Archive for March, 2010

O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Repórter Pacheco de Souza

Aproximadamente 50 radialistas de emissoras comunitárias de Minas Gerais e do Espírito Santo, participaram no último final de semana de uma Oficina de Capacitação Profissional em Belo Horizonte, o evento aconteceu em um hotel da capital mineira localizado na Av. do Contorno no bairro de Lourdes.

Foram dois dias de curso com aulas práticas e teóricas. Alguns palestrantes renomados no país foram convidados pelos organizadores para ensinar aos comunicadores técnicas de linguagem radiofônica, noções de ética, cidadania, direito, cuidados com a voz, leis que regulamentam o setor etc.

Ao final do curso os alunos foram conduzidos para estúdios de gravação montados no próprio local do evento e elaboraram trabalhos com temas sugeridos pelos professores, uma mesa composta por quatro jurados elegeu o melhor trabalho de grupo e fez uma premiação, todos os participantes receberam diploma de conclusão do curso.

Ana Lúcia Guimarães, Assessora de Comunicação da UNESCO no Brasil, fala do evento, “foi uma oficina muito legal, nossa pareceria com o MDS e a ABRACO visa exatamente passar informações, técnicas e conceitos de desenvolvimento social para os radiocomunicadores. Para a UNESCO, o radiocomunicador é peça chave no desenvolvimento local, eles falam com uma proximidade com a comunidade que nenhum outro veículo de comunicação faz”, disse.

A Assessora revela que a rádio comunitária é um veículo muito valorizado pela UNESCO, “o trabalho da rádio comunitária e admirável, é um meio que dá voz a quem não tem voz, esse é um veículo muito valorizado pela UNESCO. Quem conhece os problemas da comunidade e busca resolvê-los são os radiocomunicadores e aqui em minas tem muita gente capacitada para fazer isso, percebemos nos trabalhos de grupo que os comunicadores captaram a idéia que queríamos passar”, declarou Ana Lúcia.

O curso realizado em parceria com a ABRAÇO (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome), irá capacitar cerca de 700 profissionais em todo país, no total serão 14 oficinas com carga horária de 16 horas.

O ministro Franklin Martins, da SECOM/PR, acompanhado do secretario executivo Ottoni Fernandes, recebeu a deputada Luiza Erundina acompanhada de José Sóter e Rômulo Gadelha, membros da Executiva Nacional da ABRAÇO, hoje, 24 de março, em seu gabinete. segundo o ministro “o acordo firmado com a ABRAÇO durante a CONFECOM não foi apenas para distensionar os ânimos, é pra valer e vamos levar ao presidente Lula já sistematizados para sua implementação.”

Dentre os assuntos tratados o ministro reafirmou o compomisso de atender a solicitação de destinação de verbas publicitárias, após parecer jurídico do ministério, marcar reunião conjunta dos três ministérios que assinaram o acordo no final de abril para ver os encaminhamentos para as demais questões. Em relação ao parlamento o ministro disse à deputada Erundina que seria importante a criação de uma frente parlamentar em defesa das Rádios Comunitárias, pois muitas das propostas aprovadas na CONFECOM dependem de mudanças na legislação vigente.

Rômulo Gadelha, coordenador de relações institucionais da ABRAÇO o, avaliou como muito positiva, pois, a postura do ministro em reafirmar que acordo é que ser cumprido é muito importante.

Recebemos a seguinte mensagem:

“Será que devemos divulgar em nossas emissoras os artistas que só fazem sucesso por causa do ‘jabá’? As Rádios Comunitárias têm que valorizar os artistas locais e abrir espaço na grade de programação para o músico independente. Sei de uma rádio em João Pessoa, Paraíba, onde 90 por cento dos artistas divulgados são paraibanos e independentes. É a Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, que dá esse exemplo para todo o país de como tocar música boa e de artistas sérios, sem comprometer a audiência. Essa mágica eles conseguem botando a voz do povo da comunidade no ar de 15 em 15 minutos.

O cantor e compositor Lobão é um dos poucos artistas nacionais que são divulgados nessa rádio comunitária. Lobão é um dos raros cantores e compositores que questionam e discutem a diversidade musical nas rádios e mecanismos para coibir as gravadoras de pagar para inserir músicas na programação das emissoras – prática conhecida como “jabá”. A Comissão de Educação da Câmara Federal debate uma legislação que prevê punição para pessoas e emissoras que receberem propinas para executar uma música. O projeto é de autoria do deputado pernambucano Fernando Ferro. Para ele, o jabá distorce completamente a produção e a divulgação da música no Brasil.

No caso das rádios comunitárias, como são de pequeno alcance e fora dos esquemas, não recebem “jabá” mas mesmo assim seguem a linha de programação das emissoras comerciais, pelo menos a grande maioria. Nos Estados Unidos e na Austrália já existe uma lei específica para esse fim. As rádios comunitárias têm o papel importante de garantir visibilidade à música independente e democratizar o rádio, tornando sua programação mais plural.

O primeiro efeito negativo do “jabá”, segundo Lobão, é o excesso de repetições de uma mesma música. As entidades que defendem as rádios comunitárias, como a ABRAÇO, deveriam premiar a rádio filiada que aumentar seu cardápio de programação e valorizar o artista local. Essa campanha contra o “jabá” pode até diminuir o preço do disco. Um CD de grupos independentes é vendido a R$ 12,00.”

Clévia Paz

Radialista comunitária

www.radiozumbijp.blogspot.com

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou pedido da Anatel que pretendia suspender o funcionamento da rádio comunitária de propriedade da Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Padre Reus Tristeza e Comunidade da Zona Sul de Porto Alegre. O ministro manteve decisão da justiça gaúcha, a qual garante o funcionamento da emissora até apreciação da autorização solicitada ao Ministério das Comunicações. A associação propôs ação para manter o funcionamento da rádio e privar a União de praticar atos que impeçam as atividades de radiodifusão. Alegou que aguarda a autorização do Ministério das Comunicações por dois anos e meio. O comunicado de habilitação foi publicado no Diário Oficial em setembro de 99 e a administração não se manifestou a respeito do pedido. Diante do silêncio, as atividades foram iniciadas sem da respectiva licença. A 1ª Vara Federal do Rio Grande do Sul determinou ao Ministério das Comunicações que não atente contra o funcionamento da emissora por falta da licença, enquanto não for examinado o requerimento de autorização. A União recorreu ao TRF 4ª Região, mas a decisão foi mantida. Conforme entendeu o tribunal, o cidadão tem direito a receber tratamento adequado por parte do Ministério das Comunicações, o qual deve responder as postulações feitas. Não o tendo feito no prazo da lei que rege os procedimentos administrativos, está a desrespeitar o devido processo legal e a razoabilidade . No pedido ao STJ, a Anatel alegou que a manutenção da decisão causaria grave lesão à ordem pública, administrativa e jurídica. A medida foi concedida sem atender aos pressupostos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, além de ter ocorrido antes da citação da União . A Anatel afirma ter havido ingerência do Poder Judiciário na esfera de competência do Poder Executivo. A concessão da autorização de funcionamento da emissora de rádio é da alçada da administração pública, não cabendo, portanto, ao juiz singular determinar o funcionamento da rádio comunitária sem o licencimento . Por outro lado, a Anatel atribui a lesão à segurança pública ao funcionamento da emissora na clandestinidade, sem a devida fiscalização. A economia pública também estaria sendo lesada, pois se está deixando de recolher as exações exigíveis . Ao analisar a questão, o ministro Nilson Naves esclareceu que a suspensão da tutela concedida pela justiça gaúcha só caberia caso demonstrada cabalmente grave afronta a um dos valores tutelados
ordem, saúde, segurança e economias públicas. Segundo o ministro, os pressupostos que autorizariam o acolhimento do pedido da Anatel estão ausentes, não havendo ingerência do Judiciário nas atividades dos entes estatais. Não vislumbro lesão à segurança e à economia públicas, uma vez que o regular funcionamento, fiscalização e cobrança de exações dependem da resposta à postulação da associação e posterior autorização por parte da administração pública .
Idhelene Macedo – Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Hoje, 18 de março, às 15 h, a Abraço Nacional, representada por seu coordenador executivo, José Sóter e pelo coordenador regional sudeste Jerry Oliveira, se reuniram com Ottoni Fernandes, secretário executivo da SECOM/PR e Gerson Almeida, secretário nacional de articulação com os movimentos sociais, representantes do Governo Lula, para dar continuidade às negociações referentes ao acordo firmado durante a I CONFECOM.

O governo reafirmou a validade do acordo e agendou ações no sentido de dar proseguimento imediato ao processo administrativo para a concessão de publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológia, a partir da formalização por parte da Abraço de solicitação nesse sentido.
Ficou definido também que outro encaminhamento possível nesse momento é a discussão sobre a isenção dos radialistas comunitários de pagarem a multa que tem recebido regularmente junto com a autorização de funcionamento, por terem executado o serviço antes de receber a outorga. o coordenador executivo da abraço argumentou que “as emissoras recebem a sua certidão de nascimento junto com a sua certidão de óbito, devido aos valores elevados das multas que impossibilitam a sua existência”.
Na semana que vem a Abraço Nacional encaminhará à SECOM a solicitação que dará inicio ao processo e dentro de aproximadamente 60 dias deverá sair uma resposta positiva para a essa reivindicação.
Segundo Jerry Oliveira “a reunião foi muito proveitosa e aponta para avanços das rádios comunitárias e para o movimento”.

Companheiros e Companheiras, infelizmente tivemos que tomar uma decisão em relação a realização de nosso 1º Encontro de Rádios Comunitárias da Abraço-Norte em Santarém dias 25 a 28 de março de 2010. Reunimos ontem a noite no bairro do Benguí e por decisão unanime resolvemos adiar por 30 dias o nosso encontro.

O principal motivo foi a demora para o recebimento da documentação da Agência Abraço de Brasília. Infelizmente nossos companheiros de Brasília tiverão dificuldade em remeter o mais rápido possível essa documentação. Isso provocou o atraso na liberação dos recursos necessários para a nossa hospedagem naquela cidade.
Pedimos desculpas a todos e todas que estavam se programando para comparecer semana que vem ao nosso encontro e a nova data será ainda negociada com nossos parceiros para depois ser divulgada.

Esperamos contar com todos e todas na nova data. Abraços!

Rômulo Gadelha
Coordenador de Relações Institucionais e Internacionais da ABRAÇO

14/03/2010
Candice Cresqui – FNDC

Formado por personalidades, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) não ocupa no organograma da entidade a relevância que deveria, e muitos dos seus componentes não têm a representatividade necessária. Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) a consulta publica, chamada pela empresa em 1º de março, para a escolha de três novos membros, abre a oportunidade de mudar esse formato e transformar o Conselho em um instrumento real de participação da sociedade para o aperfeiçoamento da EBC.

Prevista na Medida Provisória 398/2007, posteriormente transformada na Lei 11652/2008, que instituiu a empresa, a consulta pública representa a possibilidade de uma alteração estrutural do Conselho , passando a ter representações mais universais e orgânicas. “A possível entrada de pessoas efetivamente ligadas à escola da comunicação no Brasil, a grupos e interesses nesse campo me parece positiva e mais eficiente”, ressalta o Celso Schröder , Coordenador Geral do FNDC.

Mais democracia

Na visão de José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço ) e um dos coordenadores executivos do Fórum , com esse processo o Conselho “pode caminhar para ser de fato representativo, com a participação real da sociedade”. A opinião dos dirigentes vai ao encontro das expectativas do próprio Conselho, conforme afirma a presidente do órgão, Ima Vieira. “As conferências de comunicação e de cultura mostraram que temos um leque amplo de entidades que tem alguma interface com o tema da comunicação pública”, opina.

A EBC foi inspirada nos debates feitos pelos movimentos por uma comunicação mais democrática que defendem a criação de veículos submetidos a uma gestão compartilhada por entidades da sociedade, ou por estas em conjunto com o Estado. Entretanto, a estrutura adotada pela entidade e os encaminhamentos finais da sua implantação desconsideraram a contribuição desses movimentos e da sociedade civil (leia matéria). O Conselho , tal como foi assentado, não configura a ideia de controle público pleiteada pelo FNDC.

Mudar as normas

O Conselho Curador é formado por 22 membros (veja a composição). Destes, quatro são ministros de Estado, um representa o Senado Federal e outro a Câmara dos Deputados, um é representante dos funcionários da empresa, cujo mandato é de dois anos, e quinze são da sociedade civil. Destes, oito possuem mandato de dois anos e sete de quatro. As vagas em aberto são de três conselhos cujos mandatos são de dois anos. Os cinco conselheiros restantes tiveram seus mandatos reconduzidos automaticamente no início de fevereiro (confira).

A consulta pública vai até o dia 09 de abril. Podem participar entidades da “ sociedade civil como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente, à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; à representação sindical; classista e profissional”, informa a EBC. As instituições interessadas em contribuir devem encaminhar sugestões de nomes, que não precisam estar vinculados a elas, conforme prevê o Edital. Os indicados serão avaliados pelo Conselho que encaminhará uma lista tríplice para cada vaga ao Presidente da República, a quem caberá a escolha final.

Ampliar o diálogo

De acordo com Ima Vieira, contudo, esse modelo pode ser alterado nas próximas consultas. “Há abertura para que o método seja aperfeiçoado. O importante é que possamos manter a representação da sociedade civil na gestão da EBC, por meio do Conselho Curador e criar diversos canais de diálogo com a sociedade” , acentua.

Embora considere positiva a consulta pública, Sóter discorda da metodologia adotada para escolha dos novos integrantes. Segundo ele, aqueles que receberem um maior número de indicações deveriam automaticamente assumir as vagas, sem a aprovação de instâncias superiores. O Conselho Curador, segundo Sóter, se assemelha estruturalmente aos conselhos existentes nas emissoras comunitárias, no que tange às discussões sobre a programação, perfazendo os conteúdos da TV e do rádio. “Acho até que o Conselho Curador deveria se chamado de Conselho Comunitário”, sugere.

Dimensão pública

Ainda longe de ter a estrutura e os recursos necessários para alcançar a radiodifusão pública que o País precisa, a EBC começa a mudar o cenário da comunicação no Brasil. Ela inaugura uma nova forma de relação com a sociedade e um novo conteúdo que poderá consolidar uma identidade brasileira marcada por valores populares e democráticos.

A TV pública tem condições de enfrentar a concentração e a hegemonização da TV comercial no país, chamada por Schröder, de “hipertrofia comercial”, estabelecida a partir de um modelo que nunca teve contraponto nem qualquer tipo de regulamentação e de regulação efetivas. “ O Conselho Curador deve ser agente nessa transformação e apoiar-se nas resoluções das conferências de Comunicação e Cultura ”, reforça o jornalista.

A maior prova de sucesso da EBC são os constantes ataques da mídia comercial que identifica na TV pública uma ameaça ao seu modelo de negócio. “ A comunicação comercial brasileira não tem contido em si a dimensão pública que deveria e qualquer veículo com essa característica se torna uma ameaça”, analisa o Schröder. Com seu caráter renovador, a TV Pública pode, no entanto, beneficiar a radiodifusão comercial através da experimentação de linguagens, já que não está atrelada às imposições de um produto meramente mercadológico.

Nesses pouco mais de dois anos de existência “ a TV Brasil foi se adequando à responsabilidade de fazer uma comunicação diferenciada”, assinala Sóter. O dirigente destaca como exemplo dessa diferença o incentivo da emissora às produções independentes e locais, antes distantes da distribuição nacional e do grande público. “Prática que deve ser constantemente estimulada. Hoje ela está caminhando nesse rumo, retratando as diversas culturas brasileiras, colocando nossos variados sotaques na grade de programação”, ressalta.

Ministro Juca Ferreira (http://www.brasil.gov.br/emquestao)

Precisamos avançar na valorização da rádio comunitária. Diferentemente da rádio comercial ou da pública, a comunitária tem um outro papel: é uma voz de expressão da comunidade e um meio de comunicação interna que possibilita que essa população se organize e adquira personalidade. Deve ser pensada como uma parte do sistema de rádio e comunicação no Brasil, com uma singularidade muito delimitada.
O Ministério da Cultura já está abrindo, junto com a Abraço, que é a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, um edital exatamente para incentivar o desenvolvimento dessa rádio que é muito singular, que joga um papel importante.
Tenho visitado os estados no Brasil, e entrei em contato com rádios comunitárias que prestam serviços às comunidades indígenas e caboclas que vivem na floresta ou em situação de isolamento. No interior do Nordeste, em regiões onde a seca castiga profundamente a população que vive isolada. E essa rádio acaba sendo o grande instrumento de agregação daquela comunidade. Nas periferias, visitei uma rádio comunitária em Belo Horizonte e fiquei muito impressionado com a audiência e com a agilidade que tem de refletir os problemas da comunidade. É um instrumento importante de comunicação e que o sistema brasileiro de rádio e comunicação precisa incorporar.

EDITAL Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2010

CONCURSO DE APOIO À PRODUÇÃO DE OBRAS

RADIOFÔNICAS INÉDITAS, NOS GÊNEROS

RADIODOCUMENTÁRIO OU RADIOCONTO

O Ministério da Cultura – MinC, no âmbito do Programa Mais Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual – SAv e da Secretaria de Articulação Institucional – SAI, em parceria com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO e com a Sociedade dos Amigos da Cinemateca – SAC, torna público o Concurso de Apoio à Produção de Obras Radiofônicas Inéditas, nos gêneros RADIODOCUMENTÁRIO ou RADIOCONTO, sobre o tema “Diversidade Cultural”, intitulado “NOSSA ONDA”, a serem difundidas, preferencialmente, a pessoas físicas integrantes ou egressas de projetos sociais do Programa Territórios da Cidadania ou do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem) nas localidades em que existam emissoras educativas, legislativas, universitárias e comunitárias de rádio, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

1. DO OBJETO

Apoiar a produção de até 52 (cinquenta e duas) obras radiofônicas inéditas sobre o tema “Diversidade Cultural”, com duração de 15 minutos, a serem difundidas, preferencialmente, para jovens de 17 (dezessete) a 29 (vinte e nove) anos integrantes ou egressos de projetos sociais do Programa Territórios da Cidadania ou do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem).

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1 Somente poderão concorrer ao presente concurso PESSOAS FÍSICAS que se apresentem como diretor ou diretor e roteirista.

2.1.1 O Requerimento de Inscrição, Anexo I, e o Projeto Técnico deverão ser encaminhados no mesmo envelope, por meio dos serviços de postagem de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, na modalidade de SEDEX, no período de 15 de março a 28 de abril de 2010, fazendo constar no endereçamento do envelope os seguintes dados:

NOSSA ONDA

Cinemateca Brasileira

Largo Senador Raul Cardoso, nº 207

CEP: 04021-070

São Paulo – SP

2.1.2 A Concorrente deverá fazer constar no envelope, no espaço destinado ao remetente, além de seu nome e endereço completo, o NOME DO PROJETO e E-MAIL, para confirmação do recebimento da correspondência.

3. DOS DOCUMENTOS E DO PROJETO TÉCNICO

3.1 O Requerimento de Inscrição e as cópias de documentos listados no Anexo I a este Edital deverão ser encaminhados em 1 (uma) via, com todos os campos preenchidos, devidamente assinada e em separado do Projeto Técnico.

3.2 O PROJETO TÉCNICO de cada gênero de obra deverá ser encaminhado em 7 (sete) vias, contendo os documentos abaixo relacionados:

3.2.1 RADIOCONTO

a) Justificativa, com no máximo 25 (vinte e cinco) linhas, de acordo com a definição prevista no item 9.1, alínea “d”;

b) Argumento ou sinopse, com nome do conto e do autor, gênero do conto e outras informações relevantes para a compreensão da proposta, que não ultrapasse 2 (duas) laudas.

c) Orçamento detalhado, com custo global de produção e cópias, conforme previsto no subitem 8.1, alínea “a”, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido por etapas de pré-produção, produção e finalização, contendo a descrição das respectivas despesas, custos unitários e totais, excluídos os impostos, com no máximo 4 (quatro) laudas.

3.2.2 RADIODOCUMENTÁRIO

a) Justificativa, com no máximo 25 (vinte e cinco) linhas, de acordo com a definição prevista no item 9.1, alínea “e”;

b) Argumento ou sinopse, com lista de prováveis entrevistados, ambientes e outras informações relevantes para a compreensão da proposta, que não ultrapasse 2 (duas) laudas.

c) Orçamento detalhado, com custo global de produção e cópias, conforme previsto no subitem 8.1, alínea “a”, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido por etapas de pré-produção, produção e finalização, contendo a descrição das respectivas despesas, custos unitários e totais, excluídos os impostos, com no máximo 4 (quatro) laudas.

3.3 Os documentos acima citados deverão ser formatados e impressos em papel A4, margem esquerda de 2,5 cm e direita de 1,5 cm, entrelinhas de 1,5 cm, tamanho da fonte de letra 12 (doze), contendo a citação expressa de seus respectivos títulos, com laudas sequencialmente numeradas e rubricadas.

3.4 Cada concorrente poderá apresentar, no máximo, 2 (dois) projetos em cada gênero de obra, sendo que cada um deles deverá ser encaminhado como um PROJETO TÉCNICO distinto.

4. DOS IMPEDIMENTOS E MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

4.1 A falta de apresentação de quaisquer documentos, ou a apresentação em desacordo com o estabelecido no item 3 e nos seus subitens, implicará no imediato indeferimento da inscrição.

4.2 A apresentação de orçamento em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) implicará no imediato indeferimento da inscrição.

4.3 As inscrições postadas após o período estabelecido no subitem 2.1.1 serão automaticamente indeferidas.

4.4 É vedada a participação do diretor ou roteirista em mais de um projeto, bem como de pessoas que estejam em situação irregular junto à SAv/MinC.

4.5 Não serão admitidos concorrentes que possuam vínculos empregatícios e/ou contratuais com os membros da Comissão de Seleção e/ou Ministério da Cultura, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e Coordenação Executiva, bem como de seus familiares ou correlativos até o terceiro grau.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1 A Comissão de Seleção será constituída por 5 (cinco) especialistas na atividade radiofônica, sendo 2 (dois) designados pela SAv/MinC, 1 (um) pela SAI/MinC e 2 (dois) pela ABRAÇO.

5.2 A avaliação dos projetos levará em conta, com o mesmo peso, os seguintes critérios: adequação ao público-alvo do Concurso, criatividade, comunicabilidade, compatibilidade entre a previsão orçamentária e a realização da obra proposta e a descrição/histórico das atividades dos concorrentes.

5.2.1 Previamente ao processo seletivo, a Coordenação Executiva habilitará, para permanência no Concurso, apenas os projetos que apresentarem documentos/itens e informações solicitados no Edital, ficando os demais inabilitados;

5.2.1.1 A partir do dia 12 de maio de 2010, será divulgada lista contendo a relação dos projetos inabilitados, quais sejam, aqueles que não contemplam os documentos e informações exigidos no presente edital, e que, portanto, não serão objeto de análise pela Coordenação Executiva. Os concorrentes que tiverem seus projetos inabilitados poderão apresentar recurso à Coordenação Executiva, sediada no endereço mencionado no item 2.1.1 deste edital, em até 5 (cinco) dias, contados da data de divulgação da inabilitação. Transcorrido esse prazo, não será aceita apresentação de recurso, sendo homologada em caráter definitivo a inabilitação do concorrente.

5.2.2 Para fins de realização da avaliação, a Comissão de Seleção se reunirá no dia 27 de maio de 2010 e procederá da seguinte forma:

a) Cada um dos membros avaliará todos os projetos habilitados, conforme os critérios definidos no subitem 5.2;

b) Em reunião presencial, a Comissão de Seleção procederá a seleção, seguindo a pontuação atribuída, dos 52 (cinquenta e dois) projetos aptos ao recebimento do apoio e de 12 (doze) projetos para composição de lista de reserva, em ordem de classificação, para atender vagas surgidas por eventuais desistências ou indeferimentos. Metade dos projetos selecionados deverá, preferencialmente, ser do gênero radiodocumentário e a outra metade, do gênero radioconto.

c) Os casos de desempate deverão ser resolvidos pela Comissão de Seleção na mesma reunião presencial a que se refere a alínea anterior.

d) Serão contemplados na lista inicial de aprovados, no mínimo, 5 (cinco) projetos de, pelo menos, quatro macrorregiões do país, se estes forem inscritos;

5.3 A avaliação dos membros da Comissão será divulgada no dia 31 de maio de 2010, sendo aberto prazo de 5 (cinco) dias para recurso.

5.4 A lista dos 52 (cinquenta e dois) projetos aptos ao recebimento do apoio e dos 12 (doze) projetos integrantes da lista de reserva será divulgada a partir do dia 11 de junho de 2010 no Diário Oficial da União e no blog do edital www.culturadigital.br/nossaonda.

6. DA CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS SELECIONADOS

6.1 No prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da divulgação do resultado, sob pena de perda do direito ao apoio, os concorrentes selecionados deverão comprovar a condição de regularidade civil e fiscal, bem como em relação aos direitos autorais e demais registros que envolverem a obra, mediante o envio dos seguintes documentos:

a. Comprovante de residência no Brasil há pelo menos 2 (dois) anos (contas de água, luz, telefone, IPTU, ou extrato bancário do mês anterior ao período de inscrição);

b. Fotocópia de RG e CPF;

c. Currículo;

d. Autorização de Cessão de Direitos Autorais, caso o projeto faça uso de obra de terceiros.

6.2 Não serão aceitos protocolos relativos a requerimentos para obtenção da documentação prevista neste item.

6.3 Os contemplados participarão de uma oficina de desenvolvimento de projeto, com duração de 5 (cinco) dias, custeada pelo Ministério da Cultura.

6.4 Será cancelado automaticamente o direito ao apoio ao concorrente selecionado que estiver inadimplente com a Administração Pública Federal, a qualquer tempo, bem como deixar de cumprir total ou parcialmente os dispostos nos subitens de 6.1 a 6.3.

6.5 Como condição para a aprovação de projetos fomentados pelo presente edital, os contemplados deverão licenciar ao Ministério da Cultura, por escrito, conforme termo de licenciamento a ser disponibilizado, o direito da utilização da obra a partir de sua conclusão, em caráter não-exclusivo e de forma não-onerosa, em programas e políticas públicas do Ministério da Cultura, bem como a sua reprodução em meios de veiculação de conteúdos fomentados ou geridos pelo Ministério da Cultura, tais como emissoras de radiodifusão e portais na internet, dentre outros.

6.6 A critério do Ministério da Cultura e sem que sejam devidas compensações financeiras aos contemplados e às rádios comunitárias, os radiodocumentários e radiocontos produzidos no âmbito do Concurso “Nossa Onda” poderão ser exibidos em outras emissoras de rádio, integrantes dos sistemas público e estatal de radiodifusão, depois de transmitidos, inicialmente, nas rádios comunitárias participantes deste programa, associadas ou não à ABRAÇO.

7. DO APOIO

7.1 O recurso financeiro concedido será depositado em conta corrente exclusiva para o projeto, sob a titularidade da Contratada, e aberta pela própria.

7.2 Serão apoiados 52 (cinquenta e dois) projetos, sendo, preferencialmente, 26 (vinte e seis) radiodocumentários e 26 (vinte e seis) radiocontos, com valor individual de R$ 14.192,14 (quatorze mil, centro e noventa e dois reais e catorze centavos), inclusos os impostos a serem retidos na fonte, conforme objeto deste Edital. A liberação do valor individual se dará da seguinte forma:

a) 75% (setenta e cinco por cento) do orçamento aprovado e selecionado no momento de assinatura dos contratos;

b) 25% (vinte e cinco por cento) restantes do mesmo, após a entrega de uma cópia da obra concluída, conforme subitem 8.1 alínea “a”, e de relatório final de produção.

7.3 É vedada a acumulação do apoio previsto neste Edital com recursos captados através das leis 8.313/91 e 8.685/93, bem como com recursos provenientes de outros programas e/ou apoios concedidos por entes públicos federais.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

8.1 Cabe à contratada cumprir fielmente o disposto no Contrato de Realização de Obra Certa e Licença de Utilização, que serão assinados após a participação do diretor ou roteirista na oficina de desenvolvimento do projeto, em especial:

a) Entregar a SAv/MinC, no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da data da liberação da primeira parcela do apoio, 1 (uma) cópia da produção radiofônica na categoria de radioconto ou radiodocumentário no formato MP3.

b) Divulgar o nome do MINISTÉRIO DA CULTURA, da SECRETARIA DO AUDIOVISUAL, da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL e da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, em narração exclusiva no início do programa, bem como no final, conforme modelo estabelecido pela SAv/MinC e Portaria da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

c) Participar em eventos de lançamento, mostras e festivais sobre o Concurso “Nossa Onda”, promovidos pelo Ministério da Cultura.

8.2 No caso da Contratada não cumprir qualquer dos itens pactuados e/ou não apresentá-los conforme as características estabelecidas, deverá devolver ao MinC os recursos financeiros recebidos, atualizados na forma prevista na legislação vigente.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Para os efeitos deste Edital, entende-se que:

a) PROJETO INÉDITO é aquele não realizado ou que não esteja em fase de produção ou finalização;

b) DIRETOR é aquele que cria e dirige, artística e tecnicamente, a equipe técnica e o elenco ou depoentes, por meio da análise e interpretação do roteiro da obra, adequando-o à sua realização;

c) ROTEIRISTA é aquele responsável pela criação da literalidade da obra radiofônica;

d) RADIOCONTO é toda obra radiofônica de ficção produzida a partir de um argumento original ou da adaptação de um conto da literatura brasileira;

e) RADIODOCUMENTÁRIO é toda obra radiofônica documental ou jornalística produzida a partir de entrevistas, gravações externas e material de arquivo;

f) CONTA CORRENTE VINCULADA é aquela aberta pela SAv/MinC, com finalidade exclusiva de recebimento de créditos referentes ao apoio concedido nos termos do presente Edital.

9.2 É expressamente vedada:

a) A troca da Concorrente;

b) Qualquer alteração que implique modificação dos documentos que compõem o projeto técnico.

9.3 Os projetos inscritos não serão devolvidos em hipótese alguma, independentemente do resultado, ficando o MinC autorizado a incinerá-los após a conclusão do Edital.

9.4 Este Edital será publicado no Diário Oficial da União e estará, juntamente com seu anexo I, disponível no site do Ministério da Cultura, no endereço eletrônico: www.cultura.gov.br

9.5 Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail: nossaonda@cinemateca.org.br, fazendo constar no campo assunto a citação: EDITAL nº XX e o NOME DO PROJETO.

9.6 A inscrição do concorrente implica a prévia e integral concordância com as disposições deste Regulamento.

9.7 Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria do Audiovisual e pela Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura.

SILVIO PIRÔPO DA-RIN

Secretário do Audiovisual

SILVANA MEIRELLES

Secretária de Articulação Institucional

ANEXO I – NOSSA ONDA

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Eu,____________________________, venho requerer a inscrição do projeto

_____________________________________________ no Concurso de Apoio à Produção de Obras Radiofônicas Inéditas, nos gêneros RADIODOCUMENTÁRIO ou RADIOCONTO, sobre o tema “Diversidade Cultural”.

Data e assinatura

Nome Completo

RG

CPF

Endereço (com CEP, cidade e Estado)

Data de Nascimento

ANEXAR:

- Comprovante de residência no Brasil há pelo menos 2 (dois) anos (contas de água, luz, telefone, IPTU, ou extrato bancário);

- Fotocópia de RG e CPF.

Fábio Mozart (www.fabiomozart.blogspot.com)
Para minha surpresa, recebo intimação da Justiça em ação de indenização por danos morais promovida pela viúva de Sivuca. Para ela, eu maculei sua imagem através de crônicas publicadas no blog “Itabaiana Hoje”.
Primeiramente, afirmo que esse processo se constitui no marco zero da censura na internet em Itabaiana. Jamais alguém entrou com processo na Justiça para fazer calar outra pessoa em sites da net produzidos por aqui. É um direito de cada um, que será discutido nos tribunais. Por enquanto, fico animado por saber que meu universo de leitores é maior do que os seis ou sete de meia dúzia que pensei. Até a viúva de Sivuca lê nossas crônicas. Nelas, a estrela é a cidade de Itabaiana e seus artistas, e não eu ou qualquer outro de escasso valor.
No Irã e na China promovem censura à internet, mas lá a liberdade de comunicação simplesmente não existe. Aqui, está apenas ameaçada. A Internet está entre os meios de comunicação protegidos contra a censura por força constitucional, e o livre arbítrio dos usuários é que vai decidir o destino dos cliques de seus mouses. Na petição, os advogados da viúva de Sivuca pedem ao Juiz para me ordenar: não devo jamais publicar nada relacionado à imagem ou ao nome da viúva de Sivuca. Já estou atendendo ao desejo dos advogados: nesta crônica, evito escrever o nome da viúva de Sivuca. E podem ficar sossegados que sob nenhuma condição voltarei a escrever o consagrado nome da viúva de Sivuca.
Vou de antemão pedindo desculpas à senhora viúva, dizendo que não foi nossa intenção atingir sua honra e respeitabilidade. Como é possível notar, escrever mensagens em blogs é um trabalho apaixonante e perigoso. O mandonismo, próprio de áreas periféricas como a nossa, perturba ainda como nos tempos da “redentora”, quando fomos intimados a comparecer ao quartel do Exército para dar explicações ao oficial do dia sobre crônica referente a um prefeitinho com vocação para ditador. Mudaram os meios, mas os fundamentos do autoritarismo continuam intactos. São os condicionamentos históricos que nos levam a aspirar sôfrega e constantemente pelo paraíso que seria o poder de calar os outros.
Peço desculpas também ao compadre Marconi pelos transtornos causados. Nesses meses de calor sufocante, as noites tépidas de Itabaiana trarão para as ruas os fofoqueiros de costume para falar gostosamente da vida alheia, mas aí tem que se ter cuidado; nada de mencionar os nomes de determinadas figuras. Por enquanto, certas coisas só podem ocupar os espaços internos da consciência.