Archive for February, 2009

A ABRAÇO Nacional - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e os seus militantes de todo o Brasil estão de luto pelo falecimento do Deputado Federal Adão Pretto. Mais do que um parlamentar, foi um militante ativo dos movimentos sociais, utilizando de seu mandato na defesa e à disposição das lutas populares, principalmente a das rádios comunitárias.

Para termos um país melhor é necessária uma nova comunicação, e as palavras do amigo e companheiro jamais serão esquecidas. O seu desejo “da reforma agrária do ar” ainda ocorrerá e teremos um país justo e igualitário.

Aos familiares e assessores desejamos força neste momento difícil, pois uma vida marcante, de luta e de realizações, deixou marcas profundas e impossíveis de serem esquecidas.

Onde se critica a qualidade, eficiência e honradez do parlamento, o companheiro Adão sempre foi um exemplo a ser seguido.

José Luiz do Nascimento Sóter
Coordenador Executivo Abraço Nacional

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(aprovadas em 16/12/2007 para serem implementadas na gestão 2007/2010)

I – FORMAÇÃO

1. Constituir uma comissão coordenada pela Coordenação Jurídica e Estudos Socioeconômicos e Coordenação de Formação e Inovação Tecnológica com prazo de 180 dias para a realização de um seminário de formação e apresentar estudos para a implantação da Escola de Formação de Radiodifusão Comunitária, vinculada à Coordenação Executiva;
2. Fazer parceria com entidades que têm cursos sobre formação política e técnica que podem ser adotados pela Abraço;
3. Cursos devem ser disponibilizados no sítio da Abraço, para acesso ao militantes;
4. Deverão ser adquiridos livros que sejam adequados para os cursos de formação;
5. Desenvolver cursos de formação política e de capacitação técnica para os dirigentes, operadores e comunicadores comunitários;
6. Elaborar projeto de comunicação interna do movimento, aproximando distancias, regiões e as diversidades culturais do Brasil, através de publicações e uma rede de comunicação interna das RadCom;
7. Elaborar um projeto de formação, gestão e legislação, visando melhorar o conteúdo da veiculação das rádios comunitárias, através de uma comissão ou coletivo de formação;
8. Formação e capacitação do movimento de rádios comunitárias;
9. Priorizar uma política de formação, informação e gestão dos comunicadores populares capacitação;
10. Formação de um coletivo técnico para dar suporte às rádios comunitárias, inclusive com orientação de montagem e instalação de equipamentos;
11. Utilizar-se das experiências positivas, fazendo intercâmbio do conteúdo acadêmico e dos demais movimentos sociais, tendo como referência o programa de formação da Abraço, instrumentalizar (inclusive com suporte jurídico) e promover o intercâmbio de conhecimentos entre as emissoras. Podendo utilizar-se de recursos de ensino à distância;
12. Defender o direito coletivo e difuso da comunicação e o uso livre das técnicas digitais de produção e transmissão de informação pelas comunidades;

II – FINANCIAMENTO

1. As emissoras filiadas devem se comprometer a pagar a contribuição mensal para as estaduais e a cederem um espaço em sua grade de programação para veiculação de inserções da própria Abraço;
2. O governo deve destinar percentagem do bolo publicitário e outras formas de financiamento público para as RadCom, tendo o Sistema Abraço como fomentador desses recursos;
3. As estaduais devem se comprometer com a contribuição financeira para a Abraço nacional;
4. A direção deve fazer prestação de contas, periodicamente. As RadCom prestam contas à Abraço Estadual, as estaduais prestam contas à Abraço Nacional e esta presta contas às RadCom;

III – ESTRUTURAÇÃO

1. Constituir uma comissão coordenada pela Coordenação Jurídica e Estudos Socioeconômicos e Coordenação de Comunicação e Marketing com prazo de 180 dias para a realização de um seminário organizativo e apresentar estudos para a criação da Agência Abraço de Notícias, vinculada à Coordenação Executiva;
2. Constituir uma comissão coordenada pela Coordenação Jurídica e Estudos Socioeconômicos e Coordenação de Comunicação e Marketing com prazo de 180 dias para a realização de um seminário sobre construção de redes de rádio e apresentar estudos para a implantação da Rede Abraço de Rádios, vinculada à Coordenação Executiva;
3. Constituir uma comissão coordenada pela Coordenação Jurídica e Estudos Socioeconômicos e Coordenação de Comunicação e Marketing com prazo de 180 dias para realizar um seminário de publicidade e propaganda e apresentar estudos para a implantação da Agência de Publicidade e Marketing, vinculada à Coordenação Executiva;
4. Estipular um prazo de 180 dias para o recadastramento e/ou rearticulação das Abraços estaduais e a realização de encontros regionais para a implantação das coordenações e eleição dos coordenadores regionais, sob a responsabilidade da Coordenações das Regionais e Coordenação de Organização e Mobilização;
5. Estipular um prazo de 90 dias para as entidades estaduais formalizarem, junto à Coordenação de Organização e Mobilização, a sua representação na Direção Nacional Colegiada da Abraço Nacional, em cumprimento dos Art. 12, do estatuto da Abraço Nacional;
6. Estipular um prazo de 180 dias para as entidades estaduais se adequarem ao disposto no Parágrafo 2º, do art. 3º, do Estatuto da Abraço Nacional;
7. Convocar o VII Congresso Nacional da Abraço, para agosto de 2010, na Região Norte do Brasil, em cidade a ser definida, sob responsabilidade da Coordenação de Organização e Mobilização, em cumprimento do Art. 11 e parágrafos, do Estatuto da Abraço Nacional;
8. Fazer um cadastro das emissoras afiliadas à Abraço;
9. As emissoras associadas devem se submeter ao estatuto da Abraço;
10. Promover a aproximação da Abraço Nacional das estaduais e a organização das estaduais de tal forma que possam participar mais efetivamente da nacional, via Direção Nacional Colegiada (instância estatutária);
11. Organizar a Abraço Nacional para receber e repassar recursos de verbas destinadas às emissoras comunitárias filiadas;
12. Posicionamento em relação às rádios dominadas por grupos políticos e/ou religiosos;
13. Estabelecer uma taxa de apoio financeiro para a Abraço Nacional pelas estaduais (Estatutário);
14. Resgate do espaço físico da Abraço, em Brasília, com condições de alojamento;
15. Desenvolver políticas de finanças de sustentação orgânica da entidade (como sede e secretária) e política;
16. Elaborar projeto de assessoramento jurídico para dar maior apoio à militância dos movimentos de RadCom, assim como, no processo de legalizaçao das rádios;
17. Cada Abraço estadual deve manter um setor jurídico;
18. Formar grupos de no mínimo 10 rádios com outorgas para que as mesmas participem da programação de um dia de rádios sem outorgas como forma de apoio;
19. Toda coordenação regional deverá se reunir pelo menos uma vez no mês;
20. Que a Abraço faça gestão juntos aos órgãos responsáveis para que as rádios tenham viabilizados pontos de cultura;
21. Estabelecer conceito de RadCom como meio público, democrático, comunitário e não estatizado (Código de Ética);
22. Adotar mecanismos eficientes para que todas as bandeiras de lutas e conquistas façam parte da programação diária das RadCom;
23. Adotar políticas de reconquista das RadCom, promovendo capacitação das comunidades onde existam emissoras comunitárias autorizadas ligadas a grupos não comunitários;
24. Orientar as Abraços estaduais para que promovam a organização de regionais dentro do Estado para aproximar a Abraço da base do movimento.

IV – COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA

1. Produzir vinheta para se contrapor à propaganda da Abert;
2. Cada emissora deve fazer suas próprias vinhetas e socializá-las para as demais;
3. Produção e inserção de spots de identificação da Abraço em todas as RadCom filiadas. Cada emissora deverá veicular 4 (quatro) vezes por dia a vinheta da Abraço que a tenha certificado como uma legítima RadCom;
4. Ter um boletim informativo impresso;
5. A Abraço deve ter um sítio ou portal para facilitar o acesso às informações;
6. Criar uma cartilha sobre a Digitalização;
7. Criar um Manual sobre Procedimentos Cartoriais e Processuais para a implantação de RadCom.

V – ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

1. Orientação para que não haja qualquer vício de linguagem racista e discriminação nas rádios comunitárias que compõe a Abraço, em respeito ao código de ética;
2. Interação com os movimentos sociais;
3. Criação de um Prêmio Nacional dos melhores exemplos de radiodifusão comunitária;
4. Posicionamento com relação às TV’s comunitárias;
5. Conteúdo e comprometimento com a comunidade, dando um caráter de classe para discussões de rádio comunitária e democratização da comunicação;
6. Criação de um Dia Nacional de Luta contra o fechamento das rádios comunitárias;
7. Integração de um plano de mídia em cadeia nacional;
8. Priorizar a outorga das rádios comunitárias;
9. Demissão imediata do Ministro Hélio Costa, assim como de toda a sua diretoria;
10. Acompanhar os fóruns estaduais sobre a democratização da comunicação;
11. A Abraço deve participar do Fórum Social Mundial;
12. Realizar mobilizações em todos os estados mostrando o comprometimento das rádios com a democratização no primeiro trimestre de 2008;
13. Lutar pela reativação das delegacias do Ministério das Comunicações nos estados;
14. Fazer levantamento das rádios que realmente têm um trabalho comunitário. Fornecer certificado de qualidade para as emissoras que praticarem o Código de Ética da Abraço (criar um Selo Abraço de Rádio Comunitária);
15. A Abraço sempre que for denunciar a arbitrariedade de um órgão deve citar seu responsável e o órgão;
16. A Abraço e as rádios filiadas devem mobilizar a sociedade brasileira para a realização da Conferência Nacional de Comunicação e lutarem pela sua imediata convocação;
17. Ratificar o requerimento encaminhado a Policia Federal no sentido do esclarecimento dos procedimentos repressivos adotados até aqui;
18. Fomentar uma frente parlamentar e buscar apoio de outras frentes já existentes, sem se comprometer com nenhum partido ou candidato;
19. Divulgar e preparar a construção regionalizada das manifestações que ocorrerão no dia 26/01/08 referentes ao Fórum Social Mundial 2008;
20. Lutar pela inclusão das rádios comunitárias no Sistema Nacional de Digitalização;
21. Reivindicar um canal digital para as emissoras mantidas pelas suas entidades representativas, tendo em vista que no Brasil existem cerca de 20 milhões de portadores de deficiência, com necessidade de uma comunicação inclusiva;
22. Demonstrar, como estratégia de mobilização nacional permanente, que as rádios comunitárias são uma conquista definitiva;
23. Instituir posicionamento em relação ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

VI – LEGISLAÇÃO

1. Acompanhamento da legislação que está em tramitação no Congresso Nacional, na Comissão de Ciência e Tecnologia, que versa sobre o tema Rádio Comunitária;
2. Elaboração de projeto de lei de iniciativa popular, junto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, mudando ou alterando a lei 9.612/98 que instituiu o serviço de RadCom, tirando dessa legislação todos os pontos prejudiciais ao Movimento. As estaduais devem se comprometer em conseguir os 10 milhões de assinaturas e promover pressão para que a Lei se retrate à nova realidade das rádios comunitárias. Esta alteração deve prever:
   - anistia dos processos contra comunicadores populares;
   - permissão para veicular publicidade do mercado local;
   - contemplar as emissoras comunitárias no processo de digitalização;
   - aumento de canais;
   - situação das rádios frente ao ECAD;
   - aumento de potência de transmissão;
   - direito à proteção de interferência;
   - Conselho de Comunicação Social;
   - zoneamento de Rádio Freqüência,
   - para definição de canais e potências;
   - recuperar o Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) onde constam nossas reivindicações;
   - criação do Conselho de acompanhamento dos processos de solicitação de outorga no MiniCom.
3. Buscar conhecer o manual de procedimento da fiscalização da Anatel
4. A Abraço, sempre que for denunciar a arbitrariedade de um órgão, deve citar seu responsável e o órgão a que pertence;

VII – MOÇÕES DE APOIO

1. Moção Viva Maria!
   O VI Congresso Nacional da Abraço resolve fazer a moção VIVA MARIA! Em homenagem a MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, vítima da truculência do estado brasieliro, por meio da ação da Polícia Federal em Teresina-PI, dia 19/08/2005, instituindo o dia 19/08 como DIA NACIONAL DE LUTA DAS RADCOM, e nomeá-la patronesse da Abraço Nacional. Resolve, também, dedicar a ela o VI Congresso. Junto a essa moção deverá ser apresentado um relatório detalhado sobre a vida, luta e morte da homenageada.
2. Moção de Apoio a plebiscito
   O VI Congresso Nacional da Abraço apóia a realização de um plebiscito Nacional sobre a Transposição do Rio São Francisco, solicitando que suas obras sejam paralisadas até que se apure a vontade popular.
   ÁGUA PARA QUEM TEM SEDE!
3. Moção de Apoio ao povo venezuelano
   A Abraço Nacional é solidária ao povo venezuelano pela não renovação da Concessão da RCTV e decide enviar cópia desta Moção ao Presidente Hugo Chávez.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação parece que, enfim, sairá do papel. Na última sexta-feira, 30, o presidente Lula confirmou a realização do encontro em entrevista após participar do Fórum Social Mundial. “Nós vamos fazer agora é uma grande conferência sobre comunicação no Brasil”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula não deu detalhes sobre o cronograma do evento. A expectativa do Ministério das Comunicações é que o encontro ocorra no fim do ano, após a realização dos encontros regionais, que devem ter início ainda neste primeiro semestre.

Ao tratar do tema “comunicação”, o presidente Lula desenterrou o debate sobre o PL 29/2007, projeto que pretende criar novas regras para a oferta de TV por assinatura no Brasil e para a produção audiovisual. Lula disse acreditar na existência de “quase um consenso” em torno do texto, o que facilitaria a sua votação. “Nós estamos trabalhando com todos os setores de comunicação para que a gente possa permitir uma flexibilidade maior aos produtores brasileiros”, comentou o presidente. “Quero que este ano vote”, complementou.