagraria.blog.br/

Secretaria Nacional do MST

Autor: Neuton César

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS e UNESCO firmaram uma parceria para realizar a Oficina de Capacitação para Radialistas Comunitários, e a ABRAÇO assumiu a mobilização das emissoras.
São 14 eventos para formar 700 radialistas comunitários em todo o Brasil.
A oficina acontecerá nos dias 22 e 23 de maio 2010 em São Luis/MA, para 50 dirigentes de rádios comunitárias em freqüência modulada (FM) (uma pessoa por emissora), no Hotel MERCURE Mont Blanc – Av. Monções, nº 01, Qda 01 – Renascença II (oficina e hospedagem)

Por David Telles

O evento irá reunir cerca de 120 profissionais, de 25 a 27 de abril, na Costa do Sauípe/ BA, local onde a Fundação mantém projetos de reciclagem, artesanato, pesca e agricultura familiar. Com o tema “Tecnologias Sociais e Mudanças Climáticas – pautas urgentes”, o Encontro tem como principal objetivo incentivar a cobertura do assunto, possibilitando que iniciativas com foco na redução de gases e no reaproveitamento de materiais sejam conhecidas e reaplicadas em outras comunidades. Entre as atividades estarão palestras sobre mudanças climáticas, lançamento de publicação sobre Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), media tour em unidade de produção agroecológica e em uma usina de reciclagem, além de uma oficina, que pretende envolver os jornalistas na disseminação de tecnologias sociais de comunicação.

Um exemplo do potencial da comunicação para o desenvolvimento O Programa Rádio Pela Educação (PRPE), uma realização da Diocese de Santarém/PA e da Rádio Rural, chega às escolas espalhadas na região através de radinhos de pilha e atinge comunidades distantes e isoladas da Amazônia. Neste cenário de isolamento, o programa de rádio é o principal meio utilizado pelos professores para tratar de temas como o incentivo à leitura e à escrita, a educação ambiental, os direitos da criança e do adolescente, promovendo debates dentro de casa, com as famílias.

O Projeto já envolve cerca de 1.200 educadores e leva as vozes de meninas, meninos, professores, professoras, pais, especialistas e gestores públicos para os mais afastados municípios paraenses. O programa instala rádios nas escolas e três dias por semana a voz da professora cede espaço para o rádio, por 30 minutos. Para os professores o projeto é um grande parceiro na formação dos meninos e meninas, diminui a evasão escolar e incentiva a socialização dos jovens, que se sentem motivados a contar suas próprias histórias. A iniciativa venceu o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2009, na categoria Direitos da Criança e do Adolescente.

Tecnologia Social
Por Larissa Leite

O conceito de Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social. As tecnologias sociais servem à disseminação de soluções para problemas voltados a demandas de alimentação, educação, energia, habitação, renda, recursos hídricos, saúde, meio ambiente, dentre outras. A Fundação Banco do Brasil certifica tecnologias sociais de acordo com os critérios de reaplicabilidade, efetividade da transformação social e interação com a comunidade. Essa certificação ocorre a cada dois anos, desde 2001, por ocasião do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social – que chegou à 5ª edição em 2009. As tecnologias sociais certificadas integram o Banco de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil, que reúne, atualmente 571 tecnologias certificadas (http://www.tecnologiasocial.org.br/).

Mais informações Fundação Banco do Brasil
Gerência de Comunicação e Mobilização Social
Portal: www.fundacaobancodobrasil.org.br
Endereço eletrônico: bruno.maciel@fbb.org.br / david.telles@fbb.org.br /
larissa.leite@fbb.org.br
Telefones: (61) 3310.1923/3310.1989

Programação

III Encontro de Jornalistas da Região Nordeste 2010
Costa do Sauípe/ BA – 25, 26 e 27 de abril
III Encontro de Jornalistas da Região Nordeste

PROGRAMAÇÃO
Dia 25 (domingo)
A partir das 12h – Chegada no Aeroporto de Salvador e traslado até a Costa do
Sauípe/ BA
A partir das 12h – check in e acomodação em Sauípe
20h – Jantar de Lançamento das publicações: II Encontro de Jornalistas do Nordeste e
MDL. (Grande Hotel)
Dia 26 (segunda)
- 9h – Abertura – Palestra “A Fundação Banco do Brasil e sua Atuação no Nordeste” –
Jacques Pena (mediação Claiton Melo)
- 10h / Palestra “Aquecimento Global e o Papel dos Comunicadores” – Milton Nogueira
e Washington Novaes
13h – Almoço
14h30 – Visitação (Media Tour) Unidade Pais; Usina de Reciclagem/ VerdeCoop/
Projeto Berimbau
Dia 27 (terça)
9h – Palestra “Tecnologia Social e Desenvolvimento Sustentável” – Renato Dagnino
(mediação Claiton Melo)
11h – Oficina “Tecnologia Social e Comunicação” (apoio equipe Gecom)
13h – Almoço
14h30 – Oficina “Tecnologia Social e Comunicação” (apoio equipe Gecom)
16h – Atividades Culturais e Encerramento
A partir das 17h – Check Out e Transfer para o Aeroporto
Dia 28 (quarta)
Das 8h às 12h – Check Out e Transfer para o Aeroporto

Perfil dos Palestrantes

- Jacques Pena
Graduado em história pela UnB. É Funcionário do Banco do Brasil desde 1977 e presidente da Fundação Banco do Brasil desde 2003. Exerceu a função de membro do Conselho de Defesa do meio Ambiente (Codema) para aquela cidade, onde também coordenou o orçamento Participativo e o projeto das Hortas Populares, hortas comunitárias implantadas em terras públicas.
- Renato Dagnino
Estudo engenharia e economia no Brasil e no Chile. É doutor em ciências humanos e PHD em Estudos Sociais e Tecnologia. Tem atuado como professor e analista sobre políticas de C&T em toda a América Latina. É autor dos livros “Ciência e Tecnologia no
Brasil: o processo decisório e a comunidade de pesquisa” e a “Neutralidade da Ciência e Determinismo Tecnológico” ambos voltados para o debate do desenvolvimento sustentável.
- Milton Nogueira
Secretário-executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, Milton Nogueira é especialista em Negociações Internacionais Multilaterais, com foco na indústria, recursos naturais e clima. Engenheiro Metalúrgico de formação, trabalhou por quase 20 anos na ONU (Organização das Nações Unidas). Durante o período em que esteve no órgão internacional, morou em Viena, na Áustria, mas teve a oportunidade de conhecer a realidade de diversos países.
- Washington Novaes
O jornalista Washington Luíz Rodrigues Novaes é colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Popular. Atualmente é supervisor geral do programa Repórter Eco, da TV Cultura. Dirigiu vários documentários, entre eles a série famosa “Xingu” e, mais recentemente, “Primeiro Mundo é Aqui”, que destaca a importância dos corredores ecológicos no Brasil.

INFORMAÇÕES

Acesso à Internet
- A Fundação irá disponibilizar acesso wi-fi no auditório onde ocorrerá o evento, portanto, não será oferecida internet no quarto ou no lobby do Hotel. Sala de imprensa com computadores e impressora e uma sala de apoio serão montadas para eventuais necessidades.
Emergências de saúde
- Os participantes devem indicar em sua ficha de inscrição, que será encaminhada em seguida, se é segurado por algum plano de saúde, alergias e tipo sanguíneo. Caso ocorram emergências, a Fundação encaminhará o paciente para hospitais da rede pública municipal e, se não houver atendimento adequado, buscará reforço na rede particular de atendimento.
- A organização do evento não fornecerá medicamentos por entender que estes só devem ser prescritos por médicos.
Locomoções de táxi
- A Fundação não se responsabiliza por gastos com companhias de táxi.
Mudanças de Vôo
- A Fundação não se responsabiliza por mudanças de vôo. Se houver interesse do participante em alterar datas e horários de seus vôos deve fazê-lo diretamente com as companhias aéreas e arcar com os custos de alteração.
Itens do frigobar do Hotel
- Apenas itens não alcoólicos serão disponibilizados pela Fundação: águas, sucos e refrigerantes. O participante terá direito a uma reposição por dia. A Fundação não se responsabiliza por consumos fora das atividades do evento.
Permanência do Hotel
- As reservas foram efetuadas do dia 25 de abril (domingo) até 12h do dia 28. Todas as alterações devem ser feitas diretamente com o Hotel e seus custos bancados pelo participante.
- A categoria do quarto é single, no entanto, não é permitida hospedagem de uma segunda pessoa no quarto do participante.
- Trocas de toalhas, travesseiros, serviços de lavanderia e refeição devem ser negociados diretamente com a recepção do Hotel. A Fundação não se responsabiliza por adicionais.
Lazer no Hotel
- O Hotel disponibiliza piscinas e quadras de esportes que podem ser utilizadas pelos participantes. Devem-se observar os horários das atividades do evento. As reservas e informações de utilização devem ser obtidas na recepção do Hotel.
Alimentação
- A Fundação Banco do Brasil irá oferecer buffets de café-da-manhã (Restaurante da Vila), almoço (Restaurante do Grande Hotel) e jantar (Restaurante da Vila) para todos os participantes, incluindo, apenas, bebidas não alcoólicas (águas, sucos e refrigerantes).
Objetos esquecidos
- A Fundação Banco do Brasil não se responsabiliza por objetos deixados nas dependências do Hotel ou em outros locais de realização do evento. Pede-se atenção e identificação de material.
Equipamentos
- A Fundação não se responsabiliza por falhas técnicas e/ou elétricas em equipamentos dos participantes e não disponibilizará equipamentos extras.
Roupas e acessórios
- A Costa do Sauípe/ BA possui clima quente e úmido. Deve-se observar o uso de roupas leves e cuidados com o excesso de acessórios. Boa hidratação é importante. A Fundação não irá oferecer protetor solar para corpo, rosto e/ou lábios.
Visitação de campo
- Haverá caminhada, por isso, aconselha-se o uso de meias e tênis confortáveis.
Material do Evento
- O kit necessário para o acompanhamento das atividades estará no quarto do participante. Não serão oferecidos novos kits em caso de perda e nem serão disponibilizados kits para terceiros.
Haverá assinatura de lista de presença durante as atividades.
TELEFONES ÚTEIS
POUSADA – Pousada de Sauípe 71 2104 7680 / 8080
Rodovia BA 99 s/n Km 76 Sauípe – Mata de S. João – BA
TAM – 0800 5705700 (www.webcallcentertam.com.br)
GOL – 0300 115 2121 / 0800 704 0465
WEBJET – 0300 21 01234 / 0800 723 1234
PASSAREDO – 0300.1001.777
TÁXI – 71 9939 9998 (Doblô – Marcos Vinicius) / 9943 6476 (Meriva – Homero Freitas)
HOSPITAL – 71 3288 8100 (Hospital Aeroporto)
AEROPORTO DE SALVADOR – 71 3204 1010

Ofício Circular 001/2010 Arapiraca (AL), 10 de abril de 2010

Referência: realização de Seminário para debater propostas para as RADCOM.

A ABRAÇO Alagoas convoca as rádios comunitárias do estado para participar do Seminário Pós-Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) a ser realizado no dia 01 de maio (Dia do Trabalhador) de 2010, no auditório da Escola Tibúrcio Valeriano da Silva, situado na rua Presidente Dutra, s/n, Alto Cruzeiro, Arapiraca, no horário das 08h às 17h (posteriormente, daremos mais informações a quem confirmar presença, via e-mail: abracoal@bol.com.br). Estamos tentando viabilizar almoço e lanches.
Ratificamos a importância da participação das rádios comunitárias nesse evento, pois a responsabilidade pelo processo de legitimação e consolidação do Movimento de Radiodifusão Comunitária é de todos nós, contra os princípios e os métodos que denigrem, menosprezam e inviabilizam o fortalecimento do Setor Público de Comunicação Comunitária, tão necessário à verdadeira democratização da comunicação e da informação. Esse seminário é um espaço privilegiado para o debate dos interesses da radiodifusão comunitária em Alagoas, diante do processo de digitalização, convergência tecnológica e da busca do controle social dos meios de comunicação.
Não podemos perder a noção dos desafios que estão postos para o Movimento e para os que desejam uma mídia democrática e humanizadora. O atual modelo de comunicação em funcionamento representa muito pouco diante das perspectivas daqueles que sonham com uma sociedade verdadeiramente democrática. Temos que demonstrar competência para debater com ef iciência os grandes temas que integram o campo da mídia comunitária, demonstrando nossa capacidade para sistematizar idéias e propostas sobre os problemas e as questões locais que afligem as RADCOM em Alagoas.
O Seminário servirá também para que as RADCOM sistematizem um Texto Base definindo os temas prioritários e elencando propostas a serem apresentadas ao Conselho Estadual de Comunicação, como contribuição para a elaboração do Plano Estadual de Comunicação, conforme proposta aprovada durante a CONECOM (Conferência Estadual de Comunicação). Não podemos mais perder tempo. Se quisermos fazer a diferença no processo de organização e funcionamento da sociedade temos que nos mobilizar. Teremos competência para definirmos o que nos interessa na pauta de discussão ou continuaremos esperando que o governo e os empresários definam a pauta, o agendamento e o agenc iamento dos temas e dos debates que dizem respeito às rádios comunitárias, nos perseguindo e dificultando nossa atuação?
Continuaremos deglutindo o vazio, com o pires na mão e digerindo o nada, ou vamos participar efetivamente dos debates e ter coragem de se posicionar sobre a política de distribuição das polpudas verbas publicitárias? Vamos nos organizar e ocupar os espaços que nos cabe ou continuar apenas a nos lamentar? Não se trata apenas de refletir a realidade, mas de transformá-la, pois em política não existe espaço vazio! Portanto, a ABRAÇO Alagoas reafirma mais uma vez a necessidade de aglutinação e união de todos para fortalecermos as RADCOM.

Coordenação Executiva da Abraço Alagoas

Maiores informações: Paulo Bomfim-9971-2016; Lutero-9144-4664; Jonas-8816-8835;

Por favor, também preencha a ficha de inscrição, remetendo-a para o imeio acima, pois estamos tentando viabilizar ajuda de custo para passagens também.

Por Lúcia Berbert
16 de April de 2010

O Conselho Consultivo da Anatel vai apresentar contribuições à proposta de alteração do regimento interno da agência, feita pela conselheira Emília Ribeiro, e que se encontra em consulta interna entre os funcionários. Segundo o conselheiro Israel Bayma, que ficou como relator dessa proposta, o Conselho Consultivo sempre defendeu a tese da transparência da agência, como propõe Emília, que apresentou detalhadamente a sua intenção com o processo.

Emília disse, inclusive, que a alteração no regimento interno é imprescindível para modernizar o regulamento de sanções, que está em apreciação pelo Conselho Diretor da agência desde o ano passado.

Além do regimento interno, o Conselho Consultivo debateu os planos da Vivendi para o Brasil, grupo francês que adquiriu a GVT no final do ano passado. O vice-presidente de Assuntos Regulatórios da operadora, Carlos Alberto Nunes, reiterou a decisão da empresa em manter o número expressivo de empregos que gera no país de mais de 21 mil.

Rádio comunitária

Durante a reunião também foi aprovado o debate sobre resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro passado, sobre rádios comunitárias. O conselheiro José Zunga, que propôs a discussão, disse que em uma das resoluções está a determinação de que a Anatel apresente laudos de impacto e de interferência antes de lacrar as emissoras. O debate acontecerá na próxima reunião do conselho, em data ainda a ser marcada.

Outro tema que será objeto de discussão no conselho é sobre radiação ionizante das antenas das estações radio base. Segundo Zunga, é preciso separar o que é mito e o que é verdade sobre , por exemplo, os prejuízos à saúde causados supostamente por essas antenas.
A posse do novo conselheiro, Vandenbergue Machado, indicado para representar o Senado, também aconteceu na reunião desta sexta-feira do Conselho Consultivo.

A ABRAÇO está estabelecendo parceria com a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (www.sbfa.org.br) para a comemoração do Dia Nacional da Voz – 16 de abril – e estamos disponibilizando uma cartilha sobre a voz para os nossos locutores e interessados no link (http://www.sbfa.org.br/portal/pdf/FAQs em Voz 2009.pdf). A cartilha está liberada pela SBFA para reprodução. A ABRAÇO Estadual que quiser publicá-la pode incluir a logomarca da entidade como co-editora e distribuir pras emissoras associadas.
Vamos publicar a cartilha em nossos sites e convidar as emissoras e entarem na divulgação da Semana Nacional da Voz.

OS DONOS DA MÍDIA NO BRASIL

GRUPO 1

O primeiro grupo – os “cabeças-de-rede” – são as famílias que controlam as redes de nacionais de comunicação, de TVs, rádios, e jornais de circulação nacional.

- Organizações Globo – família Marinho

- Rede Record – Igreja Universal – Edir Macedo

- Sistema Bandeirantes de Comunicação – família Saad

- Sistema Brasileiro de Televisão–SBT – Silvio Santos

- Grupo O Estado de São Paulo (Estadão)– família Mesquita

- Grupo Folha de São Paulo – família Frias

- Grupo Abril – família Civita (responsável por 70% do mercado de revistas do país, incuindo a Veja).

É importante ressaltar que alguns desses grupos possuem também portais na internet e agências de notícias (ex. UOL, da folha; globo.com; agência Estado; agência globo).

GRUPO 2

O segundo grupo de “donos da mídia” é composto por grupos nacionais e regionais com presença econômica expressiva e alguns fortes grupos regionais.

Entre estes grupos estão:

o Grupo RBS da família Sirostski no RS
as Organizações Jaime Câmara em Goiás e Tocantins
o Jornal do Brasil, no DF
a Gazeta Mercantil, em SP

GRUPO 3

O terceiro grupo é composto por grupos regionais de afiliados às redes nacionais de TV.

Neste grupo estão presentes as oligarquias regionais que, obviamente, controlam tanto o poder econômico, quanto o político.

Outra questão importante a ressaltar é que, embora vinculados às redes nacionais de TV, esses grupo locais controlam todo o sistema de comunicação regional por meio de inúmeras rádios e jornais.
Exemplos em alguns estados:

Ceará
família Jereissati (do Senador Tasso Jereissati – PSDB)

Rio Grande do Norte
família Maia (do Senador Jose Agripino Maia – DEM) e
família Alves (do Senador Garibaldi Alves Filho – PMDB)

Bahia
família Magalhães (do deputado ACM Neto – DEM)

Maranhão
família Sarney (do Senador José Sarney – PMDB)

Alagoas
família Collor (do Senador Fernando Collor de Mello – PRTB)

Sergipe
família Franco (do Senador Albano Franco – PSDB)

Pará
família Pires (do Deputado Vic Pires – DEM)
Mais detalhes no quadro 5 do arquivo anexo.

GRUPO 4

O quarto grupo é composto por pequenos grupos regionais de TV, rádio e jornais ou ainda por veículos de pequena participação no mercado de mídia, mas que muitas vezes são apêndices de fortes grupos que atuam em outros ramos da economia.

Um bom exemplo dessa situação é a TV Brasília, que durante um bom tempo foi propriedade do Grupo Paulo Octávio.

Ou seja, os pequenos grupos de mídia estão também, em sua maioria, sob controle do poder local.

É por isso que nos municípios do interior do país, o dono da rádio local é também o chefe político municipal.

Jornal do Brasil

O Jornal do Brasil é publicado na cidade do Rio de Janeiro e atualmente pertence ao empresário Nelson Tanure, do grupo Docas Investimentos, que também administra a revista Forbes no Brasil e agência de notícias InvestNews.

É tradicionalmente voltado para uma elite diminuta da classe alta que se concentra na Zona Sul do Rio de Janeiro e que se pretende formadora de opinião, a nível nacional.

Gazeta Mercantil

Apesar de haver fechado em maio de 2009, o jornal Gazeta Mercantil continua sob o controle acionário do grupo Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure, e conta com uma redação unificada com os demais produtos jornalísticos da empresa (JB, a Forbes e a agência de notícias InvestNews).

Histórico

A crise que deflagrou na transferência do controle acionário da família Levy para Nelson Tanure ocorreu no final da década de 90 e início dos anos 2000. Após anos de liderança absoluta no mercado, as contas da empresa se deterioraram e, ao mesmo tempo, a direção do jornal decidiu ampliar as áreas de atuação, com investimentos em internet e televisão.

As novas áreas contaram com parceiros que foram a Portugal Telecom, antiga controladora da Telesp Celular – atualmente Vivo, na web e a TV Bandeirantes e a TV Gazeta, controlada pela Fundação Cásper Líbero, na televisão.

O jornal passou pela crise e uma drástica reestruturação nos últimos anos.
Tinha uma tiragem de 70 mil exemplares de acordo com levantamento do IVC de julho/2007.

Em 25 de maio de 2009, Nelson Tanure anunciou que devolveria a administração do jornal aos proprietários anteriores, não se responsabilizando mais pela publicação a partir de 1 de junho.
Alegou que herdou dívidas de mais de 200 milhões de reais em processos trabalhistas.

Dessa forma, a última edição do jornal foi a de 29 de maio de 2009.

O grupo português Ongoing negou interesse em comprar o jornal “porque o título tem uma dívida muito grande”, mas animou-se com a possibilidade de ingressar na imprensa econômica brasileira, aproveitando o vácuo deixado pela interrupção.

O grupo Ongoing estreou o jornal Brasil Econômico em 8 de outubro de 2009.

09/04/2010

Ana Rita Marini – FNDC

A portaria publicada pelo ministro Hélio Costa no último dia 31 de março, às vésperas de sua saída do Ministério das Comunicações, criando o Sistema Brasileiro de Rádio Digital – SBRD, traz um rol de diretrizes a serem observadas durante a construção do sistema. O documento contém premissas básicas para a digitalização da radiodifusão sonora no País, como, por exemplo, proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofrequências. O Minicom , entretanto, não define tecnologia e nem chega a estabelecer, efetivamente, políticas para o setor – o assunto precisa evoluir e originar um dispositivo legal, analisa Marcus Manhães , pesquisador em radiodifusão digital.

O Ministério das Comunicações apresenta, na Portaria nº 290/2010, alguns aspectos valiosos, segundo avaliação de Marcus Manhães. “O texto sinaliza valores pelos quais todos devem lutar e defender e, deste ponto de vista, o documento é muito positivo”, diz o pesquisador. Ele salienta que a utilização do espectro é um dos mais importantes critérios para a escolha das soluções tecnológicas – a ser ainda definida.

Desta forma, favoravelmente, de acordo com Manhães , esta portaria não encerrou o debate sobre as duas tecnologias testadas no Brasil — In-Band-On-Chanel (Iboc ) e Digital Radio Mondiale (DRM) —, dando abertura e tempo para a sociedade apropriar-se mais das questões relativas à digitalização do rádio.

O caminho, aponta o pesquisador, é desenvolver junto ao Congresso Nacional os diversos aspectos que envolvem o assunto. Na sua opinião, o SBRD precisa de uma lei própria. “A radiodifusão é um arcabouço que inclusive está na nossa Constituição Federal. Então, não se faz uma troca de tecnologia, uma definição na canetada. Tem que passar pelo Congresso. A definição tem impacto na indústria nacional, em muita coisa”, argumenta.

Convidamos o pesquisador Marcus Manhães a avaliar, item a item, a portaria nº 290/2010 do Minicom. Os quatro artigos que compõem o documento são comentados a seguir:

• Art. 1o Fica instituído, por esta Portaria, o Sistema Brasileiro de Rádio Digital – SBRD.

• Art. 2o Para o serviço de radiodifusão sonora em Onda Média (OM) e em Frequência Modulada (FM) deve ser adotado padrão que, além de contemplar os objetivos de que trata o art. 3o, possibilite a operação eficiente em ambas as modalidades do serviço.

Manhães — Este artigo traz algo que é muito importante, que mantém a distinção entre OM e FM. Por quê? Há uma diferença fundamental entre eles, que é a qualidade sonora. Mas ambos têm uma transmissão local.

Considero que este artigo 2º é limitado, porque ignora que com a transmissão digital poderá ser eliminada essa distinção. Então, é uma falta de perspectiva, porque aponta apenas para as duas opções consideradas, o DRM para as ondas médias, e o HD Radio, ou Iboc, para o FM. Não considera que pode haver uma outra alternativa. Isso é muito ruim para o radiodifusor de OM.

• Art. 3º O SBRD tem por finalidade alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:
I – promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação ;

Manhães — A disponibilidade do veículo (rádio) é para a sociedade. Se for uma solução (digital) cara, complexa, certamente terá impacto negativo neste item.

II – propiciar a expansão do setor , possibilitando o desenvolvimento de serviços decorrentes da tecnologia digital como forma de estimular a evolução das atuais exploradoras do serviço;

Manhães — Isso é crítico, porque se a expansão do setor objetiva novas emissoras, tem de haver uma alternativa tecnológica que otimize a ocupação espectral e permita o desenvolvimento de um plano de canalização que admita novas emissoras. Isso tem ligação direta com a tecnologia que for adotada. As opções tecnológicas que o mercado traz hoje são contrárias à disponibilidade de mais canais no espectro. Elas ocupam mais espectro e prejudicam o plano de canalização.

Quando se pensa em crescimento e diversificação do serviço, essa tecnologia digital tem que dar condições de desenvolver novos serviços. Mas as tecnologias atuais consideradas melhoram a qualidade de áudio e trazem uma capacidade adicional de dados bastante limitada. Para a multiprogramaçã o, por exemplo, é possível apenas fazer uma programação de música e duas outras de voz, numa banda de áudio mais reduzida.

Temos que pensar em avaliar as tecnologias propostas de acordo com seus verdadeiros potenciais de desenvolvimento de novos serviços. E a gente já conhece os limites técnicos que essas tecnologias oferecem.

III – possibilitar o desenvolvimento de novos modelos de negócio adequados à realidade do País;

Manhães — Se a opção tecnológica ficar pautada pela forma de negócio atual – na área de cobertura, na comercializaçã o de propaganda –, ela pode ser uma camisa de força impedindo a evolução de novos modelos de negócio. É claro que podemos criar outras estruturas de distribuição, de cabeça de rede, mas na ponta, se estará mantendo a mesma lógica dos últimos 80 anos de rádio no país.

IV – propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties;

Manhães — Vejo nesta questão dos royalties uma coisa crítica. Quando pensamos nos royalties relacionados ao transmissor, eles são geralmente caros. Mas se pensamos na outra ponta, os dispositivos, os receptores – pode haver royalties aí também – com a possibilidade de massificação, o número de dispositivos comercializados vai influir no preço de comercializaçã o. E os royalties aí podem cair substancialmente.

Posso estar pagando ou não royalties, usando ou não uma tecnologia nacional, dependendo do que ela me ofereça. O importante é escolher potencial tecnológico – que tenhamos condições de desenvolver aqui, ou comprar fora, desenvolver acordos. O mundo está cada vez mais globalizado.

Eu não posso simplesmente nortear uma decisão tecnológica por uma perspectiva de isenção de royalties. Isso deve evoluir como um negócio, pautado numa definição tecnológica voltada aos interesses de negócio, perspectivas de atendimento e, fundamentalmente, considerando aquilo que os usuários vão querer frente às outras alternativas que terão.

Na linha de reflexão de mercado, quanto mais usuários agradar, atender as suas necessidades, mais forte será a solução tecnológica capaz de fazer frente às concorrências.

V – possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País;

Manhães — Por que não possibilitar a participação das instituições brasileiras no desenvolvimento? Quando ele fala ajuste e melhoria, está considerando que vamos adotar uma dessas tecnologias. Isso acaba deixando transparecer que não é considerado desenvolver, mas apenas escolher o que está disponível.

VI – incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais;

Manhães — Esse item dá apenas uma ideia geral.

VII – propiciar a criação de rede de educação à distância;

Manhães — Também é uma forma de utilizar os recursos de radiodifusão.

VIII – proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofrequências;

Manhães — Aqui há uma contradição, porque se isso é colocado como uma coisa importante, automaticamente descarta as duas soluções tecnológicas testadas no País.

A utilização do espectro é, sem dúvida, um dos mais importantes critérios para o julgamento das soluções tecnológicas – é conseguir colocar o maior número de informações na menor banda possível, o maior número de emissoras operando simultaneamente.

Então, como as alternativas tecnológicas implicam diretamente na ocupação do espectro e no número de emissoras que se pode colocar operando, isso determinará o uso eficiente ou não do espectro. Deve-se olhar com muito critério ao eleger a tecnologia.

Proporcionar a utilização eficiente do espectro significa que o sistema a ser eleito tem que ser melhor do que o analógico é hoje. Assim, essas tecnologias (Iboc e DRM) não servem, porque ocupam mais espectro, bloqueiam a dinâmica do plano de canalização. Este, eu acho, é um dos pontos mais importantes a ser considerado nesta portaria.

IX – possibilitar a emissão de simulcasting, com boa qualidade de áudio e com mínimas interferências em outras estações;

Manhães — Tem que transmitir, simultaneamente, o sinal digital e o analógico, mas é importante considerar que o sinal simulcasting não será verdadeiramente in band, e pode até mesmo ocorrer em outra canalização, completamente diferente, até em outra faixa do espectro. Isso dá abertura para fazer considerações que as tecnologias propostas não estão trazendo.

Simulcasting implica em haver, simultaneamente, transmissão analógica e digital. Não está explícito, mas é direito de todo radiodifusor que esteja atuando hoje. Implica na manutenção do espectro para a tecnologia analógica e numa outra parte de espectro para transmissão no sistema digital.

A tecnologia HD Radio (do Iboc) propõe o simulcasting. Neste momento, não existe outra alternativa tecnológica disponibilizada comercialmente para a faixa FM. Isso é inclusive um argumento para quem defende a adoção desta tecnologia.

X – possibilitar a cobertura do sinal digital em áreas igual ou maior do que as atuais, com menor potência de transmissão;

Manhães — O radiodifusor defende sempre que precisa de uma maior área de cobertura, porque o modelo de negócio dele é principalmente orientado pela área de cobertura. Neste momento, as soluções, especialmente para o rádio FM , não trazem áreas de cobertura iguais no digital e no analógico. No digital é menor, quando na solução dita in band do HD Radio.< /span>

Então, se este for o critério, ele elimina uma das tecnologias propostas, o que faz com que a gente tenha que buscar uma coisa nova. Ou, então, não se faz o simulcasting. Tira o analógico e vai direto para o digital. É um tiro no pé, um problema das tecnologias que o próprio radiodifusor já percebeu que existe.

No sistema analógico, o aumento de potência é muito crítico nas áreas metropolitanas. Com as tecnologias digitais oferecidas, não vai aumentar a área de cobertura – esta será, necessariamente, menor do que no sistema analógico. Área maior, somente após o período do simulcasting, ou via outra tecnologia que faça o simulcasting em faixa espectral diferente. Isso significaria, por exemplo, um desafio para a Anatel em criar uma nova faixa de frequência para transmissão.

XI – propiciar vários modos de configuração considerando as particularidades de propagação do sinal em cada região brasileira;

Manhães — Este item é muito significativo para a Região Amazônica, por exemplo, onde o índice de população é muito baixo, tem propagação de sinal em floresta, coisas assim. O FM já não funciona bem nessas regiões. Então, a faixa de frequência utilizada é crítica. Isto traz a necessidade de considerar as particularidades, para poder exigir o desenvolvimento da região, do ponto de vista de integração nacional, de difusão cultural e outros aspectos.

XII – permitir a transmissão de dados auxiliares;

Manhães — Todo sistema digital tem essa capacidade, só que pode ser numa taxa muito baixa.

XIII – viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos;

Manhães — Neste item, o documento está falando para a rádio comunitária. É possível fazer, mas é um pouco difícil com o simulcasting. Isso porque, com a baixa potência no analógico, no digital, por conseqüência, a cobertura será bastante pequena. A comunitária pode fazer o simulcasting, mas terá área de cobertura ainda menor do que já tem, por ser de baixa potência no analógico.

XIV – propiciar a arquitetura de sistema de forma a possibilitar, ao mercado brasileiro, as evoluções necessárias.

Manhães — Este também é um item em aberto. A simples digitalização é uma evolução, mas não necessariamente dá recursos ao radiodifusor como ferramenta de crescimento, de sustentabilidade econômica ao seu negócio. então a arquitetura sistemica tem que proporcionar evoluções de cunho técnico, social, econômico e democrático. São valores que a gente consegue derivar dessa reflexão como um todo.

Com os experimentos ocorridos, os radiodifusores não conseguiram crescimento de sustentabilidade econômica. Os modelos de negócio ainda são, exatamente os históricos. Não dá para esquecer que o mercado brasileiro são os radiodifusores e os próprios anunciantes. e o prórpio governo utilizando esta estrutura de comunicação.

A arquitetura desse novo sistema não pode fechar as possibilidades do mercado , senão acaba com o negócio da radiodifusão, e isto é extremanente frágil, porque significa reduzir drasticamente o número de atores da cadeia produtiva. É claro que temos grandes radiodifusores em potencial econômico, mas temos inúmeros que balançam na corda, que têm dificuldades de manter os seus negócios.

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O pesquisador conclui que é necessário lembrar que a sociedade brasileira vem à frente, mas também há o ponto de vista do radiodifusor. Os pontos de vista são plurais – tem a questão do modelo de negócio. “ A sociedade brasileira deve entender que as alternativas de negócios são muito importantes, porque a radiodifusão sonora representa uma diversidade – traz alternativas para música, aspectos culturais de um modo geral. Mas, claro, os aspectos políticos estão fortemente colocados nisso. Não é a toa que congressistas têm uma ligação muito forte com a radiodifusão. A escolha tecnológica passará por isso”, destaca Manhães.

“De uma forma geral, essa portaria é positiva, não fecha a porta para ninguém. Traz indicações. Acho que o Ministério das Comunicações, com este documento, está trazendo uma contribuição importante para a sociedade. Se ele tivesse batido o martelo (numa tecnologia), teria fritado radiodifusores e sociedade brasileira”, encerra Manhães.

Ainda ao apagar das luzes

Cabe também observar que, ainda ao final de seu mandato, Hélio Costa publicou outro documento relativo à radiodifusão. A portaria nº 275, de 28 de março de 2010 trata do maior interesse do radiodifusor, a capacidade das suas operações técnicas — fundamentalmente, do aumento de potência, da área de cobertura.

O documento do Minicom , em seu artigo 5º, delega competência ao Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica para “aprovar o enquadramento das emissoras executantes dos Serviços de Radiodifusão Sonora, de Sons e Imagens e dos Ancilares aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas novas características técnicas dos Planos Básicos de Distribuição de Canais, excetuados os das emissoras outorgadas para as regiões metropolitanas”.

Desse modo, a expressiva maioria dos dirigentes radiodifusores, ao solicitar a ampliação de áreas de cobertura das emissoras localizadas fora das regiões metropolitanas, deverá se reportar à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica – no caso, diretamente à Sra. Zilda Beatriz Silva e Campos Abreu, atual titular do organismo, a quem, ao apagar das luzes do seu mandato, o ministro Hélio Costa concedeu poderes significativos.

Fonte: RITS Rede de Informação do Terceiro Setor

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS], através da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação [Fabico] e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação [PPGCOM] em parceria com a ABRAÇO-RS, está publicando a cartilha “Para fazer Rádio Comunitária com “C” maiúsculo.

A obra é organizada por Ilza Girardi, professora do PPGCOM, e Rodrigo Jacobus, mestrando do programa, e dá sequência a um trabalho de seis anos que já havia publicado a “Cartilha (sem frescura) da Rádio Comunitária”.

A cartilha, que traz um histórico das rádios comunitárias, questões da legislação e fornece informações de como montar uma rádio, está sobre licença Creative Commons e pode ser distribuída gratuitamente sobre a mesma licença, que pode ser conferida na página quatro da obra.

Baixe seu exemplar e redistribua a cartilha, reforçando a importância de obras compartilhadas sem custo, priorizando o acesso livre à informação. A cartilha está disponível aqui para download [em PDF].

Notícia publicada originalmente no sítio da Abong.