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A convite do Coordenador de Relações Públicas da Secretria de Comunicação da Procuradoria Geral da República , João Saraiva, O Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, participou de uma reunião ontem, 08/09, na PGR para tratarem de proposta de parceria com a Abraço Nacional e as rádios comunitárias para atuação conjunta no processo eleitoral atual e discutir possíveis parcerias futuras. Participaram da reunião além de JoãoSaraiva, a jornalista Adrtiana Contti, Coordenadora de Relações Institucionais e Lidiane.

Ficou acertado o encaminhamento de proposta de convênio de cooperação mútua para o desenvolvimento de ações de capacitação de radialistas comunitários sobre as funções da PGR e sua área de atuação nos municípios; a possibilidade da criação de um concurso radiofônico de nível nacional para as rádios comunitárias tratarem da realidade de suas localidades no que diz respeito à probidade da aplicação dos recursos públicos e a atuação de seus representantes nos três poderes executivo, legislativo e judiciário.

De imediato o Coordenador Executivo da Abraço se comprometeu a promover a divulgação das campanhas da PGR para as emissoras filiadas interessadas, por meio da criação de um link no site nacional para disponibilizar os materiais de áudio, vinhetas, programetes, entrevistas, etc, sobre o processo eleitoral em andamento e propôs o envio de uma carta conjunta Abraço/PGR convocando as radcom de todo o país a apoiarem a iniciativa que poderá contribuir para um processo eleitoral mais limpo e transparente.

A Abraço tem como tarefa o levantamento de procedimentos de aferição de audiência das emissoras comunitárias, tarefa esta que deve ser dividida com as abraços estaduais, ond ecada estado indica quais os indicadores de audiência são utilizados para essa aferição.

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (03/09) um novo Aviso de Habilitação para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária.
Para Mato Grosso foram contemplados 10 municípios (relação em anexo). As entidades interessadas tem o prazo de 45 dias para apresentar a documentação. Esse prazo vence no dia 18 de outubro de 2010. Veja o Diário Oficial aqui.

A Diretoria Executiva da Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Estado do Rio de Janeiro, vem CONVOCAR a todos os seus associados em dia, conforme estatuto desta entidade para um encontro, que será realizada no dia 16 de setembro de 2010, no auditório do SINDIPETRO RJ à partir das 09h30, em primeira convocação e às 10:30, em segunda convocação, COM QUALQUER CORUM para, discutirmos aprovar as pautas do dia escolher e aprovar os delegados que irão participar do VII CONGRESSO da Abraço Nacional Nacional. Cada entidade poderá enviar três representantes ( dois homens e uma mulher), que por exigência do congresso nacional deve ser os representantes legais da entidade.

Confira as pautas a ser debatidas :

01 Mais canais no dial

02 Mudanças na Lei 9.612 proposto pela Abraço

03 Não à criminalização do movimento

04 Descriminização dos apoios

05 Investimentos públicos nas Rádios Coms

06 Apoios aos conselhos de comunicação municipal e estadual

07 Desburocratização nos processo de Rádios coms

08 Anistia à Rádios e companheiros com processo na polícia Federal

09 Apoio técnico do governo

10 Ampliação de cursos de capacitação

11 Financiamento Público para compra aparelhos modernos pelo BNDS já

12 Ações afirmativas em favor da Conferência Nacional de Comunicação

13 Efetivação dos pontos acordados pelo governo à Abraço Nacional

14 inclusão das Rádios Cons na Digitalização do sistema de Radiodifusão

Atendendo a convocação do VII Congresso Nacional da Abraço os estados estão se mobilizando para a eleição de delegados, eleição de novas direções e até promovendo a criação de abraços estaduais. No sábado foi a vez da Paraíba realizar os seu congresso estadual, reunindo rádios comunitárias do estado para eleger delegados e delegadas.
Nesse mesmo final de semana também tivemos os congressos nos estados do Tocantins e do Mato Grosso.
Na segunda feira houve uma reunião da Comissão Organizadora do Congresso de criação da Abraço Pernambuco. Definiu-se a data, 30 e 31 de outubro e o local, que deverá ser em Olinda, terra de Alceu Valença. Foi criada também a Coordenação Metropolitana Grande Recife da Abraço.
Na quarta foi Rio Grande doNorte que se movimentou. Foi realizada reunião da Comissão Organizadora para dar encaminhamentos à organização do seu Congresso.
O Coordenador Execuitvo daAbraço Nacional participou das três atividades para levar o estímulo e fornecer as informações que cada demandou. Assim que chegarem os relatórios das reuniões e dos congressos estaduais publicaremos nesta página para que nossos internautas possam acompanhar a mobilização rumo ao VII Congresso Nacional da Abraço que acontecerá nos dias 16 a 19 de dezembro, em Belérm – PA.

31 de agosto de 2010
Muito embora não se desconheça a necessidade de resguardo ao direito patrimonial do autor, a sistemática atualmente existente e dirigida pelo ECAD, consistente na cobrança das chamadas retribuições autorais, pode inviabilizar o funcionamento das rádios comunitárias que, de utilidade pública, desenvolvem atividades de relevância para a comunidade (educação, cultura, lazer, integração). Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Canoinhas, que julgou improcedente cobrança de direitos autorais formulada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, contra Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas e Ulisses Anderson Bernardino.
O Ecad aduziu que a rádio transmitiu obras musicais sem a devida autorização prévia do autor. Requereu, então, a concessão de liminar para suspender ou interromper qualquer execução das músicas, além da condenação da rádio ao pagamento de mensalidades referentes à retribuição autoral.
A Fundação sustentou que o Ecad não apresentou provas do suposto débito, negando, assim, a violação ao direito autoral. Ressaltou, também, a ilegalidade da cobrança de taxas de entidades sem fins lucrativos.
“Se a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor. E assim, possuindo a estação radiodifusora, no caso, natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo, dentre outros, de promover a educação ambiental local (art. 225, VI, CF), o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral, sendo correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança”, concluiu o relator da matéria, desembargador substituto Henry Petry Junior. (Ap. Cív. n. 2010.040370-2)

Eu, Claudio Angelo, editor de Ciência da Folha, e Rafael Garcia, repórter do jornal, decidimos abrir uma igreja. Com o auxílio técnico do departamento Jurídico da Folha e do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados, fizemo-lo. Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos). É tudo muito simples. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis.
Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores. Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros “Is” de bens colocados em nome da igreja.
Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisão especial.

Algumas igrejas abertas do mesmo modo (todas reais):

- Igreja da Água Abençoada
- Igreja Adventista da Sétima Reforma Divina
- Igreja da Bênção Mundial Fogo de Poder
- Congregação Anti-Blasfêmias
- Igreja Chave do Éden
- Igreja Evangélica de Abominação à Vida Torta (????)
- Igreja Batista Incêndio de Bênçãos
- Igreja Batista Ô Glória!
- Congregação Passo para o Futuro
- Igreja Explosão da Fé
- Igreja Pedra Viva
- Comunidade do Coração Reciclado (o pessoal do Greenpeace frequenta essa)
- Igreja Evangélica Missão Celestial Pentecostal
- Cruzada de Emoções
- Igreja C.R.B. (Cortina Repleta de Bênçãos) (rival da Igreja C.S.A., também de Alagoas)
- Congregação Plena Paz Amando a Todos
- Igreja A Fé de Gideão
- Igreja Aceita a Jesus
- Igreja Pentecostal Jesus Nasceu em Belém (do Pará?)
- Igreja Evangélica Pentecostal Labareda de Fogo (que nem nas videocassetadas do Faustão…)
- Congregação J. A. T. (Jesus Ama a Todos)
- Igreja Evangélica Pentecostal a Última Embarcação Para Cristo (quem perder vai ter que ir a pé!)
- Igreja Pentecostal Uma Porta para a Salvação
- Comunidade Arqueiros de Cristo
- Igreja Automotiva do Fogo Sagrado (ESSE DEVIA TER ABERTO UMA CONCESSIONÁRIA)
- Igreja Batista A Paz do Senhor e Anti-Globo (só o Chaves salva!)
- Assembléia de Deus do Pai, do Filho e do Espírito Santo (e do amém)
- Igreja Palma da Mão de Cristo (não tem a da sola do pé de Cristo, também?
- Igreja Menina dos Olhos de Deus
- Igreja Pentecostal Vale de Bênçãos (vale-refeição?)
- Associação Evangélica Fiel Até Debaixo D’Água (vai Curíntia!)
- Igreja Batista Ponte para o Céu (essa sim é uma ponte aérea!)
- Igreja Pentecostal do Fogo Azul (é uma igreja a gas)
- Comunidade Evangélica Shalom Adonai, Cristo! (Salamaleikon, Buda!)
- Igreja da Cruz Erguida para o Bem das Almas (só faltava ser da cruz caída…)
- Cruzada Evangélica do Pastor Waldevino Coelho, a Sumidade (devia ser “a Humildade”)
- Igreja Filho do Varão
- Igreja da Oração Eficiente
- Igreja da Pomba Branca
- Igreja Socorrista Evangélica
- Igreja ‘A’ de Amor (a Xuxa tá sempre lá)
- Cruzada do Poder Pleno e Misterioso
- Igreja do Amor Maior que Outra Força
- Igreja Dekanthalabassi (QUE LÍNGUA É ESSA GENTE????)
- Igreja dos Bons Artifícios
- Igreja Cristo é Show
- Igreja dos Habitantes de Dabir
- Igreja ‘Eu Sou a Porta’
- Cruzada Evangélica do Ministério de Jeová, Deus do Fogo
- Igreja da Bênção Mundial
- Igreja das Sete Trombetas do Apocalipse
- Igreja Barco da Salvação
- Igreja Pentecostal do Pastor Sassá (será o Sassá Mutema?!)
- Igreja Sinais e Prodígios
- Igreja de Deus da Profecia no Brasil e América do Sul
- Igreja do Manto Branco
- Igreja Caverna de Adulão (pensei que fosse Caverna do Dragão)
- Igreja Este Brasil é Adventista
- Igreja E.T.Q.B (Eu Também Quero a Bênção)
- Igreja Evangélica Florzinha de Jesus (QUE DEUS ME PERDOE, MAS ISSO FICOU TÃO GAY)
- Igreja Cenáculo de Oração Jesus Está Voltando
- Ministério Eis-me Aqui
- Igreja Evangélica Pentecostal Creio Eu na Bíblia
- Igreja Evangélica A Última Trombeta Soará
- Igreja de Deus Assembléia dos Anciãos
- Igreja Evangélica Facho de Luz
- Igreja Batista Renovada Lugar Forte (ou será Caixa-Forte?)
- Igreja Atual dos Últimos Dias (mais atual impossível!)
- Igreja Jesus Está Voltando, Prepara-te
- Ministério Apascenta as Minhas Ovelhas
- Igreja Evangélica Bola de Neve (é igreja ou escola infantil?)
- Igreja Evangélica Adão é o Homem (alguém achava que ele era gay?)
- Igreja Evangélica Batista Barranco Sagrado (onde diabos ficará o tal barranco sagrado?!)
- Ministério Maravilhas de Deus (a igreja do Dadá, do Túlio e da Mara)
- Igreja Evangélica Fonte de Milagres
- Comunidade Porta das Ovelhas
- Igreja Pentecostal Jesus Vem, Você Fica (QUE EGOÍSTA)
- Igreja Evangélica Pentecostal Cuspe de Cristo (eca!!!)
- Igreja Evangélica Luz no Escuro (filosófico, né?)
- Igreja Evangélica O Senhor Vem no Fim
- Igreja Pentecostal Planeta Cristo
- Igreja Evangélica dos Hinos Maravilhosos (o do Fluminense é uma pintura!)
- Igreja Evangélica Pentecostal da Bênção Ininterrupta
- Assembléia de Deus Batista A Cobrinha de Moisés (sem comentários…) Assembléia de Deus Fonte Santa em Biscoitão (o biscoitão é em homenagem ao pastor)
- “Igreija” Evangélica Muçulmana Javé é Pai (se os árabes descobrem, vai dar guerra santa!)
- Igreja Abre-te-Sésamo (a igreja dos 40 ladrões)- Igreja Assembléia de Deus Adventista Romaria do Povo de Deus (ufa!)
- Igreja Bailarinas da Valsa Divina (também conhecida como Clube da Luluzinha
- Igreja Batista Floresta Encantada (fica na Disney)- Igreja da Bênção Mundial Pegando Fogo do Poder
- Igreja do Louvre (eles investem em obras de arte)
– Igreja Evangélica Batalha dos Deuses (politeísta?)
- Igreja Evangélica do Pastor Paulo Andrade, O Homem que Vive sem Pecados (é o Cristo em pessoa!)
- Igreja Evangélica Idolatria ao Deus Maior
- Igreja MTV, Manto da Ternura em Vida (a Cicarelli apresenta o culto lá)
- Igreja Pentecostal Marilyn Monroe (prefiro os maradonianos lá da Argentina)
- Igreja Quadrangular O Mundo É Redondo (patrocinada pela Skol)- Igreja Evangélica Florzinha de Jesus (Londrina -PR) (ui!)- Igreja Pentecostal Trombeta de Deus (Samambaia -DF)
- Igreja Pentecostal Alarido de Deus (Anápolis -GO)
- Igreja pentecostal Esconderijo do Altíssimo (Anápolis -GO) (COITADO DO ALTÍSSIMO, VIROU FUGITIVO!)
- Igreja Batista Coluna de Fogo (Belo Horizonte -MG)
- Igreja de Deus que se Reúne nas Casas (Itaúna -MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal a Volta do Grande Rei (Poços de Caldas -MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal Creio Eu na Bíblia (Uberlândia -MG)
- Igreja Evangélica a Última Trombeta Soará (Contagem -MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal Sinal da Volta de Cristo (Três Lagoas -MS)
- Igreja Evangélica Assembléia dos Primogênitos (João Pessoa -PB)
- Ministério Favos de Mel (Rio de Janeiro -RJ)
- Assembléia de Deus com Doutrinas e sem Costumes (Rio de Janeiro -RJ) Rir ou chorar? Qual a intenção, origem e motivação por trás de tanta “diversidade”?

José Moreira (Abraço/PB), José Sóter, coordenador da Abraço Nacional e Fábio Mozart (Foto: Neneu Batista)

O radialista Fábio Mozart, Coordenador do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar (Itabaiana/PB) lançará, no dia 16 de dezembro, o livro “Democracia no ar”. O lançamento terá lugar no Congresso Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), na cidade de Belém, capital do Pará. Fábio Mozart estará representando a Paraíba como um dos delegados ao Congresso.

As lutas no judiciário e a mobilização das populações em defesa dos projetos de rádios populares formam a base do conteúdo do livro “Democracia no Ar”, que traz ainda depoimentos de políticos, comunicadores, jornalistas e membros do judiciário e da Polícia Federal em torno desse debate.

O texto aborda o contexto em que surgiram algumas rádios comunitárias na Paraíba, notadamente na região do brejo e agreste, seus problemas e as lutas das comunidades para assegurar o direito à comunicação democrática. Mostra o controle das comunidades em relação às verdadeiras rádios comunitárias e os desvios de objetivos por parte da maioria dessas emissoras de baixa potência, muitas controladas por políticos, religiosos ou pequenos empresários.

O autor é fundador das rádios comunitárias Araçá, de Mari, Zumbi dos Palmares de João Pessoa e Vale do Paraíba, de Itabaiana (PB).

ABRAÇO NACIONAL
14 ANOS DE LUTA

23/08/2010 – 13:04:00
Democratização da Comunicação tem vitória na Justiça Federal
Por Roberto Nascimento – Especial para a PÁGINADOE

No momento que começa a eclodir nas grandes rádios do Brasil uma campanha em massa para desqualificar as chamadas Rádios Comunitárias, em Mato Grosso parece que ainda há esperança para a democratização da comunicação.

A Rádio Comunitária é uma estação de pequena potência (25Watts) que possibilita que toda a comunidade possa participar na programação. É um mecanismo de garantir que a população tenham acesso à programas com uma identidade mais próxima da sua localidade.

Em Mato Grosso, com dezenas de pedidos de autorização já protocolizados, sem exceção, as Rádios Comunitárias em funcionamento têm sido sistematicamente fechadas, com a apreensão de seus equipamentos, além das graves ameaças advindas de fiscais e policiais federais àqueles que, no exercício de sua liberdade de iniciativa e de comunicação, tomam as primeiras e necessárias providências para tentar prestar, em benefício de suas comunidades, o serviço de radiodifusão comunitária.

A Radiodifusão comunitária é um importante instrumento da população local para o incentivo do desenvolvimento regional, seja cultural, econômico, desportivo, e tantos outros.

A Anatel e a União Federal, representando o Ministério das Comunicações, foram condenadas pela 3ª Vara da Justiça Federal a procederem analise do processo de uma rádio comunitária de São José do Quatro Marcos no prazo máximo de 60 dias.

O pedido de outorga que já tramita no Ministério a partir de 2003 não foi finalizado por omissão, conforme a decisão do Juiz Federal César Augusto Bearsi: “O relatório de movimentação do processo juntado às fls.63 demonstra que o pedido administrativo de autorização para funcionamento da rádio comunitária foi protocolado no Ministério das Comunicações no ano de 2003 e até a agora não houve qualquer manifestação.”

O advogado da Associação Comunitária de São José dos Quatro Marcos, Dr. Bruno Boaventura, explica que a liminar garante o princípio da razoabilidade dos processos estabelecida na Constituição Federal: “Com a documentação completa é possível ainda conseguir a liminar de liberação imediata do funcionamento, agora esta será a nossa luta.” O causídico ainda explica que é bem comum uma rádio comunitária esperar em média 6 anos para a finalização do processo, e que com este novo precedente a espera por ter um fim.

*Roberto Nascimento é jornalista e estudante de Direito na Faculdade Afirmativo