Archive for January, 2010

Uma campanha popular de solidariedade visando doar rádios comunitárias e mil radinhos de pilha ao povo do Haiti está sendo organizada pela ABRAÇO (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas TVs Cidade Livre de Brasília e Comunitária do Rio de Janeiro. O objetivo é ajudar na reconstrução do país irmão devastado pelo terremoto por meio de um jornalismo de utilidade pública, com informações sobre orientação sanitária, ambiental e técnicas. “É uma maneira concreta de expressar solidariedade, na linha da informação construtiva, ao mesmo tempo em que também colocamos em prática uma iniciativa que contribui para a integração entre os povos”, declarou Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília, um dos organizadores da iniciativa, que lembrou frase de um poeta nicaraguense que dizia “A solidariedade é a ternura entre os povos”.
As entidades vão arrecadar fundos entre militantes dos movimentos sindicais, populares, intelectuais, artistas e religiosos, comprar os equipamentos e doar ao Governo Federal , para que o Exército Brasileiro, que coordena a Missão da ONU no Haiti, transporte-os para lá, assegurando as condições para seu funcionamento mais adequado e útil ao povo haitiano devastado pela tragédia. A iniciativa dos militantes da comunicação comunitária coincide com o chamado que o Presidente Luis Inácio Lula da Silva fez aos movimentos sociais no sentido de que declarassem “um ano de solidariedade ao Haiti”, oportunidade em que também criticou os países ricos por terem sonegado historicamente qualquer ajuda ao país do Caribe. O presidente tem viagem marcada para o Haiti no próximo dia 25 de fevereiro e os organizadores da campanha esperam que até lá seja possível colocar na bagagem de Lula pelo menos uma parte da doação dos movimentos sociais ao povo haitiano. Para o jornalista Paulo Miranda, vice-presidente da ABCCOM, neste momento de dor e de tantas necessidades, o povo do Haiti também precisa dispor de meios para uma comunicação que lhe permita recuperar plenamente a cidadania e a soberania. “Além de todos os males causados pelo colonialismo, os norte-americanos continuam desinformando sobre a triste realidade do país. É preciso que os haitianos tenham meios para fazer uma comunicação soberana e cidadã”, disse Miranda.
Além dos equipamentos, as entidades citadas estão colocando à disposição do Governo Federal, comunicadores comunitários dispostos a se deslocarem ao Haiti para promoverem a instalação técnica dos transmissores, bem como cursos de capacitação de haitianos em técnicas que estão sendo já chamadas de jornalismo de reconstrução e jornalismo de integração. Segundo José Luis Soter, Coordenador Nacional da Abraço, “o deslocamento de comunicadores comunitários até o Haiti é importante porque significa plantar uma semente de comunicação libertadora e porque se traduz em exemplo pedagógico, prático e concreto , sobre o potencial solidário que as redes solidárias podem por em prática, quando são construídas as condições”.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também apoia e participa da Campanha “Uma Rádio Solidariedade para o Haiti”. A Secretária Nacional de Comunicação da entidade , Rosane Bertotti, informou que ações de solidariedade estão sendo desenvolvidas pelos sindicalistas brasileiros em cooperação com a Central dos Trabalhadores do Haiti, lamentando que muitos de seus dirigentes perderam a vida no terremoto recente. Bertotti informou que a Cut está preparando o envio de uma delegação para o país caribenho para prestar solidariedade possivelmente com o envio de técnicos que possam ajudar na reconstrução no que for mais urgente e necessário.” O que não aceitamos é esta injustificável militarização que os EUA estão impondo ao Haiti”, disse Bertotti.
Os organizadores esclarecem que todo este trabalho é voluntário, sem qualquer salário ou remuneração, necessitando apenas que os equipamentos e os comunicadores sejam transportados para o país caribenho pelos vôos organizados pelo Exército Brasileiro. Para Moysés Correia, coordenador da TV Comunitária do Rio de Janeiro, é muito importante destacar a união entre civis e militares brasileiros, entre movimentos comunitários, exército e governo federal, para uma ação concreta de solidariedade que esta campanha representa. “É um exemplo para os países ricos que sempre negaram solidariedade e tanto exploraram o Haiti”, declarou:
A ABRAÇO e a ABCCOM estão convocando a todos os movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos, movimento estudantil, intelectuais e artistas e população em geral, a aderirem a esta campanha já chamada de Rádio da Solidariedade Brasileira. A campanha será divulgada pelas rádios e TVs comunitárias, pela imprensa sindical, pelas emissoras de TV educativas e universitárias e pela imprensa alternativa. Os organizadores esclarecem que serão doados tantos equipamentos quanto seja possível comprar com a arrecadação, sempre considerando a disponibilidade de transporte para o Haiti. Em 2008, a TV Cidade Livre de Brasília e o Comitê de Solidariedade ao Timor Leste já haviam feito doação de uma aparelhagem de rádio comunitária ao Timor Leste. Os equipamentos foram entregues pessoalmente o presidente timorense José Ramos-Horta, por ocasião da visita do presidente Lula ao país asiático.
Para mais informações, os interessados em aderir à Campanha podem contatar em Brasília a TV Cidade Livre (61-33432713), a ABRAÇO (61-3369-4188), a ABCCOM (61-3344-2656), ou nos celulares 61-9964-8439 (Sóter) ou (61-9986-2373) Beto Almeida. Informações também pelos e-mails: ABRAÇO , abraconacional@yahoo.com.br ou ABCCOM tvcidadelivredf@gmail.com ou com a TV Comunitária do Rio de Janeiro, no tvcrio@tvcrio.org.br.

Associação Brasileira de Canais Comunitários – Abccom
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
TV Cidade Livre de Brasília
TV Comunitária do Rio de Janeiro
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores de Rádio e Televisão

Envie sua contribuição para:
Banco do Brasil – Ag 0452-9 – Conta 41.407-7

27/01/2010
Aline Presa (Núcleo de Comunicação do FSM Sapiranga)
Fórum Social Mundial

Profissionais de diferentes áreas se reuniram na tarde desta quarta-feira em Sapiranga, para discutir a relação entre comunicação e educação, o papel da sociedade na produção de uma mídia mais social e a revisão das mídias através de uma leitura crítica dos meios de comunicação. Para participar do debate, estavam presentes os convidados: José Luiz Nascimento Sóter, coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); Roseli Goffman, psicóloga e representante do Conselho Federal de Psicologia; Christa Berger, coordenadora do curso de pós-graduação em ciências da comunicação da Unisinos e Maria Helena Weber, Coordenadora do curso de comunicação social da UFRGS.
De acordo com Roseli Goffman, são em situações como no Fórum Social Mundial que diferentes grupos estabelecem relações de integração e buscam novas ações coletivamente através da participação popular. A psicóloga alega que o papel da mídia interessa a todos os cidadãos uma vez que este se reflete em situações do dia-a-dia das pessoas, como a banalização da vida e a naturalização da violência.
Para Christa Berger, para se fazer uma leitura crítica da mídia é preciso que haja a compreensão do funcionamento desta. “Devemos entender como se dá a produção de conteúdo e as relações de poder político, econômico, assim como o poder da palavra e o poder da imagem”, acrescentou.
Maria Helena Weber apontou para a necessidade de capacitar as pessoas a “lerem” os meios de comunicação desde cedo. “A mídia dita padrões de comportamento e de consumo, além de fragmentar a realidade”, concluiu. A professora Andreia Cunha, participante do debate, reconhece que, como educadora, também pode ajudar seus alunos a fazer a leitura crítica da mídia. “A LDB (Lei de Diretrizes e Bases), diz que como professores devemos desenvolver o espírito crítico”.
Destacando a importância de uma mídia que realce diferentes manifestações culturais e que promova uma compreensão contínua da realidade, Sóter, coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, afirmou que devemos trabalhar meios para sermos ouvidos já que os canais para dizer já existem. O tema das novas tecnologias e as mobilizações importantes que surgiram nesse contexto também foram levantadas na discussão e os participantes demonstraram muito interesse na busca pela transformação social e pela valorização da educação.

Redação: ABRAÇO

A Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias estará realizando a cobertura radiofônica da 10ª edição do Fórum Social Mundial, que acontecerá entre os dias 25 e 29 de janeiro na capital gaúcha e em municípios da Grade Porto Alegre. Durante o período do Fórum serão produzidos 12 programas temáticos. Cada programa terá a duração de 10 minutos, dividido em dois takes de cinco minutos. Também serão feitas transmissões ao vivo dos principais eventos. Os programas para download e os liks para as transmissão estarão disponíveis do sitio da Rede: www.redeabraco.org.br. 103 rádios de 14 estados já confirmaram a participação na cobertura. A reprodução do conteúdo é livre, desde que citada a fonte.
Os temas abordados serão: reforma agrária, democratização da comunicação, radiodifusão comunitária, economia solidária, gênero, questão racial, mundo do trabalho, educação, cultura, reforma urbana, meio ambiente, pré-sal e o futuro do Fórum Social Mundial. Serão entrevistados especialistas e dirigentes de movimentos sociais. A cobertura realizada pela Rede ABRAÇO permitirá que moradores de comunidades espalhadas por todo o Brasil acompanhem, através das rádios comunitárias, os debates realizados na Grande Porto Alegre.
A Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias é vinculada a ABRAÇO Nacional e tem por objetivo prestar serviços às rádios comunitárias e aos movimentos sociais.
A Rede produz programas e realiza coberturas ao vivo, como aconteceu na I Conferência Nacional de Comunicação e no Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. Através da Rede a ABRAÇO Nacional está construindo um novo conceito de rede descentralizada e policentrica, que permite um interecâbio horizontal e democrático de informações.
O Fórum Social Mundial foi criado em 2001, em Porto Alegre, com o objetivo de ser um espaço de encontro e reflexão dos movimentos que se opõe à globalização neoliberal. Quatro edições aconteceram em Porto Alegre, uma na India, uma na África, uma em Belém do Pará e duas edições descentralizadas. Esta será a terceira edição descentralizada e vai peparar o Fórum do ano que vem em Dacar, no Senegal. Em Porto Alegre será realizado um Seminário internacional que discutira os rumos do Fórum.

Dia 24, a partir das 13:30 horas e dia 25, a partir das 14 horas, direto do Plenarinho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias, transmitirá a oficina: “Como montar uma rádio Comunitária”.

Dia: 26 de janeiro
Hora: 14:00h
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa-RS, 3°Andar – Porto Alegre
Fórum Social Mundial 10 Anos
A oficina abordará a montagem e gerenciamento de uma rádio comunitária com objetivo de qualificar Pontos de Cultura, Pontos de Midia Livres, Tuxáuas, agentes comunitários e demais interessados.
Palestrantes:
José Sóter – Coordenador Executivo da Abraço Nacional e Secretário Geral do FNDC.
Josué Franco Lopes – Coordenador de Comunicação da Abraço Nacional e Menbro do GTE do Fórum de Midia Livre.
Conteúdo:
1)O Que é Rádio Comunitária?
A Constituição Federal e a Complementariedade dos Sistemas de Comunicação, conceitos Gerais de Radicom, lei 9612 e seus limitações, Rádios Picaretárias (Lucro, Proselitismo Religioso, Promoção Pessoal e Politicagem), a visão da Abraço e seu Código de Ética.
2)Como Montar:
Processos legais(Construção da entidade Mantenedora,encaminhamento da manifestação de Interesse, Aviso de Habilitação, Morosidade), processos de envolvimento da Comunidade na construção da Radio, desobediência Civil e Repressão, equipamentos necessários.
3) Gestão Comunitária:
Papel e funcionamento da Entidade Mantenedora, Papel do Conselho Comunitário, Fonte de Recursos para a Manutenção.(Apoio Cultural, Mensalidade associados individuais, Eventos)
4)Programação:
Programas Jornalísticos, programas Culturais, música, diversidade: Racial, Religiosa, Opção Sexual, Gênero.
5)Confecom: Apresentação das Propostas Aprovadas pela Abraço na I Conferência Nacional de Comunicação.

Programa Sustentáculos que vai tratar de questões relacionadas à sustentabilidade na TV Brasil lança site parar receber histórias e casos de pessoas que contribuem com um mundo mais sustentável

Fonte: Sustentáculos

O site do Sustentáculos (www.sustentaculos.com.br), programa vencedor do primeiro piching da TV Brasil que trata sobre temas de sustentabilidade está no ar com o objetivo de receber pautas de todo o Brasil. A ideia é que os internautas usem o site para mandar histórias de pessoas, iniciativas ou ações que de alguma forma contribuem com um mundo mais sustentável.
Os cases escolhidos serão contados a partir do olhar de três jovens viajantes que saem pelo Brasil em busca de respostas para suas inquietações sobre os problemas do planeta. Por isso, se você tem alguma prática ou conhece alguma pessoa envolvida com temas como água, poluição, energia renovável, cultura, alimentação, consumo, comércio justo, agricultura familiar ou orgânica, inclusão social, turismo ecológico, conservação da biodiversidade ou qualquer outro tema que considere importante para um planeta saudável, entre no site e conte para a gente.
O Sustentáculos também pode ser seguido pelo Twitter (http://twitter.com/sustentaculosTV), espaço usado para trocar informações e trazer curiosidades sobre sustentabilidade.

Redação: Maria Brandão

II Encontro Livre abre inscriçõesJá estão abertas as inscrições para o II Encontro Livre – Disseminando a Cultura e Conheci­mento, que será realizado entre os dias 10 e 12 de março, na Livraria Cultura, em Recife. O e­vento tem como objetivo promover o diálogo entre a Cultura Livre e os demais assuntos que permeiam sua construção (Tecnologia, Software Livre, Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Igualdade de Gênero, Comunicação Livre e Arte) através de edições temáticas. O Encontro é aberto ao público e gratuito, mas para participar é necessário efetuar a pré-inscrição no site (http://encontrolivre.org).  A Livraria Cultura fica na Rua Madre Deus, s/n, Bairro do Recife.

A quem interessa desmoralizar o Programa Nacional de Direitos Humanos
João Paulo Mehl*

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3), lançada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado, abarca diversas questões e balançou as mesas de debate nacional. Junto à polêmica gerada, também vieram as evidências da desinformação (por vezes proposital) sobre o conteúdo; ainda assim, o projeto acabou iluminando a discussão ideológica que deve ser o centro da política nacional, colocando em confronto aqueles que acreditam que é preciso avançar no processo democrático, corrigindo injustiças históricas, e aqueles que compõem ou representam a velha e conservadora elite nacional avessa a mudanças.
É preciso pontuar de antemão que o PNDH – 3 não é fruto de interesses de partido A ou B, mas o resultado de mais de dois anos de debates promovidos por audiências públicas, conferências regionais, estaduais e nacional de Direitos Humanos. Estas mobilizaram cerca de 14 mil pessoas, representantes dos diversos setores da sociedade brasileira – tanto no âmbito civil quanto no governamental – em todos os estados da federação. O projeto é o produto de uma revisão do programa inicial sugerido durante o primeiro mandato de FHC, em 1996, em que pontos foram reavaliados e novos incluídos.
O plano prevê a criação de 27 leis e toca em diversas questões, algumas mais polêmicas. No conteúdo, propõe-se a descriminalização do aborto, a proibição da ostentação de símbolos religiosos em locais públicos, direito ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por estes casais e outras propostas na tentativa de reformar pontos conservadores da constituição brasileira. Também abrange direitos dos povos indígenas e quilombolas e sugere o acompanhamento editorial dos veículos de comunicação.
A sociedade propôs e o Governo Lula ousou assimilar propostas amplamente debatidas. Mas sempre que surgem propostas para mudar o status quo, logo aparece a turma do “deixa como está”. Ignorando que o plano é resultado de amplas discussões e segue critérios democráticos, estes setores desinteressados em debater com a população passaram a demonstrar, através da mídia, sua profunda insatisfação com as reformas que o Programa objetiva promover. São grupos isolados que, por interesses específicos, têm feito forte pressão para retirar propostas do plano ou modificá-las de acordo com suas intenções.
Entendemos que a Lei deve ser uniforme e proteger igualmente os seres humanos, em meio à diversidade do nosso país. Sendo branco, negro, índio, LGBT, torcedor do Bahia ou vegetariano, todos são iguais perante a Lei e têm o mesmo direito de se alimentar, receber assistência médica ou ir ao teatro; então, por que é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Qual é a justificativa racional impede um casal gay ou de lésbicas de adotar um filho e construir uma família? Como um conjunto de leis que deve defender e organizar a sociedade exclui, por razões preconceituosas, direitos de grupos historicamente vítimas da discriminação? É preciso combater o preconceito, e esse combate começa por avançar em pontos que nunca foram debatidos em nosso país. Querer conservar esse sistema injusto e desigual é ferir gravemente os direitos humanos.
É preciso seguir firme na proposta inicial do PNDH – 3 e resistir às pressões das elites que, para manter seus privilégios, não têm interesse na justiça social ou nos direitos humanos. No caso da ocupação de terras, a proposta é que só terão poder as liminares de reintegração de posse após a realização de audiência pública para analisar o caso e a função social da propriedade reivindicada. Antes, a reintegração de posse era imediata e geralmente violenta, com o PNDH – 3, haveria critérios socialmente mais justos na avaliação dos casos, como o papel que a terra cumpre na sociedade brasileira: o que produz, para quem produz, por que produz. A intenção é promover uma mediação pacífica nos conflitos agrários e urbanos. Mas setores conservadores do agronegócio, representados no governo pelo ministro Reinhold Stephanes (o mesmo que é contra a óbvia e necessária revisão dos índices de produtividade) e pela bancada ruralista têm demonstrado sua insatisfação com a reforma no plano ao pressionar o governo para retirar essa proposta.
O PNDH – 3 também estabelece a proibição de ostentar símbolos religiosos em locais públicos, para garantir que o Brasil não seja um Estado laico só na teoria. Por respeito à pluralidade de visões e religiões, a proposta de proibir a exposição de artigos que remetam a uma ou outra doutrina serve para não ferir a liberdade de crença. Locais públicos, como o próprio nome sugere, são ambientes que pertencem ao coletivo dos cidadãos e, portanto, certos princípios devem ser observados. Do mesmo jeito que um católico talvez possa não se sentir à vontade com símbolos de outras crenças, um ateu também pode se incomodar com a imagem de um santo. Por respeito a ambos e a todos os outros grupos religiosos, o espaço público deve ser preservado de ostentações particulares de cada doutrina.
Entretanto, dentre as questões mais polêmicas, destaca-se a proposta de criação da Comissão pelo Direito à Verdade. Esse grupo terá o papel de examinar atos de violação dos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. Após pressão do Exército, a solução encontrada foi retirar do plano referências à repressão, mas substancialmente a proposta de analisar e punir os crimes políticos permanece. Preocupa-nos, no entanto, o impacto político deste recuo. A importância desse ponto é finalmente desvendar essa página obscura da história do Brasil, em que centenas de algozes ainda não foram responsabilizados pelas torturas praticadas, e enfim superar a violência institucional. É papel da sociedade pressionar para sejam esclarecidas as barbáries cometidos pelo regime militar.
Não podemos deixar de citar o que a grande mídia chama de “censura” e nós chamamos de controle social de um espaço que é público e não privado, como querem os donos do poder. TV e rádio são concessões públicas, isto é, pertencem a você, a mim e a todo povo brasileiro e por isto devem prestar um serviço público que atenda aos interesses da população, e que segundo a constituição brasileira deve seguir critérios e objetivos que muitas vezes são infringidos. O PNDH – 3 propõe que empresas que veicularem programas que atentem contra os direitos humanos sejam punidas e que seja criado um ranking das coorporações comprometidas com os DH e daquelas que cometem infrações. Oras, quem tem medo de Direitos Humanos?
Existem outros pontos que mereciam uma abordagem mais atenta, mas é importante que se aborde alguns dos mais polêmicos para contribuir com o entendimento público. Refletindo um pouco sobre a conjuntura pós apresentação do plano, vemos que ele explicita o governo de coalisão em que vivemos e deixa claro até onde o governo pode avançar neste modo de governar, limitado pela tal governabilidade. Dos 37 atuais ministros, 31 concordaram e assinaram o plano. Dentro da base governista no congresso a situação é pior; boa parte dos deputados se escondem com medo do impacto eleitoral e outros, ligados aos ruralistas e a setores fundamentalistas, são os primeiros a apedrejar o programa. E o Presidente Lula que assinou o decreto? E a alta direção do Governo? Será que é hora de escutar os marqueteiros de plantão sempre prontos a ponderar para não correrem riscos eleitorais, ou encarar velhas demandas e propor ações efetivas de valorização de direitos?
O Governo não pode ceder mais uma vez e nem abrir mão de convicções históricas da sociedade. O programa é um avanço, e revê-lo, retirando ou amenizando pontos polêmicos, representa uma vitória dos setores mais conservadores da sociedade. É preciso enfrentar a rigidez das estruturas construídas para que se ergam outras, mais justas e democráticas, e que respeitem os direitos humanos. Esperamos que saia do papel as propostas do pacote de medidas que vêm sendo alvo de protesto de grupos isolados que optaram por não fazer o debate dentro das instâncias pré estabelecidas.
Entendo que é de fundamental importância que os movimentos sociais e partidos de esquerda se unifiquem na luta para implementar integralmente o Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionem as instituições do governo a fim de que ele seja colocado em prática. Embora ainda haja muita caminhada no que se refere à justiça social, não se pode negar que o programa é um avanço em questão de direitos humanos e poderá mexer em velhas estruturas erguidas para manter a desigualdade em nosso país, basta vontade política!

Vamos às ruas e à luta em defesa do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos!

* João Paulo Mehl é presidente eleito da Zonal Matriz do Partido dos Trabalhadores de Curitiba, também é associado do Coletivo Soylocoporti e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

16/12/2010
Candice Cresqui
FNDC

As conquistas para a radiodifusão comunitária, historicamente atacada pela grande mídia, exemplificam o expressivo avanço na luta por uma comunicação mais democrática representado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Para o coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter, a ampla discussão proporcionada pela Confecom inaugurou um novo momento no país. “O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações”, afirma o dirigente.
Entre os indicativos de políticas públicas para o setor acatados na Confecom, Sóter destaca a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária no Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos de outorgas. Em entrevista concedida por e-mail ao e-Fórum, o coordenador, que é também secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avalia os resultados do encontro nacional, realizado entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília, traça os desafios pós-Confecom e discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Confira a seguir.
O que a Conferência representou para a democratização da comunicação no Brasil?
Democracia é um termo que traz dentro de si as palavras luta e debates de idéias. Nesse sentido, a Conferência foi um marco para a democratização das comunicações no Brasil, pois propiciou um amplo debate em todas as frentes de luta por uma comunicação mais democrática, com a participação de um espectro muito maior da sociedade brasileira do que o representado pelas categorias envolvidas diretamente com o setor. E isso é um caminho irreversível, o Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações.
Quais foram os principais avanços trazidos pela Conferência para o setor da radiodifusão comunitária?
Coloco a radiodifusão comunitária como imprescindível para o debate sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento das comunicações no País. A totalidade das propostas da Abraço aprovadas, além de uma carta compromisso dos três ministérios responsáveis na organização da Conferência ( Ministério das Comunicações, Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Comunicação Social) em apoiar a implementação das propostas históricas do movimento, demonstram isso (confira). Aprovamos medidas importantes como o aumento de canais, a liberação de publicidade institucional púbica para as radcom, a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária dentro do Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos, o aumento da potência dos transmissores de acordo com as necessidades da localidade, entre outras (veja as propostas aprovadas aqui).
Como a Abraço avalia o processo de construção da Conferência e o diálogo entre os três setores representados nela (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público)?
Acreditamos que foram fundamentais a mobilização do FNDC por uma conferência convocada pelo Executivo, ampla e tripartite e as iniciativas tomadas pela coordenação do Fórum envolvendo o governo e os empresários. Não foi um diálogo fácil durante o processo de organização da Confecom. As reuniões sempre foram tensas e no limiar da ruptura, o que não impediu a construção de uma ponte entre os três setores e o sucesso do encontro.
A cobertura da mídia sobre a Confecom pautou-se pelo silêncio. O que isso representa?
Isso já era esperado. As empresas que se retiraram o fizeram por pura arrogância e prepotência frente ao debate democrático. O barulho das ruas, demonstrado pela representatividade de todo o país na Confecom, incomodou e muito o sistema comercial. A imprensa golpista sente-se ameaçada pelas novas linguagens comunicacionais e quer segurar o “osso” com todas as forças de suas mandíbulas, por isso certamente continuará desqualificando os resultados da Conferência.
Quais são os desafios pós-Conferência?
São dois, pelo menos: manter a mobilização para garantir a implementação do que foi aprovado e começar a mobilização para a II Confecom, em 2011. Nós, da Abraço, temos inúmeras propostas que são de exclusiva responsabilidade do Executivo, portanto, iniciaremos o ano político com essa agenda.
A comunicação brasileira reclama um novo marco regulatório. Quais devem ser as suas bases?
As novas tecnologias criaram uma nova possibilidade de pensar e fazer comunicação. Por isso, o novo marco regulatório deve contemplar os avanços tecnológicos e democráticos, com unidade e abrangência de todos os segmentos da comunicação.
Entre as propostas da Abraço aprovadas na Conferência, o senhor citou a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária para agilizar as concessões. Quais são as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias para o recebimento de outorgas?
A criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária no âmbito do Minicom tem o objetivo de tentar sanar as dificuldades que as comunidades têm para acessar os serviços do órgão. Por isso propusemos também a criação de representações do Ministério nos estados e um conselho de acompanhamento dos processos para evitar o tráfico de influência e a procrastinação dos processos. As representações estaduais serão responsáveis pelo recebimento do pedido de outorga e a definição das diligências necessárias para a adequação das emissoras aos procedimentos exigidos. Outra questão preocupante é a falta de dispositivo que garanta à comunidade o tempo que se dará entre o requerimento e a emissão da autorização temporária. Precisamos definir que a partir de determinado prazo (seis meses) o Ministério seja obrigado a emitir uma autorização provisória, que será efetivada ou não no término do processo. Solucionadas essas questões, grande parte dos nossos problemas estará resolvida.
Recentemente a rádio comunitária Criativa FM, da cidade baiana de Jaguarari, sofreu forte repressão por parte da Anatel. Como a Abraço vê esse tipo de ação?
Essa atuação da Anatel foi sintomática. A Abraço encaminhou ao Minicom a denúncia de que uma emissora comercial estava se utilizando de outros transmissores que não os seus simplesmente para evitar que a população tivesse acesso à programação da rádio. O fiscal da Agência, entretanto, se investiu de poder policial e apreendeu tudo que tinha no estúdio da emissora comunitária e ainda deixou escapar que “a Anatel já conhecia a Abraço e que a mesma era apenas uma quadrilha”. Portanto, a Agência está a serviço da mídia mercantilista e não disfarça esse conluio e essa subordinação. A cada ação da Abraço, invariavelmente tem uma reação dos empresários da comunicação por meio da repressão. Por isso, defendemos a inclusão na próxima composição do Conselho Consultivo da Anatel de alguém da sociedade civil que compreenda a luta das rádios comunitárias e leve para dentro daquele órgão o respeito que elas merecem, considerando sua a importância na circulação de informações dentro das comunidades.
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5826/09) que possibilita às rádios comunitárias receberem um certificado de utilidade pública. Que benefícios isso trará para o setor?
Todas as medidas que beneficiam e reconhecem a importância do serviço de radiodifusão comunitária são bem vistas pela Abraço. Já existem várias emissoras comunitárias detentoras da declaração de utilidade pública. Essa certificação traz benefícios como a isenção no imposto de renda para as doações feitas às rádios e maior respeito à emissora para a veiculação de apoios culturais e publicidade pública.

Porto Alegre, janeiro 2010
Prof. Dr. Solon Eduardo Annes Viola ( Coordenador do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos )

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos torna público seu apoio ao Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3. Tal Programa insere-se no processo de construção de uma cultura de Direitos Humanos, que a sociedade brasileira vem realizando desde as lutas pela democratização nacional, a partir da década de 1970. Esse processo inclui a defesa da vida dos que militaram contra a ditadura, as lutas em defesa da anistia pelas eleições diretas e a constituinte cidadã. Inclui também a elaboração do Primeiro Programa Nacional, em 1966, e do segundo Programa Nacional em 2003. Planos que contribuíram, a seu tempo, para o fortalecimento da democracia.
O 3º PNDH foi construído a partir de uma ampla participação da sociedade civil com a realização de 27 conferências estaduais, culminando na realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2008. A sociedade civil e o Estado dialogaram intensamente sobre as múltiplas carências sociais e as intensas dificuldades culturais e políticas que se apresentam para a democracia nacional.
O referido Programa Nacional traça diretrizes e indica ações para a construção de políticas públicas a serem implementadas no sentido de superar as desigualdades sociais, garantir as liberdades fundamentais, avançar na construção da autonomia e da cidadania de todos e de cada um. Sua estrutura está solidamente respaldada pela Constituição Nacional e pelos inúmeros tratados internacionais dos quais o Estado Brasileiro é signatário.
Apresenta ainda diretriz no sentido de possibilitar a superação de dificuldades históricas, na medida em que propõe a inclusão de todos, o respeito à diversidade, à garantia de participação, à interdependência e à universalidade dos direitos humanos, como ocorre nas mais avançadas sociedades democráticas.
As críticas, as discordâncias e os debates públicos gerados pela divulgação do 3º PNDH fazem parte do processo de avanço democrático pelo qual passa a sociedade brasileira. Não ferem sua essência e não devem impedir sua imediata ratificação pelo Presidente da República.
O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos ratifica seu apoio integral ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como manifesta a confiança de que a serenidade, a capacidade de diálogo, o senso crítico apurado fazem do Ministro Paulo Vannuchi a pessoa indicada para coordenar os debates e a implementação do 3º PNDH.