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O Coordenador Executivo da Abraço Nacional – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, no cumprimento de suas obrigações estatutárias convoca Assembléia Geral ordinária para o dia 14 de dezembro de 2009, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília as 9 h em primeira convocação e, as 9:30 h, em segunda convocação com qualquer número de presentes, para debater e deliberar a seguinte pauta:

1. Participação na I CONFECOM;

2. Convocação do VII Congresso nacional da Abraço e definição do local de sua realização;

3. Prestação de contas de 2009;

4. Ato público pela descriminalização das Radcom;

5. Assuntos gerais.

Brasília, 01 de dezembro de 2009

José Luiz do Nascimento Sóter

Coordenador Executivo

Redação: ABRAÇO

O tema da participação do cidadão na comunicação dominou os debates na Conferência Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul. O professor de psicologia da UFRGS, Pedrinho Guareschi afirmou que: “É preciso que o cidadão paute a mídia, e não o contrário. Ele tem que deixar claro para os meios de comunicação o que quer ver. A comunicação tem que fazer parte da cesta básica do brasileiro, assim como o arroz e o feijão”, concluiu. A conferência encerrou-se no dia 18 com a eleição dos delegados para a Conferência Nacional de Comunicação.
A representante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffmann, disse que a mídia “determina desejos, cria vontades ligados à sociedade de consumo, que constroem uma subjetividade padronizada”. Ela propôs iniciativas concretas para enfrentar esta questão: o fim da publicidade de bebidas alcoólicas; da exploração da imagem do homem, da mulher, da criança e do adolescente na mídia; e das propagandas que induzem a um padrão de consumo que não dialoga com as necessidades reais da sociedade. O jornalista Celso Schöder, Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, defendeu a necessidade do controle público da mídia. Para ele a sociedade precisa criar mecanismos transversais e em rede que possam incidir sobre o conteúdos dos meios de comunicação.
A etapa estadual do RS foi organizada pela Assembléia Legislativa, já que a governadora não convocou o encontro dentro dos prazos previstos. A Conferência elegeu 86 delegados. 38 da sociedade civil, 38 do segmento empresarial e 10 do poder público. Entre os delegados da sociedade civil 11 são ligados a rádios comunitárias. No segmento empresarial os pequenos empresários foram excluídos da chapa montada pelas grandes empresas.

Redação: ABRAÇO

O coordenador executivo da ABRAÇO Nacional, José Soter, defendeu – na Conferência Estadual de Comunicação do Maranhão – o fim da cobrança do ECAD – Escritório Central de Arrecadação – das emissoras comunitárias: “Rádio comunitária não tem fins lucrativos, mas o ECAD tem cobrado quantias absurdas delas. O que queremos é que exista uma legislação clara que possa isentar as rádios desse tipo de cobrança de uma vez por todas”, afirmou.
O tema da radiodifusão comunitária foi dominante na Conferência que encerrou-se no dia 18 com a eleição dos delegados para a Conferência Nacional de Comunicação. Entre os temas em debate na conferência está à desburocratização do processo de licenciamento das rádios comunitárias, a qualidade da programação da televisão brasileira, a criação de um marco regula tório para as programações e a democratização e transparência das concessões de canais de rádio e televisão.

Redação: ABRAÇO

A adoção de regras que facilitem o funcionamento das emissoras comunitárias foi o tema dominante na abertura da Conferência Estadual de Comunicação, terça-feira, em Natal. O encontro já conta com mais de 150 inscritos e a participação de entidades da sociedade civil é significativa, principalmente de movimentos pelos direitos das mulheres e de defesa de minorias. O presidente da Mesa Diretora da Conferência, Marcos Dionísio, saudou a expressiva participação social: “Quanto mais gente melhor para a pluralidade do debate”. Ele também lembrou a importância da internet: “Nossa expectativa é que possamos formatar um modelo de política de comunicação pro país. E que também possa oferecer o acesso digital ao conjunto da população, democratizando o acesso à internet e transformando essa ferramenta em um importante exercício de cidadania”. O encontro encerra-se nesta quarta-feira, com a eleição de 23 delegados: 10 da sociedade civil, 10 representando o segmento empresarial e 3 o poder público.

Redação: ABRAÇO *

A CONECOM Rondônia defendeu a proibição de propaganda voltada para crianças. Também foi proposta a reativação da emissora estadual. O presidente do Sindicato dos Bancários de Rondônia, Cleiton dos Santos, afirmou: “A importância de uma conferência como essa é a possibilidade da sociedade propor alternativas para a área da comunicação no Brasil. Seja na produção, distribuição ou até no estabelecimento de regras sobre o que é consumido”. O encontro terminou no dia 13, em Porto Velho, com a eleição de 23 delegados: 10 da sociedade civil, 10 do segmento empresarial e 3 do poder público. A Conferência estadual de Rondônia foi convocada pela Comissão Organizadora Nacional, já que nem o Governo do Estado, nem a Assembléia Legislativa chamaram o encontro.

* Com Assessoria de Imprensa da CONFECOM

Redação: ABRAÇO *

A elaboração de um novo marco legal para a comunicação e a criação de uma defensoria pública para as mídias comunitárias e digitais foram as principais propostas apresentadas na etapa catarinense da Conferência Nacional de Comunicação. Cássio Giovani Turra, representante da ABRAÇO na Comissão Organizadora Estadual afirmou: “Podemos ter avanços efetivos em relação às rádios comunitárias e em algumas questões pontuais como a necessidade de observação de parâmetros mínimos de produção de conteúdo dentro dos meios de distribuição”, afirmou.

A abertura da Conferência, na Assembléia Legislativa, contou com uma homenagem ao jornalista e professor Daniel Hertz, autor do livro “A história Secreta da Rede Globo”, e um defensor da democratização da comunicação no Brasil. Daniel faleceu em 2006. A representante da CUT na Comissão Organizadora Nacional, Rosane Bertotti, destacou a importância da Conferência Nacional de Comunicação CONFECOM:. “Este é um momento que temos desde pensadores e acadêmicos até operários debatendo comunicação. Nessa oportunidade você tem o patrão e o empregado, o setor público e o contribuinte elaborando propostas de políticas públicas. É assim que se faz democracia”, afirmou. A conferência realizada entre os dias 14 e 15, contou com 251 inscritos e elegeu 45 delegados: 20 da sociedade civil, 20 do segmento empresarial e cinco do poder público. Mais de 450 propostas foram encaminhadas para a I CONFECOM, que acontecerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

* Com Assessoria de Imprensa da CONFECOM

Redação: ABRAÇO

O fortalecimento das rádios comunitárias e o acesso gratuito a banda larga foram os temas que dominaram os debates. A criação de um fundo nacional de apoio a radiodifusão comunitária, a destinação de 30% das verbas públicas de publicidade para as emissoras comunitárias e mídias alternativas, a criação de conselhos de comunicação nas três esferas de governo e a universalização do acesso a banda larga foram temas em destaque na conferência mineira. Foram apresentadas 674 propostas e eleitos 144 delegados: 64 representando a sociedade civil, 6.4 o segmento empresarial e 16 o setor público.
A destinação de 30% da publicidade governamental para as rádios e tevês comunitárias, jornais de bairro com baixa tiragem, internet e mídias comunitárias estão entre os temas que serão encaminhados para a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM. Bem como a criação de um Fundo Nacional de Comunicação Comunitária, financiado com impostos a serem cobrados das empresas comerciais de comunicação. O subsídio estatal para a digitalização das emissoras comunitárias foi outro tema presente nas resoluções do encontro. Assim como a transmissão em sinal aberto pelas tevês comunitárias, a desburocratização das concessões na área da radiodifusão comunitária e o fim da proibição de veiculação de publicidade em emissoras comunitárias.
A universalização do acesso gratuito a banda larga, como política pública, utilizando os recursos de Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST foi um dos temas priorizados pela Conferência. A criação de conselhos de comunicação nas esferas federal, estadual e municipal, com caráter deliberativo e participação popular também está entre as propostas que serão enviadas para CONFECOM. A Conferência aprovou 16 moções, entre elas a defesa da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão e o repúdio a criminalização dos movimentos sociais por parte da mídia.

Redação: ABRAÇO

A diversidade de atores sociais foi a tônica da Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco. “Elegemos nossos 30 delegados da sociedade civil contemplando todos os segmentos que se apresentaram para a discussão, inclusive garantindo a representatividade regional”, afirmou Ivan Morais Filho do segmento da sociedade civil.  Entre as propostas encaminhadas a regionalização da produção de conteúdo alcançou amplo apoio em todos os segmentos. A Conferência encerrou-se no domingo, após três dias de debates.  Foram encaminhadas cerca de 500 propostas para a Conferência nacional, e eleitos 68 delegados: 30 da sociedade civil, 30 do setor empresarial e oito do poder público.

A sociedade civil garantiu, na delegação, a representação das três regiões do Estado: litoral, agreste e sertão. Na área metropolitana a representação da sociedade civil abarcou integrantes de rádios comunitárias, de sindicatos, do movimento pela democratização da comunicação, de defesa dos direitos humanos, de entidades de mulheres e de negros e da juventude. Mereceu destaque a proposta de produção local do material didático. Assim será possível reduzir os custos, gerar benefícios para a economia local e agilizar a distribuição.

Redação ABRAÇO

A Conferência Estadual de Comunicação da Bahia, realizada entre os dias 14 e 15 de novembro, em Salvador, priorizou a defesa da produção regional. A questão das concessões das rádios comunitárias e a democratização dos meios de comunicação, também tiveram destaque. O governador Jacques Wagner assinou decreto criando grupo de trabalho para definir, em 180 dias, a regulamentação do Conselho estadual de Comunicação. O encontro contou com a participação de 696 delegados e encaminhou mais de 200 propostas para a Conferência Nacional de Comunicação.

A proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que estabelece cotas para a produção de conteúdos regionais mereceu grande destaque. Assim como a regulamentação da radiodifusão comunitária e a implantação de uma rede pública de comunicação. Outro aspecto positivo foi a diversidade étnica, territorial, de gênero e de segmentos sociais presentes no evento. Foram eleitos 180 delegados para representarem o Estado na I Conferência Nacional de Comunicação, sendo 48 da sociedade civil, 48 dos empresários e 12 do poder público.

Redação: ABRAÇO *

A etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação do Tocantins contou com a participação de 30 índios da etnia xerente, que viajaram de Tocantínia, a 76 quilômetros de Palmas, para acompanhar a Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM. “Estou gostando muito e aprendendo bastante”, comentou Ilzelene Xerente, de 20 anos, que participa pela primeira vez de uma conferência. O representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários –ABCCOM, Paulo Miranda, defendeu o acesso das mias populares as verbas publicitárias: “Temos de pensar a respeito da publicidade, e que ela possa chegar à mídia alternativa”, afirmou Miranda.
Entre as propostas apresentadas está à taxação de produtos audiovisuais estrangeiros e, com os recursos arrecadados, financiar a produção local e regional, particularmente de programas educativos para crianças e adolescentes.. Também foi defendido que os programas de anúncios de produtos (teleshoppings) sejam considerados como publicidade para o calculo de 25% do tempo da programação diária destinado para a veiculação de propaganda comercial.
* Com Assessoria de Imprensa da CONFECOM