Archive for February, 2010

Por Elaine Tavares *

Eu tinha pouco mais de 20 anos quando comecei a trabalhar na televisão. Era uma empresa da RBS em Caxias do Sul. Encantada com o mundo do jornalismo, o qual eu perseguia desde menina, “vestir a camisa” da empresa me parecia a coisa mais certa a fazer. O trabalho passou a ser minha própria vida. Não havia separação. E era comum fazer milhares de horas extras sem ganhar nada, trabalhar nos finais de semana, feriados. Eu amava o Otaviano, meu chefe direto, que era um competente jornalista e me ensinou quase tudo o que eu sei, tinha profundo carinho pelo diretor da TV, o seu Ênio e atuava com companheiros do mais alto gabarito, seja no nível da reportagem (Britto Jr) ou da imagem (Vaderlei, Dino, Luis). Não via qualquer contradição entre capital X trabalho. Era uma alegre e bem comportada funcionária da RBS. Até que um dia, e própria empresa me deu uma lição que jamais pude esquecer.
Dentre os trabalhadores da rede, havia um por quem eu tinha muita ternura. Não vou aqui dizer o seu nome, mas ele atuava na área da engenharia. Era um pouco assim como eu. A empresa era sua primeira pele. Tudo fazia por ela e os colegas diziam que ele tinha trabalhado com Maurício (o criador da RBS) desde os tempos de Passo Fundo. Amava a RBS mais que a si mesmo, mas era totalmente puxa-saco. Como ele vinha muito à Caxias a gente sempre conversava muito e eu, espevitada, me irritava um pouco com aquilo. A gente brigava.
Naqueles dias de 1983 eu já incursionava pelas reuniões de sindicato da cidade, por conta das reportagens e admirava uma mulher, presidente do sindicato dos gráficos, que iniciava a construção do Pa rtido dos Trabalhadores por lá. Foi quando comecei a me enredar nestas coisas da política e a perceber que as empresas capitalistas existem para sugar o sangue dos trabalhadores. Comecei a observar melhor minha relação com a RBS. Entrei para o sindicato dos radialistas e passei a exercer a função de delegada sindical. Tudo mudou pra mim e nas conversas que eu tinha com esse amigo, ele me dizia: “Olha, tu deixa isso pra lá, tu vai te queimar. A empresa te dá um pé na bunda. Larga de política e vai trabalhar”. Óbvio que não larguei, ao contrário, e quem me incentivou a mergulhar nisso foi a própria RBS.
Ocorre que esse meu amigo estava para se aposentar. Ele fazia planos, mas sofria por se saber fora daquele lugar que era a sua vida. E a gente falava muito sobre isso. Então, um dia, sem mais, nem porquê, nos chegou a notícia: o companheiro havia sido demitido. Tinha mais de 25 anos na empresa, a um passo da aposentadoria. Ficou sem eira nem beira, no chão. A RBS era seu mundo. Estava acabado. Cheguei a vê-lo meses depois, um homem arruinado. Então, na aurora do despertar da minha consciência de classe eu percebi: quando a gente vende a força de trabalho para uma empresa capitalista, duas coisas podem acontecer.
1 – Tu luta, e é demitido.
2 – Tu não luta, se esforça, defende e ama a empresa, e é demitido também.
A empresa me ensinou. Nunca mais tive dúvidas. E desde então, onde quer que vá, estou sempre na luta, no sindicato, nos movimentos. Porque o sistema que nos oprime não tem compaixão. O grande jornalista José Martí já educava. Melhor morrer de pé que viver ajoelhado.
No último mês de janeiro deste 2010 vários companheiros jornalistas desta mesma empresa foram demitidos. Muitos deles com mais de 15 anos de casa. Gente que deu seu sangue, sua vida pela RBS. Foram mandados embora assim, sem mais, nem menos. Talvez a empresa os considere velhos, sem criatividade e afinal, há um exército de meninos e meninas à espreita, esperando uma vaga na prima-irmã da platinada. Estes companheiros e companheiras fizeram tudo certinho, trabalharam com afinco e dedicação, raros se meteram em lutas laborais. E esta é paga. Eu aqui me solidarizo com estes companheiros, por quem tenho profundo respeito e admiração. Posso imaginar a dor e a perplexidade, assim como senti naquele longínquo amigo.
Então escrevo essas linhas, para lembrar aos jovens esta triste lição: o trabalho duro e comprometido junto às empresas capitalistas não nos garante qualquer compaixão. Neste sistema perverso só a luta coletiva nos leva a conquistas de vida digna. Só a luta solidária nos aproxima e nos irmana na busca de um mundo novo. Estarmos juntos e em comunhão é nossa única opção contra a rapina do capital!

* Elaine Tavares é jornalista

11/02/2010
Candice Cresqui (FNDC)

Ao aproximar a sociedade das discussões sobre a mídia, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) demonstrou que a comunicação é um bem público e não somente a política de alguns. O amplo debate proporcionado pelo encontro nacional marcou a democracia brasileira.
O diálogo entre a sociedade civil, sociedade civil empresarial e o poder público é outro exemplo desse exercício democrático. Para Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representante da entidade na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), esse intercâmbio evidenciou o conflito de interesses que existem em uma sociedade de classes como a brasileira. E justamente por isso, afirma a dirigente, a Conferência foi uma experiência rica de democracia.
Quais os reflexos já percebidos do grande debate pró-comunicação no Brasil após a Confecom? A questão da democratização da comunicação entrou definitivamente na pauta nacional?
Rosane – A Conferência Nacional de Comunicação marcou a democracia brasileira e a história da comunicação. Ela conseguiu colocar a democratização da comunicação na pauta, quando discutiu a comunicação não mais como uma política de alguns, e sim como uma política do Estado. Agora, temos a clareza que essa agenda não se esgotou. Por isso a importância do processo conferencial e da Conferência em si. Haja vista, por exemplo, o projeto de banda larga e as questões que dialogaram com o Plano Nacional de Direitos Humanos, uma vez que a Conferência demarcou a comunicação como um direito de todos e de todas. Esses pontos têm a ver com o resultado explícito da Conferência.
Como sindicalistas representados pela CUT foram envolvidos pela Confecom?
Rosane – A CUT participou desde o princípio, assumindo como sua bandeira de luta a realização desta primeira Conferência Nacional de Comunicação. Por isso realizou o Encontro Nacional de Comunicação (leia aqui), cujo tema central era a construção de uma proposta cutista para a Conferência; elaborou uma cartilha com vinte e cinco mil exemplares, distribuída para todos os estados; fez encontros e debates com seus filiados; as CUT’s estaduais participaram de forma muito ativa, incorporando quase todas as Comissões Estaduais, participando das Conferências Estaduais, mas acima de tudo, elaborando as propostas, defendendo não apenas aquelas do mundo do trabalho, mas as que têm a ver com a democracia brasileira.
A CUT fez ainda uma articulação importante com as entidades filiadas que integravam a Comissão Organizadora Nacional, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), e outras entidades como a Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações (Fitel) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados (Fenadados), que também têm conhecimentos técnicos da área.
Outra ação significativa feita pela CUT foi o contato com as demais centrais sindicais, chamando-as a assumir para si a pauta da Conferência, as propostas do diálogo social e a necessidade de uma conferência tripartite, reforçando a importância de ter os empresários e o poder público nessa discussão.
As questões levadas pela Central foram bem encaminhadas nos debates da Confecom?
Rosane – Para a CUT não existe democracia plena sem a democratização da comunicação e essa foi a pauta principal levada à Conferência. Nesse sentido, entendemos que propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação e de políticas regulatórias do setor foram bem abarcadas por ela.
Alguns debates específicos do mundo do trabalho não foram completamente efetivados, como, por exemplo, a proposta da antena sindical. Mas esse projeto obteve 56% de aprovação em uma conferência tão adversa, então podemos dizer que foi apreciado e discutido. Questões como essas demonstram que nós precisamos continuar com o debate, a articulação e a mobilização social.
Como a CUT pretende acompanhar o prosseguimento das demandas após a Confecom?
Rosane – A CUT já está acompanhando. Na semana passada, inclusive, tivemos uma audiência na Secretaria de Comunicação da Presidência para discutir um pouco quais são as prioridades do governo e como ele pretende colocá-las em prática. O Conselho de Comunicação, por exemplo, foi defendido pelo governo e precisamos garantir a sua efetivação.
Além disso, vamos continuar nos articulando com o FNDC, pois entendemos que o Fórum é um espaço amplo e importante na elaboração e na luta pela democratização da comunicação. Continuaremos também a levar essa pauta nas nossas mobilizações; a evidenciar esforços na coordenação dos movimentos sociais, que veem a comunicação como uma questão estratégica; e vamos continuar a articulação com as demais centrais sindicais. E se necessário for, ocuparemos as ruas desse Brasil com a grande bandeira pela democratização da comunicação.
Qual que é a sua avaliação sobre o processo de construção da Confecom, e o diálogo entre os três setores: sociedade civil, sociedade empresarial e poder público?
Rosane – Nós vivemos numa sociedade de classes e que tem interesses antagônicos entre si. Por isso a construção da Conferência teve todos os percalços e a riqueza que teve. Fazer uma conferência tripartite com a participação do setor empresarial, do poder público e das organizações da sociedade civil do mundo do trabalho, significou entender a comunicação como um processo que envolve todos e todas as brasileiras.
Representou que, embora algumas pessoas tenham o monopólio da mídia, elas não detêm o monopólio da estrutura, e, por isso, precisamos atuar fortemente num rearranjo do sistema de comunicação brasileiro. Demonstrou também que vamos continuar por um longo tempo em uma sociedade com luta de classes – quero reafirmar isso – onde teremos de um lado os empresários e de outro os trabalhadores. Mas evidenciou também que o Estado precisa assegurar o seu papel enquanto indutor e gestor de políticas públicas.
Como você avalia a cobertura da mídia sobre a Confecom?
Rosane – Nenhuma outra conferência teve tanto espaço na mídia quanto a Conferência Nacional de Comunicação. O problema é a forma. Grande parte da mídia quando falou sobre a Conferência não a explicou devidamente, não disse qual era a sua pauta. Não informava e sim expressava a sua opinião a respeito dela. Como não estava na Conferência propriamente dita, usou os seus meios pra fazer um desserviço à sociedade brasileira. Precisamos ressaltar, entretanto, o quão importante foram as coberturas da RedeTV!, da Rede Bandeirantes, da TV Brasil, que mostrou vinte e quatro horas a Conferência, das mídias alternativas, como a Rede Abraço e alguns blogs e revistas.
Quais devem ser as bases para um novo marco regulatório da comunicação brasileira?
Rosane – Primeiro esse novo marco deve compreender a comunicação como um direito, um bem público. Portanto, ela deve ser tratada como política pública e assim ter participação social, transparência e regras claras. E ele tem que respeitar o processo das diferenças, olhar para o Brasil, dos brasileiros e das brasileiras, dos brancos e dos negros, e de toda a diversidade sexual. Tem que respeitar o processo cultural do país e as diferenças de classes.
Como você avalia a participação do FNDC na Confecom?
Rosane – A Conferência é fruto de uma proposta do FNDC, e das entidades que o compõem, durante uma de suas Plenárias. Foi ali que nasceu a ideia da Conferência. O Fórum teve um papel fundamental, porque grande parte das entidades da sociedade civil não empresarial que compunham a Comissão Organizadora integram o FNDC.
Entidades como a CUT, a Fenaj a Fitert e a Abraço, embora tenham representatividade própria, conseguiram, articuladas dentro do FNDC, conduzir o processo de uma maneira mais coesa e decisiva, garantindo o brilho da Conferência. Essa articulação garantiu a unidade das entidades, a união nas propostas, a participação em todos os estados e a constituição de algumas conferências municipais e estaduais. Mas, principalmente, consolidou a própria Conferência e o FNDC, como um ator que articula as políticas para a democratização da comunicação.

http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=492373
Secretaria Executiva
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(51) 3213-4020 (51) 3213-4020 r.217

Fábio Mozart
www.fabiomozart.blogspot.com
Malungo significa companheiro, parceiro, camarada. Ou seja, é uma pessoa que participa das mesmas atividades, destinos ou amizades. Leitor que assina Romildo enviou mensagem para o blog Itabaiana Hoje, dizendo-se da geração de Fábio Mozart, Sanderli, Jacinto, Norberto, Aguinaldo e tantos outros. Deve ser um malungo que fugiu da minha memória senil, da época de ouro itabaianense.
Esse malungo diz que é grato pela minha “grande contribuição à cultura de Itabaiana”, pelo que agradeço a deferência, mas quem realmente concorreu para a riqueza cultural desta terra foi, por exemplo, o velho Chico do Doce, pobre de bens deste mundo, mas rico de alegria e arte simples como seu povo. Chico do Doce do babau e do pastoril celebrou o universo da sua terra com a satisfação e o júbilo dos puros. Merece as homenagens desta geração.
Malungos da Paraíba e do Brasil estão pensando em gente como Chico do Doce, pessoas que eles chamam de Mestres Griôs, que transmitem os saberes e fazeres da tradição oral. Esses mestres geralmente são pessoas simples, pobres, muitas vezes necessitadas de recursos para sua sobrevivência. Para isso foi planejado um Programa Nacional Griô, para instituir uma política de diálogo entre esses mestres e a educação formal nas escolas, “para o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro por meio do reconhecimento político, econômico e sócio-cultural dos griôs, mestres e mestras da tradição oral”.
O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar está empenhado nessa campanha de valorização da cultura popular e tradicional. Rola uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado no Congresso Nacional, instituindo essa política de reconhecimento dos mestres griôs. Para que isso se concretize, precisamos de alguns milhões de assinaturas de brasileiros de todos os estados. No Ponto de Cultura Cantiga de Ninar estamos disponibilizando esse abaixo-assinado do projeto de lei criando o Programa Nacional Griô.
É o mínimo que podemos fazer em memória de grandes mestres griôs de Itabaiana, a exemplo de Mala Velha, Arlinda Cirandeira, Biu da Rabeca, Mocó, Pabulagem do Coco de Roda e tantos outros artistas populares da velha Itabaiana. Para garantir que os sobreviventes possam ser reconhecidos e receber recursos para sua sobrevivência, através de bolsas de incentivo concedidas pelo Governo.

Companheiras e companheiros:

Estamos fazendo uma pesquisa sobre rádios comunitárias na Paraíba, para um livro que iremos publicar sobre o tema. Pedimos que respondam a esse questionário e enviem fotos de suas rádios, por obséquio.
Agradecemos pela colaboração, lembrando que isso é importante para o registro da memória das radcom em nosso Estado. Favor enviar resposta para o e.mail radiozumbifm@gmail.com aos cuidados do Gilberto.

Gilberto Bastos

QUESTIONÁRIO RADCOM

01) Quando enviou pedido de interesse para MC? Quando recebeu a outorga?

02) Teve apoio de quem para viabilizar o processo de outorga?

03) Tem conselho comunitário atuante? Quais entidades participam?

04) Como tem sido o relacionamento com as mídias tradicionais (rádios comerciais)?

05) Diretoria? Tem havido renovação dos dirigentes?

06) Quais as maiores dificuldades enfrentadas?

07) O sinal atinge outros municípios?

08) Tem programa dedicado às mulheres?

09) Quais as entidades civis sem fins lucrativos que têm espaço na rádio com programas?

10) Sobre a digitalização de rádio, como a rádio tem debatido esse assunto? Já existe uma posição firmada sobre isso?

11) A rádio é filiada a alguma associação de defesa das rádios comunitárias na PB?

12) Como tem sido o relacionamento com os poderes públicos e políticos do município?

13) Alguém da rádio é ligado a algum partido, ou já foi candidato a algum cargo eletivo?

14) Existe algum interesse em propor televisão comunitária na cidade?

15) Como é o relacionamento com o ECAD?

16) A rádio antes sofreu alguma violência da Anatel ou PF, com fechamento e apreensão de equipamentos?

17) Você acha que sua rádio é democrática e plural, isso é, dá espaço a todas as correntes de opinião da sociedade?

18) AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS E A CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO. Tomou conhecimento?O que acha das decisões tomadas pela Conferência em relação às radocm?

19) A programação reserva espaço para os artistas locais e da região?

20) Alguém da rádio já fez curso de radialismo?

21) A rádio já tem reconhecimento de utilidade pública pela Câmara?

04/02/10
Redação: Wherbert Araújo

Para contribuir no desenvolvimento social e da comunicação dos municípios da região Sul do Estado, a cidade de Fátima conta, a partir desta quinta-feira, 04, com uma emissora de rádio comunitária, que vai atingir moradores num raio de 25 km no entorno da cidade, compreendendo projetos de assentamentos e propriedades rurais daquela região.
Através de um trabalho de legalização que se estende desde 1998, a concessão do sinal foi cedido por dez anos à rádio Fátima 87,9 FM, de caráter comunitário. A solenidade contou com a presença dos comunicadores de rádio Jota Júnior (Criativa Fm de Palmas), Edimar Rodrigues (96 Fm Palmas), Pepe Lopes (96 Fm Palmas), Toni Magal (Cidade FM de Couto Magalhães), Pedro Primo (Cultura FM de Nova Rosalândia), Getúlio Carneiro (Sucesso FM Araguatins) e Nilson Bittar (Nova FM de Gurupi e Dianópolis).
Segundo o presidente da Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, seccional Tocantins, Edimar Rodrigues, esta é a 45ª emissora de rádio comunitária do Estado. “É com muita alegria que entregamos à comunidade, mais uma emissora de radiodifusão, que vai servir de elo de informação e entretenimento dos moradores de Fátima e toda a região”, ressaltou.

03/02/2010
Redação: FNDC

A possibilidade de novos rumos para a comunicação foi debatida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em uma série de atividades realizadas durante o Fórum Social Mundial (FSM) 2010, que ocorreu entre os dias 25 e 29 de janeiro em Porto Alegre e outras seis cidades da Região Metropolitana.
Os encontros realizados pelo FNDC nos municípios de Canoas, Sapiranga e Porto Alegre avaliaram 1ª Conferência Nacional de Comunicação e mudanças do setor no Brasil a partir da sua realização. Também foram pauta dos debates a necessidade de políticas públicas que capacitem a sociedade para uma leitura crítica da mídia e o novo cenário do mercado audiovisual com o advento da digitalização.
O município de Canoas recebeu, no dia 26, duas atividades. Pela manhã, realizou-se o painel Balanço da Conferência Nacional de Comunicação e a agenda para 2010, que teve a participação de Gerson Almeida, da Secretaria Geral da Presidência da República; Octavio Pieranti, do Ministério da Cultura; Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes; Celso Schröder do FNDC; e Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A mediação foi de Nascimento Silva, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e FNDC.

Octávio Piereanti, Rosane Bertotti, Gerson Almeida,
Nascimento Silva e Celso Schröder
Foto: Renata Machado

Octávio Pieranti, Rosane Bertotti, Gerson Almeida,
Nascimento Silva,
Celso Schröder e Carolina Ribeiro
Foto: Renata Machado

Octávio Pieranti, Rosane Bertotti, Gerson Almeida,
Nascimento Silva,
Celso Schröder e Carolina Ribeiro
Foto: Renata Machado

No período da tarde, foi debatido Cultura, Digitalização e Desenvolvimento Econômico: Em busca de uma política industrial sustentável. A mesa teve a presença de Marta Machado, da Associação Brasileira de Cinema de Animação; James Görgen, do Ministério da Cultura; e André Barbosa, da Casa Civil. A mediação foi de Berenice Mendes, da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate).

No dia 27, ocorreram atividades em Canoas e em Sapiranga. Em Canoas, a cineasta Berenice Mendes ministrou a oficina Áudio e vídeo e educação para a mídia realizada em conjunto com a Horta Comunitária União dos Operários (HOCOUNO) e a ONG AOSOL.

Berenice Mendes.
Foto: Arquivo/HOCOUNO

Berenice Mendes.
Foto: Arquivo/HOCOUNO

Oficina FNDC/HOCOUNO/AOSOL.
Foto: Arquivo/HOCOUNO

Em Sapiranga, na tarde do dia 27, ocorreu o painel Comunicação e educação: Capacitando a sociedade para uma leitura crítica da mídia, com a participação das professoras Christa Berger, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; Maria Helena Weber, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da UFRGS; além da psicóloga Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia. O encontro foi mediado por José Luiz Nascimento Sóter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.

Christa Berger, Roseli Goffman, José Sóter e Maria Helena Weber
Foto: Arquivo/Prefeitura Municipal de Sapiranga

Christa Berger, Roseli Goffman, José Sóter e Maria Helena Weber
Foto: Arquivo/Prefeitura Municipal de Sapiranga

Painel sobre capacitação para leitura crítica da mída
Foto: Arquivo/Prefeitura Municipal de Sapiranga

No dia 28, ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o painel O papel das TVs públicas na democratização da comunicação, com a participação de Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Pedro Luiz Osório, presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini e Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC.

Tereza Cruvinel, Celso Schröder e Pedro Osório
Foto: Marco Couto/ComunicçãoA.L.

Tereza Cruvinel, Celso Schröder e Pedro Osório
Foto: Marco Couto/ComunicçãoA.L.

Painel sobre TV pública
Foto: Marco Couto/ComunicçãoA.L.

A 3ª Câmara de Direito Civil do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú que julgou IMPROCEDENTE o pedido de cobrança do ECAD no valor de R$ 6.411,73 a título de exposições realizadas sem a remuneração da propriedade imaterial, acrescidos da multa legal e das prestações vincendas no valor mensal de 06 (seis) UDAs, da Associação Comunitária Ecológica do Rio Camboriú (Rádio Comunitária), e julgou PROCEDENTE o pedido da Rádio Comunitária que declarou a inexistência do débito pretendido pelo ECAD. Inconformada com a decisão em 1º Grau, o ECAD apelou ao TJ. Sustentou que no “regime atual, a finalidade lucrativa não é requisito para que a exposição pública, por estação radiodifusora, de composições musicais se submeta ao pagamento dos direitos de autor, não estando as rádios comunitárias eximidas da obrigação”. Para a relatora, contudo, as rádios comunitárias, por outro lado, constituem estações de radiodifusão sonora, autorizadas pela União (art. 70, Lei n 4.117/62), operadas em baixa potência e titularizadas por associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos (art. 1°, Lei n. 9.612/98). Exercendo papel de interesse público, a programação de tais rádios prioriza metas educativas, artísticas, culturais e informativas, promovendo a cultura local, a difusão de idéias, tradições e hábitos da comunidade (art. 221, I-II, CF c/c arts. 3°, I-V, e 4°, I-IV, Lei 9.612/98), não havendo exploração lucrativa de atividade econômica”, além do que ao analisar as questões que envolviam a matéria, indagou a questão central do recurso: “estariam as rádios comunitárias, quando da exposição ao público, por meio de radiodifusão, de composições musicais, sujeitas a recolher valores destinados a remunerar os autores pela utilização de suas criações intelectuais? E assim respondeu: “Embora polêmico o tema, tenho que a resposta é negativa. A arrecadação, pelo Escritório Central, de valores referentes à exibição pública de composições musicais é uma forma de tutela aos direitos patrimoniais do autor, assegurando aos criadores de obras intelectuais a prerrogativa de (a) fruí-las economicamente e (b) obter renda com a exploração por terceiros. Daí resulta, à toda evidência, que não é qualquer uso ou exposição pública que gera a percepção de direitos autorais. A música, expressão milenar da arte, destina-se a difundir-se no mundo e a afagar a audição alheia, e os próprios autores o almejam ao retirá-las do anonimato com o objetivo que seja. No uso natural e despretensioso por terceiros, para satisfação própria ou sem fins econômicos, não há, portanto, violação aos direitos patrimoniais do autor, nem necessidade de se garanti-los. A efetiva necessidade de se assegurar tais direitos, com a cobrança de valores pelo Escritório Central, só surge quando a divulgação é feita por terceiro em benefício próprio, alcançando proveito patrimonial sem prestar a contrapartida à obra que auxilia a atividade, usurpada em seu potencial econômico. Nesses casos a expressão patrimonial do direito do autor é violada e digna de tutela. Do contrário não. E por isso, pedindo vênia às posições em sentido oposto (cf. REsp n. 524.873/ES), tenho que a retribuição pelos direitos autorais só é devida quando o uso ou exposição pública é feita com objetivo de lucro, conclusão não afastada pela alteração literal (não teleológica – cf. AC n. 2005.020536-8) no texto normativo (Lei n. 5.988/73 c/c Lei n. 9.610/78). Enfim, “se a a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor. E assim, possuindo a estação radiodifusora, no caso, natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo, dentre outros, de promover a educação ambiental local (art. 225, VI, CF), o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral, sendo correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança e pela procedência da reconvenção”, finalizou a magistrado. A decisão da Câmara foi unânime, cujo teor da Ementa é a seguinte:

DIREITOS AUTORAIS. RÁDIOS COMUNITÁRIAS.

1. As rádios comunitárias operadas em baixa potência, sem objetivo de lucro, por associações e fundações locais (art. 1°, Lei n. 9.612/98), priorizando em sua programação fins educativos, artísticos, culturais, informativos e de promoção da cultura comunitária (art. 221, I-II, CF c/c arts. 3°, I-V, e 4°, I-IV, Lei 9.612/98), ao exporem ao público composições musicais por radiodifusão não se sujeitam ao pagamento, ao ECAD, dos direitos patrimoniais dos autores das obras intelectuais (arts 28, 68, §4° e 99, Lei n. 9.610/98).

2. Recurso desprovido. (In Apelação Cível nº 2007.007135-4, de Balneário Camboriú, Rel. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta).